Seção 2 — 26/03/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008600/2025-27, resolve:

Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República HIGOR REZENDE PESSOA, contida na Portaria PGR/MPF nº 777, de 26 de novembro de 2025, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-035 (MPF - Ofício JEF/CL 5-035).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, considerando o disposto nos arts. 49, inciso VI, e 66 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto nas Resoluções CSMPF nos 92, de 14 de maio de 2007, e 153, de 3 de junho de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e na Portaria PGR/MPF nº 450, de 12 de junho de 2025, e tendo em vista o processo de remoção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 5, de 12 de março de 2026, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002232/2026-94, resolve:

Art. 1º Fica dispensada a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI da titularidade do 58º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-58º Ofício - STJ/Público).

Art. 2º Fica dispensado o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA da titularidade do 7º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-7º Ofício - STJ/Criminal).

Art. 3º Fica designada a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI para exercer a titularidade do 73º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-73º Ofício - STJ/Privado).

Art. 4º Fica designado o Subprocurador-Geral da República CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA para exercer a titularidade do 58º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-58º Ofício - STJ/Público).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 16 de abril de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designada a Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, com desoneração de 75% (setenta e cinco por cento) de suas atribuições no ofício comum e dispensa integral dos serviços de plantão, audiências e inspeções na unidade de origem.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria PGR/MPF nº 617, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 67, de 28 de junho de 2024; e

II - Portaria PGR/MPF nº 258, de 6 de maio de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 8 de maio de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001970/2026-14, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 20 a 24 de abril de 2026, o Procurador da República THIAGO PINHEIRO CORREA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Conferência Regional: Fortalecimento das Instituições Aduaneiras frente ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro na América Latina", a realizar-se entre os dias 21 e 23 de abril de 2026, em San Salvador, El Salvador.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 20 de março de 2026, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-050 (MPF - Ofício JEF/CL 1-050), titularizado pelo Procurador da República MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA, em virtude de sua designação para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí, até 31 de julho de 2026, nos termos da Portaria PGR/MPF nº 138, de 18 de março de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 64, de 20 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 348 - Designar o servidor RAFAEL DE AMORIM VASCONCELLOS, matrícula 3923-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Diárias e Passagens da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001118), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA FARIAS MACHADO COSTA FERREIRA, matrícula 5576-0 (processo SEI nº 19.04.4511.0034070/2026-46).

Nº 352 - Designar, de 22 a 30/04/2026, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA, matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 5ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (50002275) (processo SEI nº 19.04.3465.0033864/2026-55).

Nº 354 - Art. 1º Designar, até 31/03/2026, GABRIEL VENTURA DOS SANTOS, matrícula 5850-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048), dispensando-o, durante o referido período, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001047).

Art. 2º Designar, de 6 a 10/04/2026, EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 5488-7, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001048), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001046) (processo SEI nº 19.04.3430.0036863/2026-20).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa nº 1.183/PGJ, de 17/03/2026, com validade a contar 26/03/2026, resolve:

Nº 350 - Art. 1º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a nomeação de BERNARDO NUNES RODRIGUES, matrícula 6112-3, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor de Jurídico II da Subsecretaria de Contratações e Aquisições de Tecnologia da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-02 (62030196), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 270, de 26/02/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 40 de 28/02/2024, seção 2, p. 66, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico II da Assessoria de Transformação Digital, código CC-02 (62030196).

Art. 2º Apostilar, a contar de 26/01/2026, a nomeação do servidor MARCELO CARLOS MENDES MEIRA, matrícula 5134-9, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Chefe da Seção de Projetos de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030137), para o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções, código CC-01 (62030137).

Art. 3º Dispensar, a contar de 26/01/2026, o servidor LUIZ COELHO SANTOS, matrícula 3329-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Projetos de TI da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030137) (processo SEI nº 19.04.3920.0036126/2026-56).

Nº 351 - Apostilar, a contar de 26/03/2026, a designação da servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, matrícula 3687-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Eleitorais e Precatórias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001004), para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Eleitorais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001004) (processo SEI nº 19.04.3352.0036512/2026-94).

Nº 353 - Art. 1º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a nomeação da servidora MONIQUE TAVEIRA CRISOSTOMO DE ALMEIDA, matrícula 3627-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração, código CC-01 (62002035), para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise e Descumprimento Contratual da Secretaria de Administração, código CC-01 (62002035).

Art. 2º Designar, a contar de 26/03/2026, a servidora MARIA JÚLIA MACHADO DE ARAÚJO, matrícula 6351-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Análise e Descumprimento Contratual da Secretaria de Administração, código CC-01 (62002035), dispensando-a do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico I da Assessoria de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração, código CC-01 (62002035).

Art. 3º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a designação do servidor DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMES, matrícula 6241-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Chefe do Serviço de Análise de Descumprimento Contratual da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040063), para a titularidade da função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código FC-02 (62040063).

Art. 4º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a designação da servidora RAFAELA SOL REBOUÇAS, matrícula 4488-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da titularidade da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código FC-03 (52001106), para a titularidade da função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código FC-03 (52001106).

Art. 5º Designar, a contar de 26/03/2026, o servidor DIEGO CHARGAL MARTINS DINIZ GOMES, matrícula 6241-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe III da Assessoria de Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código FC-03 (52001106), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código FC-03 (52001106).

Art. 6º Apostilar, a contar de 26/03/2026, a nomeação de JULIANA FONSECA E MIRANDA, matrícula 6357-6, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001105), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 325, de 18/03/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 53, de 19/03/2026, seção 2, p. 71, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Governança das Contratações da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001105).

Art. 7º Designar, a contar de 26/03/2026, o servidor SERGIO MERENCIO ANDRADE, matrícula 5245-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Governança das Contratações da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001105).

Art. 8º Dispensar, a contar de 26/03/2026, a servidora RAFAELA SOL REBOUÇAS, matrícula 4488-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável da Secretaria de Administração, código CC-01 (52001105) (processo SEI nº 19.04.3273.0036393/2026-30).

CLAUDIA MARIA RAMOS