Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, FELVP00098142026, 10/02/2026; FELVP00073742026, 01/02/2026; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34, FELVP00077842026, 08/02/2026; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, FELVP00078092026, 01/02/2026; E.H. (BRASIL) LTDA, 58.975.476/0003-90, FELVP00077922026, 01/02/2026; FELVP00070702026, 31/01/2026; FELVP00069772026, 31/01/2026; DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, 21.930.065/0001-06, FELVP00097282026, 13/02/2026; FELVP00094632026, 12/02/2026; DIXEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 25.307.302/0001-38, FELVP00077182026, 08/02/2026; DOURAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 07.210.771/0001-52, FELVP00076502026, 05/02/2026; DSV AIR & SEA BRASIL LTDA, 49.728.108/0005-18, FELVP00076202026, 05/02/2026; DISTRIBUIDORA MEDEIROS LTDA, 08.474.030/0001-41, FELVP00074042026, 04/02/2026; DPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 05.300.331/0041-58, FELVP00071002026, 31/01/2026; DIOLA TRANSPORTES LTDA, 59.856.122/0001-27, FELVP00072722026, 01/02/2026; DM FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 60.933.750/0001-48, FELVP00071522026, 03/02/2026; FELVP00090732026, 02/02/2026; DICARLO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MOVEIS E ACESSORIOS LTDA, 18.805.883/0001-72, FELVP00069552026, 31/01/2026; DISTRIBUIDORA MARANHENSE DE FRANGOS E FRIOS LTDA, 04.897.346/0001-95, FELVP00064292026, 31/01/2026; DINNA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.186.880/0001-20, FELVP00109662026, 17/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0111-09, FELVP00077762026, 04/02/2026; FELVP00071692026, 04/02/2026; MTB SUDOESTE TRANSPORTES LTDA, 57.590.915/0001-11, FELVP00076822026, 08/02/2026; MOVEIS B P LTDA, 01.610.917/0002-51, FELVP00076772026, 03/02/2026; FELVP00081452026, 08/02/2026; MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 92.265.552/0008-16, FELVP00076782026, 08/02/2026; MR COMERCIO DE RECICLADOS LTDA, 26.118.525/0001-10, FELVP00076592026, 05/02/2026; MULTI GRAOS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 51.846.903/0001-29, FELVP00076102026, 25/01/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0001-71, FELVP00094992026, 10/02/2026; FELVP00092042026, 11/02/2026; FELVP00084082026, 04/02/2026; FELVP00083972026, 03/02/2026; MULTIFER SIDERURGIA LTDA, 29.638.322/0001-42, FELVP00073342026, 28/01/2026; FELVP00068952026, 30/01/2026; MSC IMPORT & EXPORT LTDA, 27.059.748/0002-05, FELVP00072152026, 04/02/2026; MULTICOM LOG TRANSPORTES LTDA, 55.939.622/0010-62, FELVP00071562026, 03/02/2026; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.272.559/0001-46, FELVP00071382026, 04/02/2026; MUTTI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 47.209.442/0002-97, FELVP00069042026, 31/01/2026; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.657.266/0001-70, FELVP00064592026, 29/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MILENIO TRANSPORTES DE PETROLEO LTDA, 10.900.519/0001-80, FELVP00062142026, 30/01/2026; ONZE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 52.145.500/0005-49, FELVP00078962026, 03/02/2026; OTIMIZE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.950.055/0001-96, FELVP00076312026, 30/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025-80, FELVP00095642026, 07/02/2026; FELVP00094942026, 10/02/2026; MWJ AGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 33.703.782/0001-84, FELVP00073782026, 29/01/2026; OCC-QUIMICA LTDA, 07.172.841/0001-25, FELVP00073522026, 31/01/2026; OJI PAPEIS ESPECIAIS LTDA, 11.547.756/0001-71, FELVP00073132026, 04/02/2026; FELVP00091292026, 02/02/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0004-16, FELVP00072962026, 04/02/2026; OSWALDO CRUZ QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 53.425.120/0001-05, FELVP00071792026, 31/01/2026; ONIX TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 18.856.317/0001-90, FELVP00070792026, 03/02/2026; NOVO MUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 34.454.288/0001-96, FELVP00069512026, 25/01/2026; OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA, 38.391.432/0001-43, FELVP00064192026, 29/01/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00088352026, 09/02/2026; FELVP00086672026, 09/02/2026; FELVP00086652026, 09/02/2026; FELVP00081592026, 02/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0028-38, FELVP00087792026, 09/02/2026; OURO FINO QUIMICA S.A., 09.100.671/0001-07, FELVP00084022026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

ALBR GESTAO LOGISTICA LTDA, 60.839.615/0001-38, CRGTF00516442025, 04/12/2025, R$ 2.711,66; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, CRGTF00516412025, 04/12/2025, R$ 7.023,18; A.R.S CEREAIS LTDA, 51.924.436/0001-08, CRGTF00517282025, 03/12/2025, R$ 2.044,86; CRGTF00517252025, 03/12/2025, R$ 2.160,96; CRGTF00517192025, 03/12/2025, R$ 5.047,42; 4X4 AGROEXPRESS LTDA, 51.951.268/0001-40, CRGTF00517352025, 04/12/2025, R$ 2.786,70; A. CARDOZO DE SOUZA LTDA, 57.838.290/0001-64, CRGTF00520552025, 05/12/2025, R$ 550,00; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, CRGTF00519272025, 09/06/2025, R$ 3.820,84; AKKAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.793.766/0002-75, CRGTF00521712025, 05/12/2025, R$ 5.217,60; AGL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 61.294.239/0001-06, CRGTF00519582025, 04/12/2025, R$ 2.107,50; ACCORD TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001-68, CRGTF00520332025, 05/12/2025, R$ 719,82; 57.787.709 JOSE MARIA FERNANDES, 57.787.709/0001-04, CRGTF00518672025, 04/12/2025, R$ 1.318,10; AGRO COURACA COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 60.772.478/0001-61, CRGTF00516252025, 04/12/2025, R$ 3.234,04; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, CRGTF00520072025, 05/12/2025, R$ 10.500,00; 2 A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.818.813/0001-73, CRGTF00516092025, 04/12/2025, R$ 1.508,64; ALVES LOGISTICA LTDA, 60.845.076/0001-40, CRGTF00516472025, 04/12/2025, R$ 2.436,04; AGRO ALMEIDA LTDA, 59.682.145/0001-62, CRGTF00517492025, 04/12/2025, R$ 10.500,00; A. CHUPEL LTDA, 59.683.688/0001-02, CRGTF00517532025, 04/12/2025, R$ 550,00; 49.076.385 WILLIAN JOSE OLSZEWSKI, 49.076.385/0001-60, CRGTF00518592025, 04/12/2025, R$ 3.988,28; ALCANTARA COMBUSTIVEIS E REPRESENTACOES LTDA, 07.142.425/0001-84, CRGTF00516332025, 04/12/2025, R$ 1.488,32.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

AUTO POSTO PIRAMIDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 32.650.884/0001-16, CRGTF00483532025, 25/11/2025, R$ 1.053,44; AVALON CARGO TRANSPORTES LTDA, 34.046.576/0001-01, CRGTF00501792025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; AUTO POSTO KELLY BEZERRA III LTDA, 24.296.959/0001-84, CRGTF00497672025, 27/11/2025, R$ 1.870,88; AUTO POSTO VO CLOVIS LTDA, 26.529.830/0001-02, CRGTF00491262025, 27/11/2025, R$ 6.263,98; ARL TRANSPORTES LTDA, 40.518.544/0001-64, CRGTF00481582025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; ARIVANIA DE JESUS OLIVEIRA, 29.536.773/0001-79, CRGTF00497372025, 29/11/2025, R$ 1.658,52; ATE - LOG TRANSPORTES LTDA, 20.365.191/0001-00, CRGTF00486632025, 26/11/2025, R$ 1.412,72; ASV ASSISTENCIA LTDA, 38.328.918/0001-37, CRGTF00494352025, 28/11/2025, R$ 10.500,00; ASB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 46.414.657/0001-04, CRGTF00488902025, 27/11/2025, R$ 7.021,64; ATACADAO SANTA RITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 44.005.779/0003-75, CRGTF00486522025, 26/11/2025, R$ 3.008,08; ATACADAO DO LAR COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE UTENSILIOS PARA O LAR LTDA, 35.917.755/0002-10, CRGTF00479402025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; AUMOVIO BRAZIL LTDA., 11.111.752/0001-46, CRGTF00480552025, 25/11/2025, R$ 10.500,00; AUDILENE MENDES DE ARAUJO DA SILVA, 32.688.260/0001-98, CRGTF00487662025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28, CRGTF00492962025, 27/11/2025, R$ 2.177,06; ATUAL TRANSPORTES E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA, 46.657.382/0001-21, CRGTF00489752025, 27/11/2025, R$ 7.880,92; ARTE MODERNA INDUSTRIA DE VASOS LTDA, 35.882.496/0001-59, CRGTF00479332025, 25/11/2025, R$ 4.405,18; ARQUIRES MAGNO DOS SANTOS ***.531.624-**, 29.085.714/0001-21, CRGTF00485632025, 26/11/2025, R$ 10.500,00; AUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 07.677.731/0005-49, CRGTF00504412025, 01/12/2025, R$ 10.500,00; AUTO POSTO H TREVISAN LTDA, 78.905.353/0001-28, CRGTF00520222025, 05/12/2025, R$ 3.066,36; AUTO POSTO SORRISAO LTDA, 73.519.225/0001-22, CRGTF00517572025, 04/12/2025, R$ 2.928,74.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração