Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMARILDO BATISTA GARCIA, ***.323.301-**, AFR0I43, FRMEV00952772026, 606-82; AMAZONIA MADEIRAS LTDA, 01.589.479/0001-06, SMF0B06, FRMEV01019482026, 606-82; AMARILDO VANIN, ***.321.130-**, ILI0C16, FRMEV01035882026, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QTL8J94, FRMEV01033452026, 606-82; AMAURI SANTOS LAUDELINO, ***.691.039-**, BEI8B27, FRMEV01012922026, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, UDV6E39, FRMEV01012472026, 606-82; STD3C37, FRMEV01096782026, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPP1A81, FRMEV01010252026, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, RRO0C75, FRMEV01032022026, 606-82; QCC0790, FRMEV01002842026, 606-82; QCO8484, FRMEV01015852026, 606-82; AMBIPAR ENVIRONMENTAL CENTROESTE S/A, 09.255.903/0001-98, QCJ8I70, FRMEV01002082026, 606-82; RAV9D79, FRMEV01026892026, 606-82; AMARO JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.003.352/0001-01, SXH6D80, FRMEV01000882026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6B78, FRMEV01000442026, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SFI0D66, FRMEV00988382026, 606-82; AMAFER TRANSPORTES LTDA, 32.377.067/0001-36, IWD1B93, FRMEV00963792026, 606-82; AMAURI DA SILVA, ***.509.769-**, MGK2D57, FRMEV01020002026, 606-82; AMAZING LOCADORA E TURISMO LTDA, 84.865.666/0001-00, BCW6F60, FRMEV00963812026, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, TPS4A69, FRMEV01044502026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVI2353, FRMEV00958052026, 606-82; IVY7C25, FRMEV00999942026, 606-82; AGENOR PAULO BOTTEGA, ***.572.189-**, JAB2C45, FRMEV00956382026, 606-82; JAB2C45, FRMEV00950502026, 606-82; AGOSTINHO TREVISAN, ***.465.560-**, CPR8111, FRMEV00954392026, 606-82; AGOSTINHO DE DEUS LOPES, ***.053.681-**, AVC9A07, FRMEV00951252026, 606-82; AGD TRANSPORTES LTDA, 49.243.002/0002-81, UAJ0D86, FRMEV01037452026, 606-82; AGENCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA, 94.163.326/0001-83, JDO8J30, FRMEV01034712026, 606-82; AGAPITO RIBEIRO DA SILVA NETO, 50.300.295/0001-90, BBS8D41, FRMEV01016622026, 606-82; BCW6I12, FRMEV00983082026, 606-82; AFX ENGENHARIA LTDA, 17.923.108/0001-59, RRR1A51, FRMEV01016062026, 606-82; AGRICOLA CANAA LTDA, 17.501.086/0001-39, SPS0I04, FRMEV01016072026, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00979902026, 606-82; AGNEI RODRIGUES DOS SANTOS, ***.105.411-**, NJV8775, FRMEV01007812026, 606-82; AGNALDO CUIMBRA MORAES LTDA, 08.987.998/0001-71, IGY5972, FRMEV01007222026, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAYONARATUR LTDA, 00.350.813/0001-01, CUB4F08, FRMEV01002642026, 606-82; AFRIB-ABATEDOURO E FRIGORIFICO BIONDO LTDA, 01.437.936/0001-47, RAA5H90, FRMEV01023722026, 606-82; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TBU0B75, FRMEV01019662026, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RYA4I05, FRMEV00983382026, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, ABJ3C28, FRMEV01090712026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AMERICA VIDROS LTDA, 04.579.813/0001-39, BDM1C99, FRMEV00956322026, 606-82; ANA LUCIA LOPES, ***.927.740-**, MJF2J83, FRMEV01018862026, 606-82; AMILTON ALVES MACHADO, ***.817.149-**, OGN6D87, FRMEV01018852026, 606-82; AMPLI TRANSPORTES LTDA, 31.470.147/0001-79, BDO9H15, FRMEV00980042026, 606-82; ANAILTON NERI NEVES, ***.930.201-**, EFU4I47, FRMEV01009092026, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54, BCD4854, FRMEV01008532026, 606-82; AMMLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.484.636/0001-01, SPE6J79, FRMEV01003472026, 606-82; SPE6I79, FRMEV00953622026, 606-82; ANA FLAVIA TRANSPORTES LTDA, 13.096.627/0001-30, MMA1A48, FRMEV01001062026, 606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**, RAJ7E83, FRMEV01024472026, 606-82; AMERICAN GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA, 42.348.394/0001-13, AUJ7D87, FRMEV01031382026, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV00981402026, 606-82; AMBY SERVICE LTDA, 11.916.389/0002-17, JBA3G58, FRMEV01018132026, 606-82; AMV AUTO POSTO LTDA, 43.928.026/0001-07, AQD0D23, FRMEV01026212026, 606-82; ANDERLE-TRANSPORTES LTDA, 87.548.038/0001-81, JDE3H55, FRMEV01026002026, 606-82; AMGR TRANSPORTES LTDA, 52.016.476/0001-14, QJF0F91, FRMEV01025202026, 606-82; ANA MARIA SPOHR LOEWENSTEIN LTDA, 26.646.751/0001-73, SEQ8D68, FRMEV01023822026, 606-82; AMIRTON MANOEL DA SILVA, ***.067.519-**, QHK8A64, FRMEV00960542026, 606-82; AMC CARDOSO LTDA, 48.372.586/0001-41, QXB7B34, FRMEV01015232026, 606-82; ANDERSON AMBROSIO COMIN, ***.970.041-**, EJX7003, FRMEV01090452026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0016-70, FELTF00426362026, 04/02/2026; FELTF00426852026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00426382026, 04/02/2026; FELTF00426792026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00426432026, 04/02/2026; FELTF00426502026, 04/02/2026; FELTF00426582026, 04/02/2026; FELTF00426622026, 04/02/2026; FELTF00426742026, 04/02/2026; FELTF00426772026, 04/02/2026; FELTF00426822026, 04/02/2026; FELTF00426692026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00426462026, 04/02/2026; FELTF00426562026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0040-08, FELTF00426612026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00426652026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00426672026, 04/02/2026; FELTF00426722026, 04/02/2026; FELTF00426862026, 04/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0015-99, FELTF00426892026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJM1360, FRMEV00957362026, 606-82; RAC1D60, FRMEV01023002026, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A., 80.936.685/0001-11, RYK7B07, FRMEV00954382026, 606-82; AGROTORTA INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA, 12.648.456/0004-94, BCE8H60, FRMEV01011242026, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH6C25, FRMEV01006372026, 606-82; AFH9C42, FRMEV01091232026, 606-82; AGUIA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.520.435/0001-31, TPO2G09, FRMEV01004712026, 606-82; RXK7B59, FRMEV00989342026, 606-82; AGROSILVESTRE TRANSPORTES LTDA, 13.192.613/0001-10, BEU7B22, FRMEV00997782026, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, RLB6C40, FRMEV01027772026, 606-82; AGUAS MINERAIS SARANDI LTDA, 97.318.943/0003-60, JDG7F12, FRMEV01027622026, 606-82; JDH4H24, FRMEV01025302026, 606-82; AGROSOLO TRANSPORTES LTDA, 21.984.049/0001-04, JAW9B05, FRMEV01023612026, 606-82; JAW9B05, FRMEV01091332026, 606-82; IZX8F97, FRMEV01091322026, 606-82; AGUA AZUL TRANSPORTES LTDA, 10.572.067/0001-54, RPK0I81, FRMEV01046182026, 606-82; RPK0I81, FRMEV01089552026, 606-82; AGROVERDE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 23.531.459/0001-17, SPW2D84, FRMEV01046022026, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, DVK1549, FRMEV01101082026, 606-82; AGUIAR IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 82.298.365/0001-09, BDK6H24, FRMEV01043962026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração