Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JULIANA DE SANT ANA LUMMERTZ, ***.701.249-**, OKG6A48, FRMEV00127432026, 606-82; OKG6A48, FRMEV00207182026, 606-82; OKG6A48, FRMEV00104792026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 41.259.734/0001-77, RRX5G11, FRMEV00177732026, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, TYD4B28, FRMEV00196712026, 606-82; JSL TURISMO E EXCURSOES LTDA, 29.279.931/0001-52, ESU5G84, FRMEV00124222026, 606-82; JUCILEI DUARTE NUNES, ***.426.709-**, UBF6A25, FRMEV00117922026, 606-82; JULIANO BRAGA PEREIRA, ***.934.920-**, MEP4G41, FRMEV00112712026, 606-82; JULIANA CAROLINA KELLER MACHADO, ***.880.659-**, AYY7E19, FRMEV00092252026, 606-82; JSY TRANSPORTES LTDA, 49.626.426/0001-44, SFK3C61, FRMEV00109632026, 606-82; JULIANO CARLOS LEIDENS, ***.366.900-**, IUU1J17, FRMEV00206042026, 606-82; JROCHA TRANSPORTE LTDA, 51.934.360/0001-00, ANE7I44, FRMEV00112012026, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, TQT3A05, FRMEV00153702026, 606-82; JRV TRANSPORTES LTDA, 12.839.461/0001-31, SXZ9H88, FRMEV00090602026, 606-82; JRM REPASSE DE VEICULOS LTDA, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV00160342026, 606-82; JR TRANSPORTES SERVICOS DE GUINCHO E CEGONHA LTDA, 22.368.437/0001-15, MJV8A40, FRMEV00158952026, 606-82; JUCIMAR SERAFIM, ***.827.359-**, RCZ8C86, FRMEV00109272026, 606-82; RCZ8C86, FRMEV00088972026, 606-82; JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV00087482026, 606-82; JULIA CRISTINA DE SOUZA, ***.668.729-**, MIV6388, FRMEV00163442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-23, FELTF00729912026, 05/03/2026; FELTF00719882026, 05/03/2026; FELTF00720202026, 05/03/2026; FELTF00720082026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0023-07, FELTF00729882026, 05/03/2026; FELTF00720122026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, FELTF00729872026, 05/03/2026; FELTF00729852026, 05/03/2026; FELTF00720362026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00720152026, 05/03/2026; FELTF00720162026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00720252026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00720012026, 05/03/2026; FELTF00719852026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00719862026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0156-20, FELTF00753592026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, FELTF00753762026, 05/03/2026; FELTF00753202026, 05/03/2026; FELTF00753122026, 05/03/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0155-49, FELTF00753232026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88, FCQ1E59, FRMEV00951242026, 606-82; COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV01016152026, 606-82; CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.721.533/0001-37, STH5A58, FRMEV01010132026, 606-82; CONFIANCA MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA, 42.765.622/0001-50, SQA8H02, FRMEV01009152026, 606-82; AZD8I28, FRMEV01023572026, 606-82; CUH6C80, FRMEV01028672026, 606-82; CONCRETA CONSTRUTORA E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA, 23.249.470/0001-99, SPR2B86, FRMEV01008982026, 606-82; SPR2B66, FRMEV01004982026, 606-82; CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 06.099.082/0001-50, RYF2I49, FRMEV01005342026, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPT2C70, FRMEV01029762026, 606-82; CON CRESAN PRE MOLDADOS E TRANSPORTE LTDA, 38.016.443/0001-43, MLP9E01, FRMEV00988112026, 606-82; MLP9E01, FRMEV01018572026, 606-82; MLP9E01, FRMEV00956492026, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NUB8J26, FRMEV01018492026, 606-82; CONNEXAO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.735.014/0001-07, SSU5D88, FRMEV01025112026, 606-82; CONGELADOS HEISLER LTDA, 08.111.611/0001-19, JBS0G11, FRMEV00982642026, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUU1D60, FRMEV01027602026, 606-82; IUH8F73, FRMEV01099482026, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI2B15, FRMEV01021162026, 606-82; COMPLEXO APARECIDA LTDA, 28.129.744/0001-20, ITS2I41, FRMEV01046032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RAJ7F51, FRMEV00950462026, 606-82; CEREALISTA E TRANSPORTES BARRA FRIA LTDA, 01.168.196/0001-90, JAS9E91, FRMEV00950452026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, MAH9C08, FRMEV00950402026, 606-82; IVC2E29, FRMEV01022432026, 606-82; CENTRAL NDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 03.185.913/0001-18, SEL6B23, FRMEV00952262026, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, TQP4D72, FRMEV01017532026, 606-82; IQW6I29, FRMEV00998532026, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JBR7F63, FRMEV01029982026, 606-82; CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA, 83.175.661/0001-85, RAI2236, FRMEV01010962026, 606-82; CERAMICA ANDRADE LTDA., 27.879.040/0001-01, IYQ3H58, FRMEV00991742026, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RLG8A36, FRMEV01023392026, 606-82; RLG8B26, FRMEV01018842026, 606-82; CERAMICA TIJOLESCIO LTDA, 79.664.785/0001-57, GIQ4G57, FRMEV01031472026, 606-82; GIQ4G57, FRMEV01022642026, 606-82; CERAMICA GALERA LTDA, 81.362.964/0001-81, MJU2250, FRMEV00977052026, 606-82; CENTRO DE JARDINAGEM JUNKES LTDA, 03.821.728/0001-72, MKA9I15, FRMEV00976512026, 606-82; CERAMICA KASPARY LTDA, 90.954.892/0001-52, JDL3E47, FRMEV00975322026, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV01023492026, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPJ7H28, FRMEV01096672026, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1D11, FRMEV01091302026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JDC5G55, FRMEV00954172026, 606-82; IZH9C90, FRMEV01030822026, 606-82; JCJ6G62, FRMEV00999332026, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV00952762026, 606-82; D MELO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 17.363.635/0001-56, RDZ3E94, FRMEV01036562026, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV01032632026, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, OHP2C68, FRMEV01010952026, 606-82; OBM2F14, FRMEV01006572026, 606-82; CUNHA KAWAMURA TRANSPORTES LTDA, 58.239.544/0001-90, MQY1A41, FRMEV01004962026, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FDB2E83, FRMEV00999842026, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, TPS1D75, FRMEV00999562026, 606-82; TPS1D75, FRMEV00974752026, 606-82; D F DE ASSIS TRANSPORTES, 38.947.905/0001-46, REN3H12, FRMEV01018992026, 606-82; D' MORAIS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 49.386.921/0001-23, RMZ6D65, FRMEV01028642026, 606-82; D' NEGRI COMERCIO DE MADEIRAS E CAVACOS LTDA, 49.348.307/0001-77, UBJ4E72, FRMEV00960832026, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, JDD5H23, FRMEV00961912026, 606-82; D. T. DE PINHO TRANSPORTES, 34.351.891/0001-42, RQO3G73, FRMEV01101922026, 606-82; D.E.F. TRANSPORTES LTDA, 40.567.991/0001-03, MAP1411, FRMEV01097352026, 606-82; D LARA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 45.291.681/0001-22, RBP6H99, FRMEV01082832026, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ3D02, FRMEV01091142026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração