Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GERALDO PEREIRA DE QUEIROZ, ***.995.626-**, GLY6G59, FRMEV01016992026, 606-82; GENTIL LUIZ SCALCON, ***.282.249-**, QEW7B64, FRMEV01005142026, 606-82; QEW7B64, FRMEV01020012026, 606-82; GERMAN LOG TRANSPORTES LTDA, 46.981.217/0001-20, RAH5F75, FRMEV01004122026, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RAE5830, FRMEV01001852026, 606-82; GERALDO VOSS, 75.799.569/0001-68, QJM2487, FRMEV00998092026, 606-82; GENTIL & BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 19.297.238/0001-59, BCC7C16, FRMEV00993112026, 606-82; GERCINO AMBROSINO DE LIMA - TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, DPE3035, FRMEV00993052026, 606-82; GERALDO MIGUEL POMPERMAIER, ***.703.647-**, GVJ3E06, FRMEV00988092026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV01031432026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I93, FRMEV01029302026, 606-82; SFQ6C83, FRMEV01015752026, 606-82; GERCIANO FLAVIO GRANDO LTDA, 07.463.723/0001-76, RAD4E26, FRMEV01027942026, 606-82; GERALDO PADOVANI DAVID, ***.745.889-**, SDP3J08, FRMEV01025542026, 606-82; GEO TUR TRANSPORTES LTDA, 24.241.389/0001-25, MBS0B54, FRMEV01023862026, 606-82; GEOTRANS LOGISTICA LTDA, 37.987.329/0001-06, BCM8218, FRMEV01045942026, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV01093392026, 606-82; GERALDO VIEIRA MACHADO, ***.136.709-**, MAP8J22, FRMEV01044872026, 606-82; GEOVANE TEIXEIRA PAIVA, ***.951.061-**, RBV5F13, FRMEV01090882026, 606-82; GEOVAN PESCADOS LTDA, 23.699.394/0001-13, RPA3I06, FRMEV01090032026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GILVAM DOS SANTOS LIMA HORTIFRUTI, 14.791.045/0001-36, BEA3I21, FRMEV00958352026, 606-82; GILMAR SILVA DA ROCHA, ***.100.080-**, ILR5F90, FRMEV00951702026, 606-82; GILIARDE GONCALVES, ***.717.859-**, QHR0H33, FRMEV00950222026, 606-82; GILSON AYRES SEMENCIO, 31.148.066/0001-57, AXO0325, FRMEV00991812026, 606-82; GILVANE HOFF SERRATTE, ***.673.650-**, ITY9A87, FRMEV00980792026, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0E96, FRMEV01007702026, 606-82; PPX6J82, FRMEV01005602026, 606-82; QRF3E74, FRMEV00988522026, 606-82; GILVAN DIAS DA CUNHA, ***.921.851-**, RPJ6J77, FRMEV01009002026, 606-82; GILMAR ZANARDI, ***.833.149-**, BCE8A57, FRMEV01008732026, 606-82; GILTEC GUINDASTES LTDA, 04.713.527/0001-14, ISJ3306, FRMEV01031932026, 606-82; GILDO SPIERING, ***.802.670-**, CUD4I48, FRMEV01020262026, 606-82; GILNEI GONCALVES FREITAS, ***.493.281-**, QCS8H14, FRMEV00989052026, 606-82; GILVAN CAVALCANTE DE SOUZA, ***.113.081-**, OAY5B26, FRMEV01030982026, 606-82; GILMAR JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA, 10.787.288/0001-40, ATR5484, FRMEV00975652026, 606-82; GILSO LEVANDOSKI, 18.459.892/0001-59, QIW1F70, FRMEV01023332026, 606-82; GILSON FREITAS SOUZA, ***.555.651-**, NPK6G73, FRMEV01015862026, 606-82; GIOLAR CONSTRUCOES LTDA, 34.287.339/0001-32, EOE5C87, FRMEV00956542026, 606-82; GILSON STEINER, ***.907.887-**, SGK2C99, FRMEV01101912026, 606-82; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, RAS7I73, FRMEV01076562026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0001-86, FELTF00653742026, 27/02/2026; FELTF00653732026, 27/02/2026; FELTF00653722026, 27/02/2026; FELTF00653712026, 27/02/2026; FELTF00653702026, 27/02/2026; FELTF00373992026, 23/01/2026; TRANSBRAZ AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA, 47.494.134/0001-70, FELTF00154542026, 13/01/2026; TRANSCALI TRANSPORTE LTDA, 60.872.093/0001-76, FELTF00631122026, 25/02/2026; TRANSCARGAS LTDA, 11.103.574/0001-01, FELTF00669862026, 01/03/2026; FELTF00669852026, 01/03/2026; FELTF00669832026, 01/03/2026; FELTF00319572026, 21/01/2026; TRANSCATIVA TRANSPORTES LTDA, 32.201.765/0002-67, FELTF00621222026, 13/02/2026; FELTF00618252026, 24/02/2026; FELTF00257812026, 18/01/2026; TRANSBUZZING TRANSPORTES LTDA, 59.434.924/0001-49, FELTF00615782026, 24/02/2026; FELTF00239702026, 16/01/2026; TRANSCANOENSE LTDA, 28.722.443/0001-05, FELTF00676112026, 02/03/2026; TRANSCAMPOS TRANSPORTES LTDA, 20.622.136/0001-40, FELTF00666902026, 01/03/2026; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, FELTF00343502026, 22/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV00958802026, 606-82; SXP1C00, FRMEV00958502026, 606-82; SXR7C00, FRMEV00999972026, 606-82; SXP1C00, FRMEV00986902026, 606-82; RXO9G67, FRMEV00986792026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYQ0I65, FRMEV01036932026, 606-82; TPU5C00, FRMEV01034132026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA, 72.042.286/0001-89, SFE1A20, FRMEV01033322026, 606-82; INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA, 37.413.384/0001-84, PZU3B89, FRMEV01033152026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, RYW1A60, FRMEV00983922026, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, GHT7C44, FRMEV01009742026, 606-82; RTU6J24, FRMEV01019962026, 606-82; INFRAMATA ENGENHARIA LTDA, 23.428.418/0001-08, NRP6B87, FRMEV01007152026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA, 91.169.227/0001-10, IXU6232, FRMEV00990052026, 606-82; INGA VEICULOS LTDA, 01.994.951/0029-97, RYE0B39, FRMEV00987162026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEI8A83, FRMEV01022462026, 606-82; BEO8A83, FRMEV01021422026, 606-82; BEU8B83, FRMEV01082322026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE VIME IRMAOS KULPA LTDA, 03.728.051/0001-22, QJL6951, FRMEV01024812026, 606-82; INOVA SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 53.142.234/0001-30, JCE3D80, FRMEV01019742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, FELTF00642582026, 26/02/2026; TAFAREL TRANSPORTES LTDA, 34.168.533/0001-07, FELTF00118342026, 10/01/2026; TAG INDUSTRIA E LAMINACAO LTDA, 33.233.778/0003-61, FELTF00242922026, 17/01/2026; FELTF00242932026, 17/01/2026; FELTF00334162026, 21/01/2026; FELTF00334232026, 21/01/2026; FELTF00334322026, 21/01/2026; FELTF00334402026, 21/01/2026; FELTF00334632026, 21/01/2026; FELTF00334742026, 21/01/2026; FELTF00334822026, 21/01/2026; FELTF00334912026, 21/01/2026; FELTF00336912026, 21/01/2026; TAF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.871.883/0001-33, FELTF00678392026, 02/03/2026; FELTF00349322026, 22/01/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0015-09, FELTF00672772026, 02/03/2026; FELTF00672752026, 02/03/2026; TADEU FERREIRA GOMES COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 31.294.973/0001-04, FELTF00629732026, 25/02/2026; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, FELTF00529942026, 13/02/2026; FELTF00305702026, 20/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração