Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87, LOQ9G82, FRMEV00166032026, 606-82; MAURILIO TRANSPORTES LEAL LTDA, 13.220.964/0001-97, QYE9822, FRMEV00131352026, 606-82; QYE9822, FRMEV00097662026, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXI7G34, FRMEV00165542026, 606-82; RYK4G33, FRMEV00217312026, 606-82; SXX8C68, FRMEV00208582026, 606-82; RYT4F94, FRMEV00149462026, 606-82; MAURO PEDRO DA SILVA, ***.005.690-**, CNY6673, FRMEV00149742026, 606-82; MAURO STEFANELLO MARTINS & CIA LTDA, 13.640.265/0001-04, ATY8I33, FRMEV00204842026, 606-82; MAURILIA SOUZA, ***.010.669-**, RLE9C57, FRMEV00149032026, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-73, QGR3C44, FRMEV00125892026, 606-82; FFW5E44, FRMEV00155062026, 606-82; OSV3H14, FRMEV00164442026, 606-82; MAURICIO PAULINI, ***.174.879-**, IWJ5G77, FRMEV00185892026, 606-82; MAXI COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.893.938/0001-27, MSO0H23, FRMEV00126002026, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0005-23, EJW4D28, FRMEV00132732026, 606-82; MAXIWELL DA ROSA VIEIRA, ***.241.819-**, MIC6G29, FRMEV00162522026, 606-82; MAURILIO DE OLIVEIRA, ***.868.669-**, CDL3B58, FRMEV00104422026, 606-82; MAURICIO REIS SANTOS ARAUJO, ***.245.344-**, EFZ2H41, FRMEV00121772026, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, SED3F37, FRMEV00173552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MILTON CORREIA DA SILVA, ***.657.129-**, AXF1H19, FRMEV00135422026, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYO3I22, FRMEV00126352026, 606-82; JAS6C49, FRMEV00138482026, 606-82; TCD0J90, FRMEV00148272026, 606-82; TEH8A49, FRMEV00218062026, 606-82; MILAIR CARRADORE, ***.951.609-**, MIY0D80, FRMEV00165032026, 606-82; MILENA GABRIELA FINGER CORREA, ***.248.220-**, IXF7A50, FRMEV00140972026, 606-82; MINARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA, 22.526.233/0001-65, TDT1H63, FRMEV00147552026, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, ***.779.171-**, GSV1A00, FRMEV00148402026, 606-82; MINATO LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 58.609.070/0001-21, DRG2C71, FRMEV00152922026, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E23, FRMEV00172132026, 606-82; RAE8F12, FRMEV00163902026, 606-82; RAE8H42, FRMEV00093222026, 606-82; RYL4E13, FRMEV00163882026, 606-82; MIL PEIXES COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 28.392.923/0001-55, TPS6A85, FRMEV00086132026, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.473.192/0001-14, GGF7F56, FRMEV00144062026, 606-82; MILTON DA SILVA, ***.414.899-**, RYY8E18, FRMEV00154922026, 606-82; MILTON EDUARDO BUSS, ***.574.959-**, JZR5052, FRMEV00180012026, 606-82; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, ENE9C49, FRMEV00181232026, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46, SEU5G89, FRMEV00121552026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

R&R DIESEL TRANSPORTES LTDA, 41.537.715/0001-65, UET0H20, FRMEV01017382026, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88, TBU2I77, FRMEV01035392026, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, ARZ0221, FRMEV01033832026, 606-82; AZR6F88, FRMEV01012732026, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26, STP7C61, FRMEV01010782026, 606-82; R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH1H78, FRMEV01009812026, 606-82; SLG4H87, FRMEV01008162026, 606-82; SLH9H16, FRMEV01020862026, 606-82; SLG1B44, FRMEV01027012026, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA, 10.242.219/0001-50, SLJ8A76, FRMEV01008432026, 606-82; R. F. FRANCISCO, 09.164.949/0001-00, OBR1H94, FRMEV01007942026, 606-82; R A L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.249.826/0001-05, SPC2D32, FRMEV01006862026, 606-82; R. P. LOPES, 27.729.690/0001-70, PRF5D48, FRMEV01006562026, 606-82; R MORAES E SILVA, 24.932.251/0001-72, NAW1F85, FRMEV01005742026, 606-82; R. L. DE PAULA LTDA, 24.487.194/0001-60, BEH4F22, FRMEV01004002026, 606-82; R. A. TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 21.158.433/0001-40, FFL0E60, FRMEV01003602026, 606-82; R R MUNARETTO LOGISTICA LTDA, 43.642.680/0001-50, AUR5A84, FRMEV00999452026, 606-82; R BARBOSA YUNG TRANSPORTES LTDA, 40.652.476/0001-21, AUQ1C33, FRMEV01030832026, 606-82; R&W TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.432.899/0001-40, QJV5I52, FRMEV00977032026, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA LTDA, 30.941.220/0001-80, SPD8C72, FRMEV01096932026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RANCHO DA MONTANHA URUBICI LTDA, 49.765.814/0001-06, RYW0B77, FRMEV00912202026, 606-82; RAPIDO ABC TRANSPORTES LTDA, 92.025.246/0001-36, JCE2A87, FRMEV00958962026, 606-82; RAPHAEL CAMPOS GONZALEZ, 14.968.187/0001-26, OPH2H77, FRMEV00958642026, 606-82; RAPIDO PAULISTANA LTDA, 29.358.706/0001-01, AQY3I04, FRMEV00950652026, 606-82; RAUL DONIZETE DOS SANTOS JUNIOR, ***.459.061-**, NGV1I40, FRMEV00952752026, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IRT7E30, FRMEV00951482026, 606-82; RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA, 87.858.361/0001-51, IWR9585, FRMEV00948342026, 606-82; RAPHAEL JOAO ZAUPA NETO, ***.995.948-**, RAD9H16, FRMEV01017292026, 606-82; RCR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 03.262.073/0002-20, BYI0G67, FRMEV01033382026, 606-82; RAPIDO SUNORTE LTDA, 86.048.063/0001-33, MIZ6161, FRMEV01011782026, 606-82; MEY8404, FRMEV01027472026, 606-82; MES2F86, FRMEV01026222026, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, QCE0A62, FRMEV01011592026, 606-82; RD TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., 18.531.170/0002-49, TAK8A84, FRMEV00990372026, 606-82; RDJD TRANSPORTES LTDA, 23.648.912/0001-70, JBT6G81, FRMEV00999282026, 606-82; RATKO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 18.717.910/0001-55, ART4I77, FRMEV00979302026, 606-82; RAUBER E LIMA TRANSPORTES LTDA, 49.725.896/0001-65, RHE1C28, FRMEV01027092026, 606-82; RB TRANSPORTE LTDA, 59.142.889/0001-94, APT2E88, FRMEV01025322026, 606-82; RAQUEL SERVINO DA SILVA ALBARES, ***.720.921-**, MBO0J62, FRMEV01045312026, 606-82; RATINHO GUINDASTES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 41.437.464/0001-47, ANL2G20, FRMEV01101472026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração