Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IRMAOS MUFFATO & CIA LTDA, 76.430.438/0143-93, FELTF00441632026, 05/02/2026; INDUSTRIA DE DE PAPEIS E EMBALAGENS PONTE NOVA S.A, 02.625.899/0001-63, FELTF00441322026, 04/02/2026; COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, 45.236.791/0214-31, FELTF00441662026, 05/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0002-76, FELTF00441752026, 05/02/2026; FELTF00441862026, 05/02/2026; FELTF00441962026, 02/02/2026; DORTY COMERCIAL LTDA, 59.137.203/0001-77, FELTF00441772026, 05/02/2026; FELTF00441792026, 05/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0088-46, FELTF00441892026, 05/02/2026; L4B LOGISTICA LTDA., 24.217.653/0100-77, FELTF00441942026, 05/02/2026; I S COMERCIO EXTERIOR LTDA, 58.234.372/0001-62, FELTF00442022026, 30/01/2026; DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS SAO CARLOS LTDA, 23.082.998/0001-16, FELTF00442032026, 05/02/2026; GRECO & GUERREIRO LTDA, 62.321.138/0002-20, FELTF00442132026, 05/02/2026; L.B. DE CARVALHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO, 10.393.119/0001-25, FELTF00442142026, 30/01/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, FELTF00442162026, 05/02/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0007-68, FELTF00442222026, 05/02/2026; FELTF00442252026, 05/02/2026; IACY LETTICIA SANTOS DE MENDONCA ***.916.927-**, 28.358.982/0001-07, FELTF00442272026, 30/01/2026; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0002-53, FELTF00442282026, 05/02/2026; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, FELTF00442452026, 05/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 23 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.945.932/0016-58, FELTF00441582026, 04/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0029-53, FELTF00441612026, 05/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0120-88, FELTF00441732026, 05/02/2026; RUDAH COMERCIAL LTDA, 59.618.012/0001-27, FELTF00441822026, 05/02/2026; MARKS IMPORTS LTDA, 51.897.408/0001-49, FELTF00442062026, 30/01/2026; MPA COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDA, 55.716.454/0001-55, FELTF00442072026, 30/01/2026; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, FELTF00442102026, 05/02/2026; FELTF00442192026, 05/02/2026; FELTF00442312026, 05/02/2026; FELTF00442352026, 05/02/2026; FELTF00442372026, 05/02/2026; FELTF00442412026, 05/02/2026; NWB DISTRIBUIDOR DE MATERIAL LTDA, 31.585.252/0001-53, FELTF00442152026, 30/01/2026; MANFRIM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, 56.813.280/0002-92, FELTF00442232026, 05/02/2026; FELTF00442492026, 05/02/2026; FELTF00442522026, 05/02/2026; FELTF00442542026, 05/02/2026; MEGA FLAMINIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.865.020/0001-04, FELTF00442292026, 30/01/2026; MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA, 01.341.776/0004-80, FELTF00442302026, 30/01/2026; MESSER GASES LTDA., 60.619.202/0029-49, FELTF00442362026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 22 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00557882026, 18/02/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0180-50, FELTF00557982026, 18/02/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0037-07, FELTF00441592026, 05/02/2026; FELTF00441622026, 05/02/2026; FELTF00441652026, 05/02/2026; FELTF00441672026, 05/02/2026; FELTF00441682026, 05/02/2026; FELTF00441702026, 05/02/2026; FELTF00441722026, 05/02/2026; FELTF00441742026, 05/02/2026; FELTF00441782026, 05/02/2026; FELTF00441812026, 05/02/2026; FELTF00441762026, 05/02/2026; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0028-13, FELTF00441802026, 05/02/2026; SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.927.990/0001-79, FELTF00442332026, 30/01/2026; FELTF00442342026, 30/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00006842026, 03/02/2026; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0001-02, PASLD00006852026, 04/02/2026; ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.449.504/0001-59, PASLD00006702026, 04/02/2026; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, PASLD00006862026, 05/02/2026; UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, 92.667.948/0001-13, PASLD00006872026, 04/02/2026; AUGE TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA, 05.108.552/0001-31, PASLD00006882026, 04/02/2026; PASLD00006892026, 04/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VIBRACOUSTIC SOUTH AMERICA LTDA, 03.249.921/0005-04, FELTF00446162026, 05/02/2026; VIDAL LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, 04.529.445/0001-14, FELTF00446202026, 05/02/2026; VIENO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 46.440.360/0001-05, FELTF00453282026, 06/02/2026; VIGOR ALIMENTOS S.A, 13.324.184/0030-21, FELTF00457302026, 06/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0174-12, FELTF00476392026, 09/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0262-41, FELTF00489542026, 10/02/2026; FELTF00493072026, 10/02/2026; FELTF00493102026, 10/02/2026; FELTF00493152026, 10/02/2026; FELTF00493192026, 10/02/2026; FELTF00493422026, 10/02/2026; FELTF00493432026, 10/02/2026; FELTF00493442026, 10/02/2026; FELTF00495152026, 11/02/2026; FELTF00495332026, 11/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0333-70, FELTF00493052026, 10/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0259-46, FELTF00494442026, 11/02/2026; FELTF00494612026, 11/02/2026; FELTF00494582026, 11/02/2026; VIEIRA TANNUS & CIA LTDA, 18.162.321/0001-58, FELTF00495502026, 11/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0422-02, FELTF00481792026, 09/02/2026; FELTF00481802026, 09/02/2026; FELTF00481812026, 09/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF00485002026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00485012026, 10/02/2026; FELTF00485032026, 10/02/2026; FELTF00485052026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF00485892026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, FELTF00486362026, 10/02/2026; FELTF00486992026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0113-23, FELTF00487042026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0502-21, FELTF00487842026, 10/02/2026; FELTF00487872026, 10/02/2026; FELTF00487892026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00490052026, 10/02/2026; FELTF00490082026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0053-58, FELTF00490072026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0449-22, FELTF00490092026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0308-91, FELTF00490102026, 10/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00493182026, 10/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração