Seção 3 — 26/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, TQQ7I01, FRMEV03984692025, 606-82; TKS TRANSPORTES LTDA, 04.072.541/0001-86, RAC9J52, FRMEV03986992025, 606-82; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV03835312025, 606-82; TIJUTUR TURISMO LTDA, 04.885.615/0001-01, NYH2F99, FRMEV03840652025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXI4B82, FRMEV03986242025, 606-82; RYJ5E49, FRMEV03990622025, 606-82; TEMPERVILLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.716.703/0001-04, TPN6F14, FRMEV03987592025, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV03984372025, 606-82; SXV2J63, FRMEV03989322025, 606-82; THIESEN CARRETAS LTDA, 07.753.697/0001-10, QIS9I73, FRMEV03983752025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JDB1B70, FRMEV03986752025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXL4H66, FRMEV03987992025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JAI5A35, FRMEV03986832025, 606-82; TONNY PISONI DA SILVA, ***.585.940-**, RXQ5G26, FRMEV03988652025, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-71, EPX6I89, FRMEV03990352025, 606-82; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0001-18, DJB4D24, FRMEV03990312025, 606-82; TMD TRANSPORTE DE CARGAS INTERESTADUAL LTDA, 31.989.473/0001-97, ACB3I00, FRMEV03990782025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV03994922025, 606-82; TEMDA ESTOFADOS E DECORACOES LTDA, 10.537.110/0001-40, AXU8F50, FRMEV03994632025, 606-82; TIAGO ALVES DE ALMEIDA, ***.325.690-**, MEY7A33, FRMEV03989752025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSCAI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.530.007/0001-79, APK5I44, FRMEV03986922025, 606-82; TRANS EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 02.203.253/0001-98, RLL7H30, FRMEV03984822025, 606-82; TORRESANI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 24.372.457/0001-95, RYK8I88, FRMEV03983682025, 606-82; RYK8I88, FRMEV03988362025, 606-82; TRANS REIS TRANSPORTES LTDA, 28.593.012/0001-96, RNX9C12, FRMEV03850732025, 606-82; TRANSGUACUANO TRANSPORTES LTDA, 49.612.377/0001-90, EJW6J99, FRMEV03836622025, 606-82; TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, TXQ7E55, FRMEV03943242025, 606-82; TPPL TRANSPORTADORA PEREIRA LTDA, 00.526.714/0001-38, IVN3597, FRMEV03984422025, 606-82; TR GRINGO'S LTDA, 44.345.911/0001-26, FPC5C97, FRMEV03985862025, 606-82; TR VO MARIA TRANSPORTES LTDA, 29.845.214/0001-40, PTG0B20, FRMEV03983542025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT1C00, FRMEV03987762025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, TQT6C48, FRMEV03984672025, 606-82; TRANSFEC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.014.193/0001-16, RHP1C28, FRMEV03985052025, 606-82; TRANS SEDAN TRANSPORTES LTDA, 11.913.400/0001-04, FQY4H56, FRMEV03993012025, 606-82; TR BAUER TRANSPORTES LTDA, 07.644.767/0001-00, RLC3A22, FRMEV03990062025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8D08, FRMEV03995512025, 606-82; TRANS-DI TRANSPORTES LTDA, 51.129.237/0001-08, GHS7D55, FRMEV03994342025, 606-82; TRANS HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 07.011.220/0001-60, QJW3699, FRMEV03991092025, 606-82; TRANSBORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.497.058/0001-53, BDU2I50, FRMEV03991112025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, KYG7H75, FRMEV03990952025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0105-13, FELTF00515962026, 12/02/2026; FELTF00515982026, 12/02/2026; FELTF00516012026, 12/02/2026; FELTF00516042026, 12/02/2026; FELTF00516082026, 12/02/2026; FELTF00516132026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00516452026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0098-50, FELTF00516872026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0413-11, FELTF00516972026, 12/02/2026; FELTF00517072026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0325-92, FELTF00517022026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00517122026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0472-71, FELTF00517172026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0047-00, FELTF00517222026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0194-99, FELTF00517292026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF00517352026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0364-07, FELTF00547882026, 13/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0067-53, FELTF00548062026, 13/02/2026; FELTF00548082026, 13/02/2026; FELTF00548102026, 13/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF00516472026, 12/02/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF00516662026, 12/02/2026; FELTF00549222026, 17/02/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00517892026, 12/02/2026; COACIG AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 18.398.064/0007-43, FELTF00518572026, 12/02/2026; CCL - CONCRETO LTDA, 04.741.811/0002-85, FELTF00518602026, 12/02/2026; CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.039.223/0006-26, FELTF00519632026, 09/02/2026; CERRADO INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 08.305.572/0005-14, FELTF00547572026, 12/02/2026; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, FELTF00549202026, 17/02/2026; CIBRAFERTIL COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES, 00.117.842/0016-04, FELTF00550252026, 13/02/2026; FELTF00550272026, 13/02/2026; FELTF00550282026, 13/02/2026; FELTF00550302026, 13/02/2026; FELTF00550312026, 13/02/2026; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0066-00, FELTF00550952026, 18/02/2026; CARBONO QUIMICA LTDA, 50.611.433/0008-28, FELTF00557472026, 18/02/2026; CEREAIS BRAMIL LTDA, 32.296.378/0046-72, FELTF00558762026, 18/02/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00560582026, 19/02/2026; CENTRAL LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 38.345.653/0001-85, FELTF00667212026, 01/03/2026; CNX COMERCIO E TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 37.665.110/0001-82, FELTF00667572026, 01/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 24 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0072-02, FELTF00513032026, 12/02/2026; FELTF00518092026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0130-16, FELTF00513142026, 12/02/2026; FELTF00518102026, 12/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0051-86, FELTF00514682026, 12/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0002-06, FELTF00515592026, 12/02/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0002-92, FELTF00516342026, 30/01/2026; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0028-11, FELTF00517662026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL NOVA ALIANCA LTDA, 88.612.486/0001-60, FELTF00517872026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00518022026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00518122026, 12/02/2026; FELTF00518712026, 12/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0083-63, FELTF00519332026, 09/02/2026; FELTF00519652026, 09/02/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0033-02, FELTF00519342026, 09/02/2026; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE RUBIATABA LTDA, 01.305.333/0004-34, FELTF00548942026, 17/02/2026; COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS, 02.667.442/0018-60, FELTF00550872026, 17/02/2026; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0030-46, FELTF00558502026, 18/02/2026; CORBION PRODUTOS RENOVAVEIS LTDA, 13.190.609/0005-46, FELTF00562172026, 30/01/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0007-90, FELTF00682732026, 03/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração