DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2026
Código: 726.144
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613929/2025.
Interessado: NANCY BARBARA GARCIA MENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 725.658
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0613481/2025
Interessado: DAREYMI BAEZ MORALES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 724.883
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0612832/2025
Interessado: ALAIN PASCAL KALY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 722.571
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610860/2025
Interessado: ANTONIO VELAZQUEZ CALERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 721.881
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0610322/2025
Interessado: MBACKE DIENG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 720.479
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0609103/2025
Interessado: MOHAMAD KHALIL TERMOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso IV, do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral