Seção 2 — 27/03/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.001227/2026-77, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, ocupado por ANDRE BRUGGER DA BOUZA, matrícula Siape nº 1089275, código da vaga nº 886688, a contar de 12 de março de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001227/2026-77, resolve:

DISPENSAR

ANDRÉ BRUGGER DA BOUZA, matrícula Siape nº 1089275, Analista Técnico-Administrativo, do encargo de substituto eventual de Chefe, código FCE 1.05 (21014198), do Serviço de Apoio Administrativo, da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, da Procuradoria-Geral da União, a contar de 12 de março de 2026.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00464.000043/2026-85, resolve:

DESIGNAR

CARLOS EDUARDO SANTOS DO VALLE, matrícula Siape nº 3480263, Administrador, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04 (21014520), da Procuradoria Federal no Estado do Maranhão, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 10951.000975/2026-90, resolve:

DECLARAR A VACÂNCIA

do cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, ocupado por ANDREI SERRA MARTINS, matrícula Siape nº 2134291, código da vaga nº 882970, a contar de 12 de março de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000769/2026-62, resolve:

DESIGNAR

NATÁLIA SILVA UCHÔA, matrícula Siape nº 2836328, Advogada da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015251), da Coordenação de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (21015252).

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR

LUCAS GOMES DA SILVA da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 28 de fevereiro de 2026.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:

DISPENSAR

THALISSON FELIPE SCHIMALTZ DE SENA PONTES da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 28 de fevereiro de 2026.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria nº 4, de 22 de março de 2023, resolve homologar o afastamento do país dos empregados públicos Aldo Silva Pinto - TC Técnico de Produção, Danilo Ferreira de Sousa - JCP Reportagem Cinematográfica, Felipe Leite Costa - Edição e Finalização de Imagem, Luciana Collares de Holanda - JC Jornalista, Mauro Calove - Coordenador III, Rafael Oliver Rosa - JCP Reportagem Cinematográfica, todos do quadro de pessoal da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para realizarem a produção de conteúdo jornalístico em visita oficial do Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Bogotá, República de Colômbia, para participar da Reunião de Chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos-CELAC, no período de 19 a 23 de março de 2026, incluído o período de deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00170.000970/2026-09.

TIAGO CESAR DOS SANTOS

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023522/2025-16, resolve:

Dispensar FLAVIO TADEU COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1460648, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, código CCE 1.15.

CARLOS FÁVARO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023522/2025-16, resolve:

Designar PAOLA FRASSINETTI NUNES MACHADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1285840, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS FÁVARO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento ao acórdão da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, prolatado no Processo nº 0012896-31.2019.4.01.3400, em curso na 23ª Vara Federal, conforme o Parecer de Força Executória nº 5124/2026/PRU1R/PGU/AGU, nos termos do Parecer nº 200/2026/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02521/2026/CONJUR-MAPA/CGU/AGU, e o que consta do Processo SEI nº 00727.000305/2026-73, resolve:

Art. 1º Determinar o enquadramento de MANOEL ASSIS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0028902, servidor aposentado, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões das progressões funcionais, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes desta medida e com efeitos financeiros observando a prescrição quinquenal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS FÁVARO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21160.000748/2026-97, resolve:

Exonerar LUIS RICARDO BRUGGEMANN, matrícula SIAPE nº 1625245, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Suporte Técnico Operacional, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria-Executiva.

IRAJÁ LACERDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.025590/2026-09, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "10 a 19/04/2026" para "12 a 19/04/2026", referente ao deslocamento do País da servidora JULIANA SATIE BECKER DE CARVALHO CHINO, em exercício do cargo de Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de viagem técnica e de imprensa à Noruega, objetivando fortalecer a cooperação bilateral no setor de produtos do mar, a ser realizada em Oslo, Reino da Noruega, previamente publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 55, segunda-feira, 23 de março de 2026, seção 2, página 3.

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "10 a 19/04/2026" para "12 a 18/04/2026", referente ao deslocamento do País do servidor CAIO JULIO CESAR AUGUSTO, em exercício do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado na Divisão de Produtos Importados, da Coordenação Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar de viagem técnica e de imprensa à Noruega, objetivando fortalecer a cooperação bilateral no setor de produtos do mar, a ser realizada em Oslo, Reino da Noruega, previamente publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 55, segunda-feira, 23 de março de 2026, seção 2, página 3.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004102/2026-47, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública FERNANDA LOUREIRO DE ALMEIDA O'SULLIVAN, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Pesca e Aquicultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do "7º Simpósio Internacional de fisiologia Reprodutiva de Peixes", a ser realizado em Cairns, Comunidade da Austrália, no período de 15 a 25/05/2026, com ônus limitado para a Administração Pública, e custeio pela BRSAqua - Faped.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.024869/2026-67, resolve:

AUTORIZAR A ALTERAÇÃO no Afastamento do País de "12 a 17/04/2026" para "12 a 19/04/2026", referente ao deslocamento do País do servidor CLEVERSON FREITAS, em exercício do cargo de Coordenador-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, objetivando a promoção do diálogo técnico direto entre Oficiais do MAPA e do Mattilsynet - Autoridade Santária Norueguesa, com visitas a produtores, plantas de processamento, centros logísticos e pontos de controle; a apresentação dos sistemas noruegueses de segurança do alimento, inspeção, bem-estar animal, sustentabilidade e rastreabilidade; bem como ainda realizar contato direto com autoridades norueguesas e técnicos responsáveis pela gestão dos sistemas oficiais, a ser realizado em Oslo, Reino da Noruega, previamente publicado no Diário Oficial da União, Edição Nº 53, quinta-feira, 19 de março de 2026, seção 2, página 3.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.004103/2026-91, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública ISABEL CRISTINA FERREIRA, em exercício do cargo de Pesquisadora, lotada na Embrapa Cerrados, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar e apresentar trabalhos na "EAAP-ASAS Conference on Livestock farming and the environment: emissions and solutions" (Federação Europeia de Ciência Animal e Sociedade Americana de Ciência Animal - Congresso sobre pecuária e meio- ambiente: emissões e soluções), a ser realizado em Ilha dos Açores, República Portuguesa, no período de 17 a 23/04/2026, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação Arthur Bernardes (Funarbe).

IRAJÁ LACERDA