Seção 2 — 27/03/2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Ailton Fernando Dias , Diretor da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear -ANSN, para Participar da Delegação do Brasil na Décima Reunião de Revisão das Partes Contratantes da Convenção de Segurança Nuclear (Convention on Nuclear Safety - CNS), na Sede da AIEA, em Viena, Áustria, de 11 a 19/04/2026, incluindo o trânsito, com ônus para a ANSN, conforme Processo n ° 48100.001436/2026-61.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Daniele de Azevedo Baeta, Chefe da Divisão de Indústria do Ciclo do Combustível, da Coordenação Geral do Ciclo do Combustível Nuclear, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar do Curso Internacional de Treinamento para Revisores de Missões do Serviço Integrado de Revisão Regulatória (IRRS) da Agência Internacional de Energia Atômica, que ocorrerá em 02 a 10 de maio de 2026, com trânsito incluso, em Viena, Áustria, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo 48100.001461/2026-45.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Rafael de Oliveira Faria, Chefe do Distrito de Angra dos Reis, da Coordenação Geral de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar da Conferência Internacional sobre Segurança Computacional no Mundo Nuclear: Protegendo o Futuro (CyberCon) da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, Áustria, no período de 09 a 17/05/2026, incluindo o período em trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo 48100.001383/2026-89.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Autorizar o afastamento do país da Senhora Isadora Aumond Kuhn, pesquisadora em geociências da Gerência de Hidrologia e Gestão Territorial (GEHITE-PA) do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, viajar a Ottawa, Canadá, ônus limitado, nos dias 28 de março a 26 de abril de 2026. A referida viagem tem como objetivo a participação no fellowship de pesquisa promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA).

Processo SEI nº 48095.000191/2026-71,

Vilmar Medeiros Simões

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00354.000124/2024-61 resolve:

E X O N E R A R, a pedido

JORGE ELSON SILVA DE SOUZA, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00354.000124/2024-61 resolve:

N O M E A R

KINDOLLE DOS SANTOS VIANA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no estado do Amapá.

ANDRÉ DE PAULA

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 13, § 2º , da Portaria nº 53, de 12 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para compor o Núcleo de Gestão Compartilhada — NGC, instituído pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 53, de 12 de março de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) titular: Juliane da Silva Arnaud;

b) suplente: Carolina Amorim da Silva Bittencourt;

c) titular: Cristiano Quaresma de Paula;

d) suplente: Adayse Bossolani da Guarda;

e) titular: Sandra Silvestre de Souza;

f) suplente: Thamires Bride Ventura;

g) titular: Elielma Ribeiro Borcem; e

h) suplente: Alex Souza Lira;

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Gilberto Sales;

b) suplente: Pedro Ricardo Alexandre de Albuquerque;

c) titular: Roberto Ribas Gallucci;

d) suplente: Thiago Borges Pereira;

e) titular: Antônio Queiroz Lezama;

f) suplente: Alexandre Silva Nogueira;

g) titular: Adrian Pereira da Silva; e

h) suplente: Michael Dyonns Andrade da Silva.

Art. 2º Ficam designados a coordenação e a secretaria-executiva do Núcleo de Gestão Compartilhada - NGC:

I - Coordenador:

a) titular: Cristiano Quaresma de Paula; e

b) suplente: Adayse Bossolani da Guarda.

II - Secretaria-executiva:

a) titular: Sandra Silvestre de Souza; e

b) suplente: Thamires Bride Ventura;

c) titular: Roberto Ribas Gallucci; e

d) suplente: Adrian Pereira da Silva.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE PAULA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.000803/2026-61, resolve:

Art 1º Designar RODOLFO MARQUES SANTOS, matrícula Siape nº 1807827, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001602/2025-09, resolve:

Art 1º Dispensar RODOLFO MARQUES SANTOS, matrícula Siape nº 1807827, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos Prospectivos e Cenários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Prospectivos e Cenários da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo, da Secretaria Nacional de Planejamento, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000130/2026-69, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUANDA CHAVES BOTELHO, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar de Reunião dos Grupos de Trabalho da Comissão de Estatística e Dados Educacionais (EDSC) e do 12º Encontro da Comissão de Estatística e Dados Educacionais (EDS-12), promovidos pelo Instituto de Estatística da UNESCO (UIS), que serão realizados em Montreal, no Canadá, no período de 18/04/2026 a 24/04/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

Marcio Pochmann

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:

Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, VINICIUS LUCIANO TOLEDO DOS SANTOS (Titular), CPF nº 300.***.***-77, representante do Poder Público, indicado pela Secretaria Nacional de Portos - SNP.

BRUNO NERI DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve:

Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de São Sebastião, MARINA CAVALINI BAILÃO (Titular), representante do Poder Público, indicada pela Secretaria Nacional de Portos.

BRUNO NERI DA SILVA