Seção 2 — 27/03/2026

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Nomear a servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.

KARINA PIRES NOGUEIRA

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS, matrícula SIAPE nº 1492694, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensada, a pedido, do respectivo encargo, a servidora SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO, matrícula SIAPE nº 1491064.

KARINA PIRES NOGUEIRA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no exercício da competência que lhe confere o art. 19, inciso I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como do que consta do Processo nº 25100.004470/2025-10, resolve:

Designar PLÍNIO PEREIRA MATEUS BORGES, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Cooperação Técnica Internacional (COTEC), da Diretoria Executiva, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), FCE 1.10, código 500041.

CLAUDIO TORQUATO

O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL, GM/MS Nº 11 DE 06 DE JANEIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 4, de 7 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 25115.000172/2026-83, resolve:

Convalidar os atos praticados por MARLON DE LIMA INAJOSA, no período de 05 a 19/01/2026, na condição de substituto da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Amapá, FCE 1.10, código 500338. (NUP25115.000172/2025-83).

VALDIR PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

Designar, GUSTAVO MAGLIANO AUDI, para o encargo de substituto eventual, de Coordenador Geral, código 45.0025, FCE 1.13, na COORDENAÇÃO GERAL DO CANAL SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.

MARIO SANTOS MOREIRA

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a):

ALINE DOS SANTOS MOREIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1556895, com finalidade de realizar uma estadia acadêmico-científica no Institut Pasteur, para participar do desenvolvimento de atividades de colaboração científica no projeto intitulado "Aptâmeros para Diagnóstico e Tratamento Personalizado do Câncer de Ovário, Mama e Próstata". Em Paris, França, pelo período de 29/03/2026 a 02/05/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25030.001871/2025-81).

Mario Santos Moreira

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso III do art. 19 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, resolve:

Dispensar, a pedido, GLEISI HELENA HOFFMANN da função de Membro Titular, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. (Processo nº 19955.203172/2025-49).

LUIZ MARINHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.012638/2026-17, resolve:

Dispensar ADRIANA CARNEIRO BATISTA, CPF nº 602.***.***-49, matrícula SIAPE nº 1102178, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes, para a qual foi designada conforme Portaria nº 484, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.012638/2026-17, resolve:

Designar THALITA MARIANA GOMES DA SILVA TEIXEIRA SANTANA, CPF nº 002.***.***-48, matrícula SIAPE nº 1810919, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Ouvidora, código FCE 1.13, deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais da titular.

GEORGE SANTORO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.016136/2026-16, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 23 de março de 2026, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Matheus Biangulo Pacheco, matrícula SIAPE nº 3440406.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, e no que consta do processo nº 50500.019002/2025-76, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Fernando Barbelli Feitosa, SIAPE nº1456270, e Marcela Fraga Nunes Pereira, SIAPE nº 3440518, presidente e secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 5/2026, que trata de colher contribuições sobre a minuta de Regulamento de Serviços e Segurança Ferroviária - RSF, Direitos e Garantias aos Usuários e Serviço Adequado - minuta do RSF 1.

Art. 2º Designar as servidoras Lorena Correa e Silva, SIAPE nº 1772928, e Ana Luiza Lacerda Amaral, SIAPE nº 1656291, suplente do presidente e suplente da secretária, respectivamente, da Audiência Pública nº 5/2026.

Art. 3º Designar os servidores Tales de Mileto Alves Cavalcante, SIAPE nº 1511411, e Rafaela Paiva Brandão, SIAPE nº 2483131, respectivamente, presidente e substituta da sessão pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no Diário Oficial da União de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50600.010975/2023-50, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Maria Clara de Souza Melo, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 2120795, como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no SIAFI, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Unidade Gestora 393003 e o servidor Luís Felipe Vieira de Souza e Silva, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1988041, como substituto nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.

Art. 2º Revogar a Portaria nº 7058, de 17/12/2025, publicada no Diário Oficial da União de 22/12/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 12, incisos I, alínea a, do Regimento Interno, anexo à Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando as competências da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit) previstas no art. 48 da mesma norma regimental, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores da Auditoria Interna do Banco Central do Brasil (Audit), adiante nominados, para atuar no acompanhamento de matérias e processos de interesse da Autarquia em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU), sem prejuízo da representação extrajudicial a cargo da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) e da Advocacia-Geral da União (AGU):

I - Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes, Auditor-Chefe, matrícula nº 1.808.750-7;

II - José Ebert Sousa de Queiroz, Auditor-Chefe Adjunto, matrícula nº 5.434.938-9;

III - Henrique Lobo Bueno, Chefe de Subunidade, matrícula nº 4.110.922-8;

IV - Wendell Seiji Okamoto, Coordenador, matrícula nº 9.830.012-1 e

V - Andréa da Rocha Delefrate, Auditora, matrícula nº 0.743.997-0.

Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput compreende, dentre outras atividades:

I - Acompanhar o julgamento de contas e de outros processos relativos ao Banco Central do Brasil;

II - Solicitar e obter vistas de processos e de cópias dos respectivos autos; e

III - Dar ciência ou recibo de documentos e adotar providências necessárias ao relacionamento da Autarquia com o TCU.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 124.957, de 6 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALIPOLO