Seção 2 — 27/03/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.009831/2024-61, resolve:

DESIGNAR CIBELE DUTRA DE FRANCA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Desenvolvimento Institucional da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.07, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

DENIS EDUARDO ANDIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.010607/2025-01, resolve:

DESIGNAR CINTIA DE SOUZA FREITAS para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Regulação da Mobilidade Urbana da Coordenação-Geral de Regulação da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 4.05, deste Ministério.

DENIS EDUARDO ANDIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.000074/2024-61, resolve:

DESIGNAR MEIRE SAYURI YOSHIHARA MARRA para exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

DENIS EDUARDO ANDIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da atribuição delegada pelo art. 19 da Portaria nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando as disposições do Decreto 8.726/ 2016 e o constante dos autos do processo SEI nº 80000.002483/2026-63 , resolve:

Art. 1º Designar os seguintes servidores da Secretaria Nacional de Periferias como membros da Comissão Especial de Seleção referente ao Edital de Chamamento Público SNP N° 001/2026, responsáveis pela condução do processo seletivo, pela análise das propostas e julgamento dos recursos:

Talita Stael Pimenta da Silva Costa - CPF: 073.***.***-76;

Camila Leal Costa - CPF: 777.***.***-53;

Kaisa Isabel da Silva Santos - CPF: 289.******-90;

Leonardo Santos Salles Varallo - CPF: 369.******-50;

Luiz Alberto Arend Filho - CPF: 087.***.***-10;

Maria Luiza Gondim Fontenele - CPF: 616.***.***-04;

Daniel Guimarães e Silva - CPF: 229.***.***-01;

Simone Gueresi de Mello - CPF: 590.***.***-15;

Luana Alves de Melo - CPF: 096.***.***-90;

Maíra Torres Corrêa - CPF: 713.***.***-04;

Analine Almeida Specht, CPF: 996.***.***-91;

Aramis Horvath Gomes, CPF: 369.***.***-55.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SIMÕES PEREIRA

O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.006344/2025-28, resolve:

DISPENSAR JEAN NELSON PEREIRA GASSO da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Regularização Fundiária da Coordenação-Geral de Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 24 de março de 2026.

GUILHERME SIMOES PEREIRA

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Reconduzir os membros KILLARNEY ATAÍDE SOARES e JAQUELINE RIZZO CAVALCANTI PESSÔA, titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Defesa junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "g" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "g" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do segundo mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de 24/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Processo SEI nº 01245.000461/2024-58)

LUCIANA SANTOS

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 9 e 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 43, § 1º, do Decreto nº 9.739, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2019;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de abril de 2023, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, que autorizou a realização de concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CNPQ nº 1.350, de 28 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de junho de 2023, alterada pela Portaria CNPQ nº 1.388, de 08 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 08 de agosto de 2023, designando Comissão Interna, planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos do quadro de pessoal do CNPq;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público realizado para provimento de cargos efetivos de Analista em Ciência e Tecnologia, feito por meio do Edital nº 11, de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 03 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 03 de maio de 2026, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, regido pelo Edital nº 01/2023, de 21 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2023, Seção 3, de acordo com o disposto no subitem 13.29 do referido Edital;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JÚNIOR

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em face da autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por intermédio da Portaria MGI nº 4.866, de 9 de julho de 2024, bem como o disposto no art. 20 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 11 - CNPq, de 30 de abril de 2024 e Edital nº 1 - CNPq, de 17 de julho de 2024, publicados no Diário Oficial da União, o candidato relacionado no Anexo I desta portaria.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OLIVAL FREIRE JUNIOR

ANEXO I

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Designar CORÁLIO MACEDO RAMOS, CPF ***.907.264-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério (Processo SEI nº 53115.000171/2026-55).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear EDMUNDO SOUSA SANTOS, CPF ***.851.801-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006118/2026-68).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear JOSÉ RODRIGUES CAMELO, CPF ***.784.6011-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Pagamento, código CCE 1.07, na Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006723/2026-39).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Nomear IRLEIDE NASCIMENTO QUEIROZ VIDAL, CPF ***.084.161-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Pagamento, código CCE 1.05, na Divisão de Pagamento, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006725/2026-28).

FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO