Seção 3 — 27/03/2026

Número do Contrato: 531/2025.

Nº Processo: 00091.004928/2025-58.

Dispensa. Nº 90015/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 17.532.856/0001-00 - A. DE GUSMAO LYRA NETO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 531/2025 por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/09/2026 a 25/09/2027, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 26/09/2026 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 05/2026. PROCESSO SEI: 00133.000105/2025-10. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o CONSELHO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS-GERAIS (CONDEGE), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: conjugação de esforços dos PARTÍCIPES para a estruturação, a articulação e fortalecimento da Rede, através do oferecimento de serviços de assessoramento técnico-jurídico, com vistas ao suporte às Organizações da Sociedade Civil (OSC) que comprovem insuficiência de recursos ou vulnerabilidade institucional quanto à sua estrutura organizacional, com priorização de ações de formalização e regularização dessas entidades. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 26.03.2026. ASSINAM: pela Secretaria-Geral da Presidência da República - Ministro de Estado, Guilherme Boulos, e pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) - Presidente, Maria Luziane Ribeiro de Castro.

Número do Contrato: 11/2024.

Nº Processo: 00589.002229/2024-09.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIAO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir do objeto o valor atualizado dos itens 383, 384 e 385, no grupo 1, o que representa 29,45% do grupo, no contrato nº 11/2024, com os efeitos financeiros desta supressão a contar de 11/03/2026, isto é, com último dia de execução dos serviços em 10/03/2026, nos moldes do art. 124, inciso, II, alínea "b", da lei nº 14.133, de 2021.Novo valor mensal estimado do Contrato: R$ 215.331,75. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2026).

Nº 02/2026 - UASG 110097 - SAD4R/AGU

Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, CNPJ 75.095.679/0001-49. OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 02/2026, que integra o Processo nº 00588.002262/2025-11. Assinam: TRANSFERENTE: Robledo Dohmer, Superintendente Regional de Administração, e RECEBEDOR: Ciro Alberto de Oliveira Ribeiro, Pró-reitor de Pesquisa e Inovação. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 11/03/2026. Porto Alegre, 26 de março de 2026. ROBLEDO DOHMER. Superintendente de Administração na 4ª Região

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 150/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora Órbita Ltda. CNPJ: 44.290.063/0001-03. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 09/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 151/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciado: GABRIEL LIGABO MAZAO DUARTE. CPF: 0xx.0xx.6xx-25. Objetivo: Licenciamento de conteúdo. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 18/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 152/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 153/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDIÇÕES SM LTDA. CNPJ: 05.699.378/0001-49. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 08/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 154/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.158.418/0001-36. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 12/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 155/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: Editora FTD S/A. CNPJ: 61.186.490/0026-05. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 10/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 156/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: SANTILLANA EDUCAÇÃO LTDA. CNPJ: 14.158.418/0001-36. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 12/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 157/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: EDITORA MODERNA LTDA. CNPJ: 62.136.304/0001-38. Objetivo: Licenciamento de conteúdo para Editora. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 12/09/2025.

Espécie: EBC/PRESI/Termo de Licenciamento de Conteúdo. Contrato 158/2025. Licenciante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciada: MERCADO CULTURAL LTDA EPP. CNPJ: 03.093.490/0001-06. Objetivo: Licenciamento de conteúdo. Fundamento Legal: inciso I do §3º do art. 28 da Lei nº 13.303/2016, inciso I do art. 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RIL/EBC, inciso IV do art 8º e dos incisos IV e XII do art. 11 da Lei 11.652/2008. Assinatura: 09/09/2025.