Seção 3 — 27/03/2026

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 011/2026 - Projeto: "Estudos e pesquisas sobre financiamento, ações e programas da educação básica". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 27/03/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 07/04/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 20/04/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília, 26 de março de 2026

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

ENTRE O IPEA E A BUS2 PANEJAMENTO, OPERAÇÃO E INOVAÇÃO NA MOBILIDADE LTDA Nº 1/2026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação entre o IPEA e a BUS2 Planejamento, Operação e Inovação na Mobilidade LTDA nº 01/2026. PROCESSO: nº 03001.002689/2025-51. PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e a BUS2 Planejamento, Operação e Inovação na Mobilidade, CNPJ nº 54.067.360/0001-30 - OBJETO: é a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo a respeito de temas concernentes ao transporte e a mobilidade urbana no Brasil. ASSINATURA: 25/03/2026 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura - até 25/03/2028. SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pela BUS2, Marco Adriano Littig, Diretor- Presidente e Gustavo Wagner Nunes Balieiro, Diretor.

AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 12/2019 - MINFRA

Processo nº 50300.012577/2018-95. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 12/2019 - MInfra, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38, e a POTÁSSIO DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 10.971.768/0001-66, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorizar a prorrogação do prazo de início da operação da instalação portuária, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 26 do Decreto nº 8.033, de 2013, e do art. 20 da Portaria MInfra nº 1.064, de 2020, por mais 60 meses, a partir do término do prazo originário, 25 de setembro de 2022, conforme previsto no novo cronograma aprovado no Processo Administrativo MPOR nº 50300.012577/2018-95, sob pena de aplicação de penalidade pela ANTAQ. Data da última assinatura: 20 de março de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e pela Potássio do Brasil Ltda., o Administrador Não Sócio, RAPHAEL ANTONIO BLOISE. BRUNO NERI DA SILVA

AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 30/2002/00-EMAP

Processo nº 50000.014555/2021-40 - Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento Nº 30/2002/00-EMAP, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Vale S.A., CNPJ nº 33.592.510/0424-00, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48. Do Objeto. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Contrato de Arrendamento nº 030/2002/00-EMAP, celebrado em 21/11/2002, por mais 20 (vinte) anos, a partir de 02/01/2023, encerrando-se em 02/01/2043, mediante a realização de novos investimentos; Atualização e modernização das cláusulas do Contrato de Arrendamento nº 030/2002/00-EMAP, em razão do disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, no Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, na Portaria MINFRA nº 530, de 13 de agosto de 2019, e na Resolução ANTAQ nº 3.220, de 08 de janeiro de 2014; este Termo Aditivo contempla as cláusulas que passarão a disciplinar integralmente o Contrato de Arrendamento nº 030/2002/00-EMAP, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, revogando as disposições do instrumento original e respectivos aditivos aqui não reproduzidas. Data da Assinatura: 20 de março de 2026. Assinam: Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, a Presidente, OQUERLINA MARIA COSTA SILVA; pela Vale S.A., representada pelo Vice-Presidente Executivo, SAMI ARAP SOBRINHO e pelo Diretor de Licenciamento Ambiental e Assuntos Regulatórios, LAURO ANGELO DIAS DE AMORIM, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.031049/2025-64, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itaituba/PA.O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral

DLS Nº 022/ADLI-1/SBGV/2026 - SEDE-SMS-2026/00067

- Contratada: SOLUCIONAR MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Contratação de empresa para fornecimento de material elétricos para manutenção geral da KF do Aeroporto de Governador Valadares - SBGV. Valor Global: R$ 3.037,86. Autoridade Competente: RODRIGO VANSAN VILARIM - Superintendência do Aeroporto de Governador Valadares/SBGV. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177566. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

Anulação da Licitação Eletrônica nº 123/ADLI-2/SEDE/2025

A INFRAERO Informa a anulação da Licitação Eletrônica nº 123/ADLI-1/SEDE/2025 pelo Gerente de Manutenção de Equipamentos e Sistemas, por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2026/00325 de 25/03/2026 Informações por meio do e-mail [email protected] e/ou dos portais www.licitacoes-e.com.br (ID nº 1085967) e www.infraero.gov.br.

FRANCISCO SOARES

Presidente da Comissão

PS/2026/0001

1º TA ao TC nº 0137-PS/2024/0001. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: supressão contratual, conforme detalhado na cláusula 1ª do TA. Valor do TA: R$ 79.598,47 (negativos). Autoridade Competente: Jose Renato Couto de Pontes, Gerente I. Disponível em http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=168274

Informamos que a LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 017/ADLI-2/SBRJ/2026 foi homologada na condição de fracassada.

ALESSANDRA ALVES CARVALHO

Presidente Suplente da Comissão

Processo: N° 50900.001043/2024-12

Objeto: Contratação de serviço telefônico fixo comutado - STFC e de serviço móvel pessoal - SMP com transmissão de dados a ser executado de forma contínua, conforme Termo de Referência e demais condições do Edital e seus Anexos. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 2016, Lei nº 12.846, de 2013, Lei Complementar nº 123, de 2006, Decreto nº 8.945, de 2016, Decreto nº 8.538, de 2015, Decreto nº 9.507, de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 2018, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDC e demais disposições aplicáveis. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/03/2026, a partir de 10H00min. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE- https://www.docasdoceara.com.br/licitacoes. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 a partir de 10h15min. no: gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2026 às 14:00h no gov.br/compras. O Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Companhia Docas do Ceará, nos termos da alínea "d", do §1º, do seu art. 72, encontra-se disponível no seguinte link: https://www.docasdoceara.com.br/_files/ugd/a321a8_05d409d519364486819ad2a4ba307618.pdf .

Theury Gomes

Pregoeira

EXTRATO De termo aditivo

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Vivace Construções e Empreendimentos Ltda. CNPJ nº: 18.403.031/0001-59. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor global do contrato passando de R$ 2.070.745,55 para R$ 2.466.952,38 representando um acréscimo de 19,13% ao valor do contrato. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR: R$ 2.466.952,38 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001783/2025-30. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2026.

No extrato de instrumento contratual publicado no dia 08/01/2026, Edição 05/2026, Seção 3, Página 135, do Diário Oficial da União, ONDE SE LÊ "LEONARDO PASSOS GOEBEL", LEIA-SE "LICENTECH GLOBAL TECHNOLOGIES LTDA".

Pregão Eletrônico Nº 25/2025

Nº Processo: 50905.003985/2025-76. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.937.243/0001-77 - SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS LTDA-EPP. Objeto: Prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos não perigosos, Classe II, segundo a NBR 10004, gerados nas áreas administrativas do Porto do Rio de Janeiro, incluindo os resíduos originários de capina poda de árvores e entulhos das áreas não arrendadas. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 22/03/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 399008

Pregão Eletrônico Nº 25/2025

Nº Processo: 50905.003985/2025-76. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.788.266/0001-39 - OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos não perigosos, Classe II, segundo a NBR 10004, gerados nas áreas administrativas do Porto de Itaguaí, incluindo os resíduos originários de capina poda de árvores e entulhos das áreas não arrendadas. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 83.999,20 (oitenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 22/03/2026. Data de Assinatura: 17/03/2026.