AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS), órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA imputada ao Engenheiro Civil ELSON FARIAS LOUREIRO, registrado no Crea-RS sob o nº RS052299-D, nos termos dos Artigos 71 e 72 desta Lei, por infringir ao disposto nos artigos 8º, inciso IV, e 13 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução nº 1.002 do Confea, de 26 e novembro de 2002, pelo fato de deixar de executar os serviços contratados de impermeabilização e recuperação estrutural de uma marquise, mesmo após o recebimento de valores antecipados, não apresentar justificativa técnica, não registrar a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e permanecer inerte frente às notificações do Conselho, evidenciando negligência grave, falta de zelo e inobservância dos deveres de responsabilidade técnica e ética inerentes ao exercício profissional, segundo consta do Processo Administrativo nº 2023080634.
Porto Alegre, 26 de março de 2026
Nanci Cristiane Josina Walter
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL (CREA-RS), órgão de fiscalização do exercício profissional, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA imputada ao Engenheiro Civil ANDRÉ SCHMIDT ALVES, registrado no Crea-RS sob o nº RS146214-D, nos termos dos Artigos 71 e 72 desta Lei, por infringir ao disposto no artigo 13º, incisos II e IV do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução nº 1.002 do Confea, de 26 e novembro de 2002, pelo fato de não apresentar o laudo técnico em processo judicial no qual foi designado como perito, mesmo após ter recebido 50% dos honorários, descumprindo, assim, os deveres éticos e profissionais esperados, segundo consta do Processo Administrativo nº 2023233160.
Porto Alegre, 26 de março de 2026
Nanci Cristiane Josina Walter
Presidente