Seção 3 — 27/03/2026

A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-RR, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, conferidas pela Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025, de 08/09/2025, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso com interessados indeterminados, desconhecidos ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou por meio de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Roraima, no dia 10/04/2026, para tomar conhecimento do Termo de Notificação de Numeração automática 1, lavrado em 25 de novembro de 2025, no processo administrativo de fiscalização agropecuária nº 21048.000103/2023-06, que trata das exigências contidas na Portaria SDA/MAPA 1364/2025 e Lei 14.515/2022.

Após o prazo de 20 (vinte) dias contados da data de comparecimento determinada neste edital, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.

Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.

Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura em Roraima - Av. Santos Dumont, nº 594 - Bairro São Pedro - Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV.

Data em que deve comparecer: 10/04/2026

Horário: 08:00 às 12:00h ou 14:00 às 18:00h

INTIMADO: JEFERSON FIGUEIREDO DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ: 44.509.837/0001-36

Data da afixação no mural: de 30/03/2026 a 08/04/2026

Em 26 de março de 2026

MARIA LUIZA GRIGIO

Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 130067

Nº Processo: 21000025153202504. Objeto: Contratação de serviços medico-veterinarios, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessarios a sua perfeita execução, visando prevenção, manutenção, higienização e tratamento atraves de vacinas e medicamentos, consultas, exames clinicos, laboratoriais e radiologicos, cirurgias, internações, controle de endo e ectoparasitas, bem como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto, orientações de manejo e serviços odontológicos para Cão de Faro.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Treze de Maio, 1558, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/130067-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

INGRID FERNANDES DE AZEVEDO

Agente Administrativo

(SIASGnet - 25/03/2026) 130067-00001-2025NE000350

Processo: 21044.001702/2026-11. Espécie: Protocolo de Intenções nº 04/2026 - Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de janeiro - COMRIO. Partes: Ministério de Agricultura e Pecuária - MAPA, CNPJ 00.396.895/0001-25 e Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, CNPJ: 63.994.897/0001-36. Objetivo: buscar envidar os esforços necessários para o reconhecimento de equivalência e adesão do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA, Integrante do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA, instituído pela Lei nº 9712, de 20 de novembro de 1998. Assinatura: 25/03/2026, Vigência: 12 meses. Assinam Agnaldo Pinto da Silva - Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio de Janeiro e Júlio de Souza Bernardes - Presidente do CMRIO. Agnaldo Pinto da Silva Superintendente Federal de Agricultura

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 25/03/2026, ao Instrumento código 955918. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Atendendo ao Contrato com a empresa vencedora processo Licitatório através Pregão Eletrônico 0010/2025 com prazo de entrega de 12(doze) meses. Valor Total: R$ 43.589.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.700,00, Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/07/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FERNANDO LUIZ NASCIMENTO, CPF nº ***.317.437-**.

Nº Processo: 21000.022484/2026-65.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 12/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 12/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 282.720.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nº Processo: 21000.024696/2026-87.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 18/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 18/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 50.400.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nº Processo: 21000.024655/2026-91.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 13/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 13/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 102.310.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nº Processo: 21000.024976/2026-95.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 15/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 15/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 502.118.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Nº Processo: 21000.024675/2026-61.

Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

SUB-ROGAR o Contrato nº 16/2026 à Unidade Gestora nº 130255 (CNPJ nº 00.396.895/0001-25), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, nos direitos e nas obrigações deste contrato.

A Unidade de Administração de Serviços Gerais (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130005 para a UASG nº 130255.

Com a sub-rogação do Contrato nº 16/2026, o CNPJ do CONTRATANTE passa a ser o CNPJ nº 00.396.895/0001-25.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do CONTRATADO;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/03/2026 a 26/03/2027. Valor Total: R$ 91.700.000,00. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).