Seção 3 — 27/03/2026

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 21450.000137/2026-83 - Contrato nº 005/2026 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: PAGOTO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 34.118.684/0001-42, Objeto: Aquisição de material elétrico visando recuperação do sistema de comandos dos equipamentos elétricos dos graneleiros GR 1 e 6 da Unidade Armazenadora em Ponta Grossa-PR. Modalidade: Dispensa de Licitação. Fundamentação legal: Art. 416,inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 29, inciso II da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229526, Fonte de recursos: 1000A004RI, Natureza da Despesa: 33903026, Plano Interno: RECUPERA UN, Nota de Empenho nº 2026NE000037. Data da Assinatura: 26/03/2026. Vigência: 74 (setenta e quatro dias) dias, com início em 26/03/2026 e término em 08/06/2026. Valor total do contrato: R$ 63.045,90 (sessenta e três mil e quarenta e cinco reais e noventa centavos). Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional e RODRIGO GROCHOSKI , Gerente de Operações. Assina pela Contratada: VALDECIR PAGOTO, Procurador.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 28/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.001206/2025-19 e Solicitação de Contratação nº 018716, do DEINFRA. Partes: CEASAMINAS e MUNDIAL TELECOMUNICAÇÕES BH LTDA. Objeto: fornecimento e instalação de Fibra óptica entre o Banco de alimentos e o refeitório da Manutenção da Ceasaminas e também entre a portaria da Rua Severino Balesteros e o refeitório da manutenção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência em anexo. Prazo: O prazo de vigência contratual será de 06 (seis) meses contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, a cargo da CEASAMINAS. Valor Total: R$42.000,00. Data da assinatura: 25/03/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 27/2026, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 47/2025 e Solicitação de Contratação nº 018747, do DEINFRA. Partes: CEASAMINAS e OTIMISA MARKETING E EVENTOS LTDA - ME. Objeto: serviço de locação, transporte, mobilização, desmobilização, instalação, remoção, manutenção e reposição de peças do grupo gerador a diesel, incluindo serviço de abastecimento com fornecimento de combustível, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos demais anexos do edital do PE 47/2025 e no contrato. Prazo: O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, admitindo-se a prorrogação por iguais e sucessivos períodos, nos termos do art.71, Lei nº 13.303/2016 e art. 113 do Regulamento de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS. Valor Total: R$177.900,00. Data da assinatura: 17/03/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Quarto Termo Aditivo ao Contrato 20/2024. Partes: CEASAMINAS e TERRAYAMA LTDA, SEI nº 21229.000270/2026-63. Objeto: O prazo do contrato fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, em 25/04/2026. Data da assinatura: 25/03/2026.

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AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2026

A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 14/04/2026, às 09h30min, para concessão de uso de uma área de 1.408 m² (um mil, quatrocentos e oito metros quadrados), constituída pela área especial nº 15, localizada no entreposto de Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização das seguintes atividades: comércio atacadista de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas natural ou industrializada; mudas e flores; ou comércio atacadista e varejista de armarinho, papelaria, bijuterias, artesanatos, acessórios e utilidades domésticas; suplementos nutricionais, temperos, especiarias, molhos, condimentos, laticínios, frios e doces; embalagens, plásticos, descartáveis e artigos para rotulagem; itens para caça e pesca; materiais de construção e de acabamento; pneus novos, reformados e câmaras de ar; acessórios para veículos automotores; adubos, defensivos, insumos agrícolas e produtos agroveterinários; implementos para alimentação animal; prestação de serviços nas áreas de balanceamento, alinhamento, suspensão, mecânica de veículos em geral. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.

Contagem/MG, 23 de março de 2026.

HIDERALDO HENRIQUE SILVA.

Diretor-Presidente.

Espécie: Contrato nº 167/24-2537-2603-05-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90015/2025. Processo: 167/2024. Objeto: Contratação de Serviços - Vigilância e Segurança Patrimonial 24 horas para o ETSP, com Monitoramento Eletrônico. Contratada: POWER - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 54.506.589/0001-23. Valor total de R$ 6.763.886,04 (seis milhões, setecentos e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 13/03/2026.

Processo nº 042/2020

Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu pela Aplicação da Penalidade de Multa de 10%, nos termos da Clausula Décima Quarta do item 14.1, alíneas "b" e impedimento de licitar com a CEAGESP por 2 anos, alínea "d", nos termos da clausula Decima Quarta, do Item 14.1, do Contrato de Prestação de Serviços nº 042/20-2240-2502-05-030-04-1, à empresa SEAL SEGURANÇA LTDA., CNPJ Nº 03.949.685/0001-05, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.

São Paulo, 25 de março de 2026.

Luiz Silveira Rangel

Diretoria Técnica e Operacional

PROCESSO: 71000.017865/2026-09. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 49/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CBR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e pelo Representante da CBR, GILMAR HARTH. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como a conjugação de esforços entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional, à inserção no trabalho e ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 25/03/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Gilmar Harth, pela CBR Indústria e Comércio de Couros Ltda.

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 991434. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO SUMARE, CNPJ nº 11924397000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 26/01/2028. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 985599. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 19635292000167. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/12/2025 a 14/03/2027. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 984312. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO PLATHOR, CNPJ nº 43177813000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 163.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 24/11/2025 a 09/07/2026. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 989618. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: CENTRO DE FORMACAO E INCLUSAO SOCIAL INAE, CNPJ nº 04179673000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2025 a 26/01/2027. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 977634. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO ATHOS DE EDUCACAO, CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA, CNPJ nº 12835382000152. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 237.985,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 09/09/2025 a 20/06/2026. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 978231. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: GAPES - GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CNPJ nº 17817821000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/09/2025 a 28/09/2026. Data de Assinatura: 24/03/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

AVISO DE ANULAÇÃO

ESPÉCIE: Extrato - Anulação do Convênio nº 905437/2020, firmado entre MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME e a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - DF, CNPJ nº 04.251.080/0001-09. Processo Administrativo 71000.046632/2020-10 - Objeto: Qualificar a execução da Política Nacional de SAN no Distrito Federal e fortalecer a gestão estadual do SISAN. - Motivo Anulação: Inexecução e a vigência expirada. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARALBURITY - Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome SECF/MDS. Convenente: ANA PAULA SOARES MARRA.