Seção 3 — 27/03/2026

23074.000458/2025-08- Procedimento Administrativo de Apuração de Responsabilidade.

A UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA/UFPB, através da SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS/SOF - UASG 153066, adotando para fundamentação deste ato a decisão de primeira instância DECISÃO Nº 10 / 2025 - SOF (11.00.46.38), considerando os fatos e alegações constantes no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n° 23074.000458/2025-08, após transcorridos todos os prazos legais e instâncias recursais, resolve: aplicar à empresa JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA, CNPJ 08.866.317/0001-17 a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta da União, por quinze dias, por não encaminhar documentação requerida pela administração no prazo estipulado em edital, tampouco comunicou fato capaz de justificar a inércia ante solicitação da administração pública. Ocorrendo, portanto, o fato previsto no inciso IV, do art. 155 da Lei n.14.133/2021: "o licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: [...] IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame;". A penalidade foi cadastrada no SICAF, nos termos previstos no art. 35 da Instrução Normativa nº 3, de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, não cabendo mais a interposição de recursos na esfera administrativa. Fica, mais uma vez, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento, que poderá ser realizada através do o endereço https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf.

Em 1º de julho de 2026

QUEZIA ALVES DE SOUZA

Superintendente

Nº Processo: 23075.028091/2025-36.

Concorrência Nº 90001/2025. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA.

Contratado: 64.102.008/0001-41 - CONSÓRCIO VSE-SQUADRO. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de obra de ampliação do centro de estudo do mar em pontal do paraná/pr.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 24/03/2026 a 13/01/2028. Valor Total: R$ 19.020.791,94. Data de Assinatura: 24/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.0323542025-10, NOTIFICA a Empresa YASMIM LUZIA OLIVEIRA SEABRA NASCIMENTO, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.063.533/0001-25, em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, sobre a emissão do despacho 031/2026/UFPR/R/PROAD/CLIC/UCON, que comunica sobre a penalidade aplicada em sede de despacho decisório, tendo sido devidamente publicada no Diário Oficial da União e, não havendo pagamento da multa, proceder-se-á à inclusão da mesma no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN considerando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação conforme artigo 2º, Inciso I da Lei nº 10.522/2002. A GRU da multa no valor de R$ 63,20 (sessenta e três reais e vinte centavos) com data de vencimento atualizada bem como informações sobre o processo deverão ser solicitadas exclusivamente pelo endereço eletrônico "[email protected]".

Curitiba PR 26 de março de 2026

LEONARDO NUNES OLIVO

Administrador

A Universidade Federal do Paraná, através da Unidade de Contratos, por ordem do Senhor Gestor do Contrato, por meio do processo nº 23075.072385/2024-14, NOTIFICA a Empresa AUREAMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. (CNPJ/MF n°43.943.206/0001-68), em virtude de encontrar-se em lugar incerto ou não sabido, sobre a emissão da notificacao 005/2026/UFPR/R/PROAD/CLIC/UCON, que comunica sobre a penalidade aplicada em sede de despacho decisório, tendo sido devidamente publicada no Diário Oficial da União e, não havendo pagamento da multa, proceder-se-á à inclusão da mesma no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN considerando o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação conforme artigo 2º, Inciso I da Lei nº 10.522/2002. A GRU no valor de R$ 344,85) com data de vencimento atualizada bem como informações sobre o processo deverão ser solicitadas exclusivamente pelo endereço eletrônico "[email protected]".

Curitiba PR 26 de março de 2026

LEONARDO NUNES OLIVO

Administrador

Processo nº 23075.039202/2024-59. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: CONCEPT SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS EIRELI - CNPJ 32.894.638/0002-90. Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da aplicação das PENALIDADES de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias - JÁ CUMPRIDA, e pagamento de multa no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais) com situação de INADIMPLEMENTO ATÉ O PRESENTE MOMENTO. As penalidades foram registradas no SICAF e CEIS com data de 07/10/2025, conforme publicado em Diário Oficial da União, na edição nº 191, de 07/10/2025, na página 79 da Seção 03. Esta Administração aguarda manifestação no prazo de 05 (cinco) dias úteis para que seja emitida nova Guia com o valor devido, a partir do qual, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, PROCEDERÁ À INSCRIÇÃO da empresa nos cadastros restritivos do CADIN. A solicitação de acesso ao processo, e o pedido para emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da multa aplicada, ou parcelamento, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: [email protected] no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

Curitiba, 26 de março de 2026

Graciela Esther Marafiga

Administradora

Processo: 23075.008012/2026-51

Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR. Resumo do Objeto: Dar apoio ao Evento "1º Congresso de Pediatria do HC-UFPR em prol do HCzinho". Valor: R$ 350.000,00. Vigência do Acordo: 26/03/2026 a 26/03/2027. Data de Assinatura: 26/03/2026. Assinam: Marcos Sfair Sunye - Reitor - UFPR, EDEMIR REGINALDO MACIEL - Diretor Superintendente e JUDITE YAMAKAWA - Diretora de Administração e Finanças - FUNPAR.

Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº. 23077.008185.2025-79. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ: 24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista (CNPJ: 05.943.303/0001-55). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 664,00. Fundamento Legal: Decreto n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO - Reitor e pelo donatário: Cláudio Galvão dos Santos. Data da Assinatura: 11/03/2026.

Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº. 23077.008185.2025-79. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ: 24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (CNPJ: 00.394.700/0001-08). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 5.592,00. Fundamento Legal: Decreto n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO - Reitor e pelo donatário: JURACY CAVALCANTE LACERDA JÚNIOR. Data da Assinatura: 04/03/2026.

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR EFETIVO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Edital n ^o 070/2025-PROGESP, publicado no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2025, posteriormente retificado nos Diários Oficiais da União nº 87, de 12/05/2025; nº 96, de 23/05/2025; nº 98, de 27/05/2025; nº 105, de 05/06/2025; nº 145, de 04/08/2025; nº 157, de 20/08/2025 e nº 201, de 21/10/2025, resolve: Art. 1º Homologar o resultado do concurso público nas áreas abaixo referenciadas, relativas ao Edital nº 070/2025-PROGESP, conforme classificação a seguir:

Em 26 de março de 2026

Mirian Dantas dos Santos

Pró-Reitora de Gestão de Pessoas

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no Art. 121 da Resolução nº 017/2019-CONSUNI, de 19/06/2019; CONSIDERANDO os Editais nº 077/2025-PROGESP, publicado no DOU nº 99 de 28/05/2025, Seção 3 e nº 160/2025-PROGESP, publicado no DOU nº 242 de 19/12/2025, Seção 3. CONSIDERANDO os Editais de Homologação nº 104/2025-PROGESP publicado no DOU 141 de 29/07/2025 e nº 32/2026-PROGESP publicado no DOU 40 de 02/02/2026.

CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, habilitados em Processo Seletivo Simplificado para os respectivos cargos, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, assinar contrato de trabalho com esta UFRN. A falta de manifestação do(s) candidato(s) no referido prazo implicará em renúncia tácita à referida contratação e em renúncia à permanência na lista de aprovados no certame prestado.

ANEXO

CARGO: Professor do Magistério Superior, Classe A, Assistente

CARGO: Professor Temporário, Classe A, Assistente

SOLANGE ÁLVARES DOS SANTOS