RETIFICAÇÃO
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Na Lei nº 15.363, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Wolney Queiroz Maciel.
Edição 60 · 2 matérias nesta página · 195 páginas na edição.
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Na Lei nº 15.363, de 26 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2026, Seção 1, na página 1, nas assinaturas,leia-se:LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Wolney Queiroz Maciel.
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