PORTARIA Nº 31, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015
, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025
VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Alyne Mayra Rufino dos Santos
ANEXO I
01-Processo nº 01508.000030/2020-20
Projeto: Recadastramento de 215 Sítios Arqueológicos no Estado do Paraná, municípios de Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo, Clevelândia, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Laranjal, Pitanga, Santa Maria do Oeste, Capanema, Realeza, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge do Oeste, Chopinzinho, São João e Saudade do Iguaçu, no estado do Paraná
Arqueóloga Coordenadora: Crisvanete de Castro Aquino
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Julia Letícia Evangelista Monteiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: municípios de Candói, Foz do Jordão, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Pinhão, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Turvo, Clevelândia, Honório Serpa, Mangueirinha, Palmas, Laranjal, Pitanga, Santa Maria do Oeste, Capanema, Realeza, Cruzeiro do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, São Jorge do Oeste, Chopinzinho, São João e Saudade do Iguaçu, no estado do Paraná
Prazo de validade: 12 (doze) meses
02-Processo n. º 01502.001098/2017-81
Projeto: Monitoramento Arqueológico Área 1 do Bahia Terminais S.A. na Baía de Aratu
Arqueóloga Coordenadora: Carem Daiane Brito Santana
Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa
Área de Abrangência: Município de Candeias, estado da Bahia
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Processo: 01500.001912/2019-49
Projeto: Prospecção, Limpeza, Sinalização e Socialização do Sítio Arqueológico Toca do Cassununga, Paraty, RJ
Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella
Arqueólogo Coordenador de Campo: Henrique Vences
Endosso Institucional: Instituto Grifo Cultural - Avenida das Jabuticabeiras, 55 - Cinco Lagos - Mendes - RJ
Área de Abrangência: Município do Paraty, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO II
01-Processo n.º 01500.002249/2025-48
Projeto: pesquisa acadêmica " A Grande Inhomirim: Arqueologia, História e Geografia de um Território no Antigo Recôncavo do Rio de Janeiro"
Arqueólogo Coordenador geral: Marcos André Torres de Souza
Arqueólogos Coordenadores: Glaucia Aparecida Malerba Sene e Marcos André Torres de Souza
Endosso Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - em processo de habilitação como instituição de guarda de coleções arqueológicas junto ao Cadastro Nacional das Instituições de Guarda e Pesquisa (CNIGP) (Anexo 3))
Área de Abrangência: Municípios de Magé e Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Margem Companhia de Mineração
Empreendimento: Complexo Mineroindustrial
Processo n.º 01508.000174/2021-67
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Complexo Mineroindustrial
Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Schwengber
Arqueólogo de Campo: Alessandro de Bona Mello
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Adrianópolis, estado do Paraná
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendimento: Loteamento Jardim Alto
Empreendedor: Ivania Aparecida Beltrame
Processo n.º 01450.002456/2026-16
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Loteamento Jardim Adalto
Arqueólogo Coordenador: Diogo Gomes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá
Área de Abrangência: Município de Maringá, estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento: Nível III
Empreendedor: Felipe Aparecido de Souza
Empreendimento: Cascalho Souza
Processo nº 01450.010564/2025-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do empreendimento Cascalho Souza
Arqueólogo coordenador geral: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo coordenador de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu", Prefeitura Municipal de Jacareí
Área de abrangência: Município de Socorro, no Estado de São Paulo
Prazo da portaria: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pedreira Goioerê Ltda
Empreendimento: Ampliação da Pedreira Goioerê
Processo nº: 01450.001911/2026-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Ampliação da Pedreira Goioerê, Município de Goioerê - Paraná
Arqueólogo Coordenador Geral: Jeanlucca Viudes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jeanlucca Viudes
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Goioerê, Estado do Paraná
Prazo da Portaria: 04 (quatro) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Órion Energia Ltda.
Empreendimento: Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Órion
Processo nº: 01450.001326/2026-66
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da PCH Órion, Município de Coronel Domingos Soares - Paraná
Arqueóloga Coordenadora Geral: Marina da Fonseca Lopes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Juliano Gordo Costa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná
Prazo da Portaria: 07 (sete) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Prefeitura de Jesuítas
Empreendimento: Parque Público do município de Jesuítas
Processo nº 01450.000548/2026-61
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente à área de implantação do Parque Público no município de Jesuítas
Arqueóloga Coordenadora Geral: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-História (LAEE) da Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Jesuítas, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Diagonal Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Fazenda do Campo
Processo nº 01450.011549/2025-51
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Fazenda do Campo
Arqueóloga Coordenadora: Rúbia de Almeida Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcellus d'Almeida de Almeida
Área de Abrangência: Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
07-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: LMB Participações Ltda
Empreendimento: Barracão Logístico Zolver
Processo nº 01508.000591/2025-33
Projeto: Acompanhamento Arqueológico no Barracão Logístico Zolver
Arqueólogos Coordenadores: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro, Rodrigo Penha Freitas de Melo e e Wesley Max de Azevêdo
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rafael Casagrande da Rosa
Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná
Prazo de validade: 12 (doze) meses