Seção 2 — 30/03/2026

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60080.000142/2026-01, resolve:

DISPENSAR

o SO (MB) JILMAR DOS SANTOS GOMES de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 27 de fevereiro de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.000987/2026-28, resolve:

DESIGNAR

o Sd (EB) HIELL ALMEIDA MELO para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração e de Pessoal, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.003833/2026-61, resolve:

DESIGNAR

LEANDRO MENDANHA E SILVA, matrícula SIAPE nº 100819, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Associativismo, da Coordenação de Cooperativismo e Associativismo, da Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.009714/2024-51, resolve:

EXONERAR, a partir de 24 de março de 2026,

LIDIANE SAMARA DA SILVA XAVIER do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Cidadania e Direitos Territoriais de Mulheres Rurais, da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria Executiva.

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo administrativo n.º 54000.030105/2026-60, resolve:

Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor LEONARDO MACHADO XAVIER, matrícula SIAPE n.º 1809322, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, para recebimento de Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, na Coordenação de Finanças - COFIN, do Ministério dos Transportes.

Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão cedente.

Art. 3º Compete ao órgão cessionário:

I - promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão;

II - comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente;

III - dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de dispensa da gratificação.

Art. 4º O servidor deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar-se sem efeito o disposto neste ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.039129/2026-84, resolve:

Art. 1º Designar ANA VITÓRIA BORGES FONSECA, Matricula SIAPE n.º 3519343, CPF n.º ***.623.641,-**, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Divisão, código FCE-1.07, da Divisão de Auditoria e Fiscalização Cadastral, da Coordenação-Geral de Cadastro Rural, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.042873/2026-66, resolve:

Art. 1º Designar ISRAEL MATHEUS ANDRADE FLORÊNCIO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 3518283, CPF n.º ***.945.471.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de Gestão de Arquivos, da Divisão de Gestão de Informação, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.029933/2026-55, resolve:

Art. 1º Designar PAULO GUSTAVO DE ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1219785, CPF n.º ***.792.103.-**, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Povos e Comunidades Tradicionais, da Diretoria de Obtenção de Terras, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe confere o art. 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto n.º 7.133, de 19 de março de 2010, na Lei n.º 11.784 de 22 de setembro de 2008, bem como as informações constantes do Processo administrativo n.º 54000.031901/2026-10, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão do servidor GILMAR DO AMARAL, matrícula SIAPE n.º 1439181, ocupante do cargo de Perito Federal Territorial, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, para ter exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com vistas ao exercício da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Territorial, da Coordenação-Geral de Governança e Inteligência Territorial, do Departamento de Governança Fundiária, da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental, daquele Ministério.

Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão cedente, cabendo ao cessionário apenas as vantagens pecuniárias inerentes ao exercício da função comissionada.

Art. 3º Compete ao órgão cessionário:

I - promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão;

II - comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente;

III - dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de exoneração da função comissionada.

Art. 4º O servidor deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar-se sem efeito o disposto neste ato.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.012593/2026-23, resolve:

Art. 1º Nomear GIOVANNI OTTONI DE CARVALHO, CPF nº ***.306.521.-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.018260/2026-16, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 18 de março de 2026, TIAGO NOGUEIRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1152794, CPF nº ***.624.761.-**, do Cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Gestão Estratégica, do Quadro de Pessoal deste Instituto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024; combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.041516/2026-81 , resolve:

CONCEDER pensão vitalícia à senhora Ekeline Lisboa de Aguiar Reis, viuva e pensão temporária a João Guilherme de Aguiar Reis e Murilo de Aguiar Reis, filhos menores, em razão do falecimento de Rafael de Medeiros Reis, matricula siape nº 1550893, servidor falecido deste instituto, no cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, pensão instituída com fundamento no artigo 215; 217, incisos I, IV, alínea "a" da Lei nº 8.112/1990; a ser calculada disposições do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, em vista das informações do Processo Administrativo nº 54000.041516/2026-81, a contar da data do óbito.

DENIS DA SILVA PEREIRA