Seção 2 — 30/03/2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.111959/2026-60, resolve:

Art. 1º Declarar vago, a partir de 26 de março de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDRE AUGUSTO FERNANDES, matrícula SiapeCad nº 2514194 e Siape nº 3489976, Classe 2, Padrão I, lotado nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (COTEC).

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.128368/2026-21, resolve:

Nº 68 - Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, SAMUEL E SOUZA PARAENSE, matrícula Siapecad nº 01184058, do encargo de Substituto Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (EATRE2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

Nº 69 - Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, ELIZABETH MAYUMI MAEHARA KONDO matrícula Siapecad nº 00019150, para o encargo de Substituta Eventual de Chefe da Equipe Regional de Atendimento 2 (EATRE2) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FCE 1.05.

ANTONIO HENRIQUE LINDEMBER BALTAZAR

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 98 - Dispensar MARIA HOZANA BRAGA PALMA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00089171, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FCE 1.05

Nº 99 - Designar NOILDE SOUZA ARAUJO MARTINS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01302255, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FCE 1.05

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no processo nº 13033.070957/2026-25, resolve:

Designar a Assistente Técnica-Administrativa MARIANA BANDEIRA HORVATH, matrícula SiapeCad nº 01974347, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Logística 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, Código FG-2.

ANELISE HACKBART PORN

O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.003485/2026-11, resolve:

Designar VICTOR COLONESE MOREIRA DA COSTA, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, matrícula SIAPE nº 1080405, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.

REGIS ANDERSON DUDENA

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, no art. 211 da Medida Provisória Nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, e no art. 67-A da Lei 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e ainda considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI pelas Portarias Nº 3.545, de 18 de julho de 2023, publicada no DOU de 19 subsequente, seção 1, p. 32, e Nº 9.787, de 27 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 30 subsequente, seção 1, p. 794, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve:

I - NOMEAR para o cargo efetivo de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, o candidato discriminado no ANEXO I.

II - DAR CIÊNCIA ao nomeado de que deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverá entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse.

III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato discriminado no ANEXO II, em razão do decurso do prazo para posse, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

ANEXO I

- NOMEAÇÃO DE CANDIDATO

CARGO: ANALISTA - PERFIL 7

CIDADE: RIO DE JANEIRO

ANEXO II

- NOMEAÇÃO SEM EFEITO

CARGO: ANALISTA - PERFIL 7

CIDADE: RIO DE JANEIRO

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LEONARDO ALCANTARA MOREIRA, Inspetor Federal do Mercado de Capitais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 07 a 10 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Ordinária do SGT-4 do Mercosul, que será realizada em Assunção, Paraguai. (Processo CVM nº 19957.003671/2026-07).

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:

NOMEAR o servidor ANDRE WILSON MARTINS DE LIMA, Analista Técnico da Susep, Matrícula Siape nº 1778544, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Geral da Coordenação-Geral de Estratégia e Organização- CGEST, código CCE 1.13, unidade subordinar ao Superintendente,

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.610411/2026-61, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA SALETE FERNANDES MÁXIMO PINTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado COSME PINTO, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777373, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 09 de dezembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 09 de dezembro de 2025.

ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, matrícula nº 04***2-0, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Assessor de Diretor.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES