Seção 2 — 30/03/2026

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011531/2026-21, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ANDRE CAMPOS DE LAVOR, matrícula PF nº 15.276, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE, código FCE 1.05.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011612/2026-21, resolve:

Designar o Agente de Polícia Federal ANTONIO GUSTAVO FARIA LIMA, matrícula PF nº 21.503, para a função de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011615/2026-64, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal ANTONIO GUSTAVO FARIA LIMA, matrícula PF nº 21.503, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Logística e Apoio Operacional da Diretoria de Proteção à Pessoa, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, adita o Despacho nº 462 de 30 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 249, de 31 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 53, no sentido de alterar de "08 de janeiro a 10 de maio de 2026" para "09 de janeiro a 14 de março de 2026" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal RODRIGO SOUZA KOLBE e, para "09 de janeiro a 16 de março de 2026" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal FELIPE RODRIGUES LEMOS PINTO, que participaram do evento "Professional Diploma in Policing Innovation & Leadership - Third batch", que ocorreu em Dubai, Emirados Árabes Unidos, mantidas as demais condições. (Processo nº 08200.031761/2025-25).

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2026

Nº 101 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.007377/2026-92, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal THIAGO LUIZ SANTOS ARAÚJO, com o objetivo de participar do evento "Programa EL PACTO - Ação Operacional Deepfield", em San Salvador/El Salvador, no período de 07 a 11 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 102 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08059.000342/2026-11, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal Matheus Bichara de Assumpção, com o objetivo de participar do evento "Magnet User Summit 2026", em Nashville/Tennessee/EUA, no período de 18 a 24 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 104 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal DANIELLE TRINDADE DE SOUZA, em razão de sua inclusão no programa de gestão como alternativa à concessão da licença por motivo de afastamento do cônjuge prevista no art. 84 da Lei nº 8.112, de 1990, nos termos do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, da Portaria MJSP nº 229, de 17 de novembro de 2022, das Instruções Normativas Conjuntas SEGES-SGPRT nº 24, de 28 de julho de 2023, SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e SGP-SRT-SEGES/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e da Instrução Normativa DG/PF nº 292, de 29 de outubro 2024, na cidade de Abuja/República Federal da Nigéria, de 05 de fevereiro de 2026 a 05 de fevereiro de 2029, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.000856/2026-88).

Nº 105 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.009180/2026-98, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal LUIZ MANOEL MOREIRA DRUZIANI, com o objetivo de participar do evento "I Reunión de Puntos de Contacto Virtuales del CEA", em Bogotá, Departamento de Cundinamarca/Colômbia, no período de 08 a 11 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 106 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.008769/2026-79, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal JOSÉ REGINALDO VÉRAS DE ALENCAR, com o objetivo de participar do evento "Entrenamiento Especializado en Tráfico de Personas y Controles Migratorios", na Cidade do México/México, no período de 20 a 24 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 107 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.010073/2026-11, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal IVO DE CARVALHO PEIXINHO, com o objetivo de "Reunião de Atividades Operacionais 3.3 (parcerias público privadas) e 5.3 (WARFARE - Ransomware)", em Paris, França, no período de 19 a 25 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 108 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08201.000539/2026-51, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal GUSTAVO CAMINOTO GEISER, com o objetivo de participar do evento "Global Forum on Interated Programs", em Nairobi/Quênia, no período de 12 a 18 de abril de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 109 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.005756/2026-48, autoriza que se afastem do país os Delegados de Polícia Federal BERNARDO ADAME ABRAHAO, PAULO HENRIQUE BARBOSA, ALEXANDER BOEING NORONHA DIAS e SÉRGIO EDUARDO BUSATO e o Agente de Polícia Federal MARCELO SIMÕES VASSOLER com o objetivo de participar do curso de formação "Atividades de investigação para o combate aos delitos econômico-financeiros", em Ostia (Roma)/Italia, no período de 12 a 25 de julho de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

Nº 110 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08059.000362/2026-84, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal APOENA DE OLIVEIRA LOPES, com o objetivo de participar do evento "QIAGEN Investigator Forum 2026", em Lima, Peru, no período de 02 a 05 de setembro de 2026, incluso o trânsito, com ônus limitado.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.017927/2026-00, resolve:

Designar a Delegada de Polícia Federal LUIZA ALVES AMARAL, matrícula PF nº 20.197, para a função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011237/2026-00, resolve:

Dispensar o Agente de Polícia Federal ANTENOR TENORIO CAVALCANTE NETO, matrícula PF nº 18.844, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Niterói/RJ, código FCE 1.01.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08285.009860/2025-38, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JANETE CABRAL DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, aposentado no cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE n° 0177204, falecido em 27 de setembro de 2025, com fundamento no inc. II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, II, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei n° 8.112/1990, e art. 23, da Emenda Constitucional n° 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de setembro de 2025 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.001815/2026-66, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a AVILÊZ MOREIRA DE NOVAIS, matrícula SIAPE nº 0175848, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE