Seção 2 — 30/03/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.016793/2026-57, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora PAULA FERRAZ DA CRUZ PINTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1626654, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Divisão de Processamento Técnico de Documentos do Executivo e do Legislativo da Coordenação de Documentos Escritos da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação e em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda pela Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006 e demais informações que constam no NUP 25000.016812/2026-45, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora VANESSA LEAL DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1730384, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, lotada no Hospital Federal de Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal, de Nível Intermediário (GSISTE/NI), na Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação e em Serviços Públicos (MGI).

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988 e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, e suas alterações pelo Decreto nº 12.526, de 24 de junho de 2025, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria de Pessoal nº 964/GM/MS, de 2 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 2, página 67, que compõe a Comissão Permanente do Ministério da Saúde referente à Fase 6 do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 2ª Edição, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"l - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP/SAA:

Titular: Sérgio Henrique Moreira Cunha;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar VANUZA DE SOUZA CAMINHA, matrícula SIAPE nº 2325255, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0362, da Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Dispensar, a contar de 19 de março de 2026, MONICA CRUZ KAFER, matrícula SIAPE nº 3041350, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, FCE 4.10, código nº 16.0410, da Coordenação-Geral de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III, e Parágrafo único, do Art. 13º, da Seção 1, do Capítulo III, do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, e pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro de 2025, e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Parcerias da União, GSISTE-SIGPAR, de Nível Superior, código 07G.003, à servidora MARCELLI ALVES DA SILVA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1916001.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar ORISVALDO PEDREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 461551, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código nº 16.0184, da Coordenação-Geral de Gestão de Produtos e Serviços Continuados, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25008.000266/2026-51, resolve:

Designar BONIFACIA OLGARINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE 578004, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, FCE 1.05, código nº 16.0364, da Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado, a contar de 26 de fevereiro de 2026, PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA, em virtude de ter sido designado titular da referida função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 385, DE 26 DE março DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.039808/2026-55, resolve:

Designar THIAGO FERNANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1685283, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Especializada, CCE 1.13, código nº 24.0030, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.044168/2026-03, resolve:

Designar ALINE DE MOURA FERNANDES ALMEIDA, matrícula SIAPE 2581216, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código nº 20.0006, do Gabinete, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensada, AUDREY FISCHER.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria SE/MS Nº 222, de 10 de abril de 2025; na atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 25009.000118/2026-26, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor VICENTE MENEZES NUNES, matrícula SIAPE 519832, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas (SMSA/AM/SAA/SE/MS), para Secretaria Municipal de Iranduba, no Estado do Amazonas (SMS/Iranduba/AM), em conformidade com o Convênio SUS nº 204/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 188, Seção 3, em 02 de outubro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Iranduba, no Estado do Amazonas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre a Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas (SMSA/AM/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Iranduba, no Estado do Amazonas (SMS/Iranduba/AM), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ELISABETE DA COSTA PIMENTA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GESTAL FERREIRA PIMENTA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0482650, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 08/03/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08/03/2026. Processo SEI nº 25003.000415/2026-21.

CLOTIDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

PORTARIA Nº 124, DE 26 DE MARÇO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a KARLA FURTADO SARAIVA, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor HENRIQUE DIAS FILHO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0048138, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 05/03/2015, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data sua publicação. Processo SEI nº 25003.000793/2022-81

CLOTIDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES