Seção 2 — 30/03/2026

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, Portaria do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e Processo SEI 50050.001712/2026-76, resolve:

Art. 1º Autorizar a cessão da empregada MARIA CAROLINA PULLEN DE ALENCAR ARRAIS, matrícula SIAPE nº 1349960, ocupante do cargo de Administradora, pertencente ao quadro de pessoal desta Empresa, para exercer o cargo em comissão CCE 2.07, no gabinete da Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º O ônus pela remuneração compete à INFRA S.A., nos termos do art. 19, do Decreto nº 10.835/2021.

Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública, mensalmente, à empresa cedente, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 4º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada à sua empresa de origem ao término da cessão.

Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 72031.007781/2020-69, resolve:

Art. 1º Conceder à servidora ILANA SZABÓ, matrícula SIAPE nº 1968834, ocupante do cargo efetivo de Técnico Especializado II, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, cedida à Defensoria Pública da União, reversão da jornada de trabalho de 6 horas diárias e 30 horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração integral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:

DESIGNAR

JANAÍNA OLIVEIRA CASA GRANDE, matrícula SIAPE nº 2651010, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, no período de 27 de março a 2 de abril de 2026.

GUSTAVO FELICIANO

O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de Pessoas, substituto, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico (PE) 305078, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 30 de março de 2026, e sem direito a recondução, o servidor ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, matrícula 3.034.379-8, do cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão V.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO AUGUSTO MENDES VALE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107476/2025-47, resolve:

DESIGNAR TAIANE BAPTISTA GONÇALVES DE OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.107476/2025-47, resolve:

DISPENSAR

RAFAEL CHIARINI MEDEIROS da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.

FLAVIO MARQUES PROL

Na Portaria n° 844, de 24 de março de 2026, publicadas na edição do DOU n° 58, de 26/03/2026, seção 2, página 56,

Onde se lê: "GISELE DE SALES QUEIROZ",

Leia-se: "GISLEI DE SALES QUEIROZ".

Na Portaria n° 829, de 24 de março de 2026, publicada na edição do DOU n° 58, de 26/03/2026, seção 2, página 55,

Onde se lê: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares",

Leia-se: "em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 26 de março a 19 de setembro de 2026".

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar CAMILA VIANELLO BASTAZINI, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540394, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.102745/2026-60, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1853/2025/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 3684771 (Processo 00190.108015/2024-19).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Resolve:

Art. 1º - Substituir DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e KARIN WEBSTER, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1541401, por LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4053, de 11 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.58, de 12 de dezembro e 2025, referente ao Processo nº 52600.002255/2023-46.

Art. 2º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, para atuar como Presidente da comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar CAMILA VIANELLO BASTAZINI, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540394, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 23084.020735/2022-96, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1783/2025/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 3808187 (Processo 00106.012849/2022-61).

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; inciso XII do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; com fundamento no artigo 155 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar Vital Cruvinel Ferreira, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE 3302646, como assistente técnico para apoio à instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.111460/2025-39, instaurado pela Portaria nº 3756, de 14 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 219, Seção 2, p.53, de 17 de novembro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.221, de 25 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 87, de 29 de setembro de 2025, tudo referente ao Processo nº 50600.026508/2024-22.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PONTES VIANNA