Seção 2 — 30/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo TC 006.674/2026-7, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JORGE DE SOUZA PINTO, matrícula nº 1829-5, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no artigo 20 c/c com artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme artigo 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, III, "a" da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022.

Vital do Rêgo

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar DÓMINE CASTRO FERREIRA, matrícula 11089-2, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de julho de 2026.

Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da ação de fiscalização relativa ao tema "Falta de água limpa e esgoto" eleito no Portal Cidadão.", código 1150, patrocinado pelo(a) AudUrbana e autorizado pelo(a) SEGECEX em 27/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 016.854/2022-5, resolve:

Conceder pensão vitalícia a DEUSDETINA ALVES COUTINHO, matrícula nº 12011-1, companheira, a partir da data do óbito, por motivo de falecimento do servidor aposentado WANDERLEY CÉZAR CARDOSO, matrícula nº 2189-0, ocorrido em 29 de julho de 2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020; Sentença proferida no âmbito do Processo nº 5535598-66.2022.8.09.0100 - 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE LUZIÂNIA-GO.

CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Processo SEI n° 08038.003872/2026-51, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Agente Administrativo, Classe C, CATEC-627-C-II, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, ocupado pelo servidor público federal Eric Neumann, matrícula SIAPE nº 1957963, com exercício na unidade da DPU em Guarulhos/SP, em decorrência de falecimento, a contar de 30 de agosto de 2024, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 213, de 8 de julho de 2025, publicada no DOU de 14 de julho de 2025, edição nº 130, seção 2 (SEI 8199586);

Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014371/2022-77 e 08038.003582/2026-16, resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Milton Rodrigues de Souza para o encargo de substituto do/a Chefe da Divisão de Acompanhamento e Gerenciamento de Estágio da Defensoria Pública da União - DIEST/CAPE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILON VOLPI PERES

O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 6 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 9 de agosto de 2024, Edição 153, Seção 1, Página 143;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.742, de 07 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 12 de dezembro de 2023, edição nº 235, seção 2 (SEI 6718813);

Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 309, de 03 de outubro de 2025, publicada no DOU de 07 de outubro de 2025, edição nº 191, seção 2 (SEI 8434182);

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014226/2022-96;

Considerando o Memorando SEI nº 8855005/2026 - DPU Mossoro/GDPC Mossoro, resolve:

Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Pedro Brendo de La Sales Silas Félix de Medeiros da função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 01/04/2026.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Luine Emmile Lima e Silva do encargo de substituta do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 01/04/2026.

Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Luine Emmile Lima e Silva para exercer a função de Assistente nível 1 (FCDPU-01) da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 01/04/2026.

Art. 4º Designar o Servidor Público Federal Sr. Pedro Brendo de La Sales Silas Félix de Medeiros para exercer o encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 01/04/2026.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDILON VOLPI PERES

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUISA MARRECO CERQUEIRA, ponto nº 7599, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LUISA MARRECO CERQUEIRA, ponto n° 7599, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder da Minoria, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CACIO FERNANDO ORNELAS ARAUJO, ponto nº 2477, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Almoxarifado de Vestuário e Uniforme, FC-1, da Coordenação de Almoxarifados, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 19 de março de 2026.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIELA VILLELA SCHNEIDER, ponto nº 8367, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCIENE PEREIRA RODRIGUES, ponto nº 5374, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 19 de março de 2026.

DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto nº 7808, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS, ponto n° 8351, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, CHRISTIANO DE LIMA SILVA, ponto n° 5681, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GABRIELA VILLELA SCHNEIDER, ponto n° 8367, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A, Padrão 02, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MILLER BORGES CASTANHEIRA DE CARVALHO, ponto n° 7808, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

HUGO MOTTA