Seção 3 — 30/03/2026

RETIFICAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 -

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas retifica o edital do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026. Objeto: Retifica-se na íntegra o edital do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026, cujo objeto o credenciamento e a seleção de empresas do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessadas em apresentar projetos e estudos de engenharia para a construção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (EHIS), verticais e multifamiliares, em lotes e área de propriedade do Município de Patos de Minas, a serem doados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 9.074/2025, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), em parceria com o agente financeiro autorizado a operá-lo, conforme critérios do Programa pleiteado. Nova data limite de Acolhimento das Propostas: Dia 28/04/2026 às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos). A retificação juntamente com os demais documentos do Edital encontra-se disponível nos sites: https://www.patosdeminas.mg.gov.br/portal/editais/0/5/573/. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 - Bairro Eldorado. Fones: (34) 3822-9767 / 9724.

Patos de Minas, 27 de março de 2026.

Luís Eduardo Falcão Ferreira

Prefeito

Processo nº: 04/2026. Modalidade: Concorrência: 01/2026. Extrato do Contrato. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) porte IIi, situada na Av. General Astolfo Mendes s/n, Bairro Morada do Sol, S26, Q001, L511, no município de Patrocínio/MG, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 11.350.3660001-25-002(SISMOB). Partes: O Município de Patrocínio e a empresa Barros Bittencourt Empreendimentos Ltda, com CNPJ sob o nº 31.564.854/0001-24, no valor global de R$ 2.272.631,85 (dois milhões duzentos e setenta e dois mil e seiscentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 12 meses. Data: 16 de março de 2026. Gustavo Tambelini Brasileiro - Prefeito Municipal.

Processo nº: 4/2026. Modalidade: Concorrência Pública: 1/2026. Modalidade: Menor Preço Global. Termo de Adjudicação e Homologação. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte II, situada na Av. General Astolfo Mendes s/n, Bairro Morada do Sol, S26, Q001, L511, no Município de Patrocínio/MG, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), proposta nº 11.350.3660001-25-002(SISMOB). Adjudico e homologo o procedimento da Licitação nº 4/2026 a favor da empresa: Barros Bittencourt Empreendimentos LTDA, com CNPJ sob o nº 31.564.854/0001-24, no valor global de R$ 2.272.631,85 (dois milhões duzentos e setenta e dois mil e seiscentos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos), nos termos e condições do julgamento efetuado pela Comissão de Licitação desta Prefeitura, para que a adjudicação nele referida produza seus jurídicos e legais efeitos.

Patrocínio-MG, 10 de março de 2026.

Gustavo Tambelini Brasileiro

Prefeito

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 1/2026

Extrato de revogação Processo Licitatório nº 08/2026, Inexigibilidade Eletrônica nº 01/2026. Despacho Decisório de Anulação de Procedimento Licitatório, Processo Administrativo nº 08/2026, modalidade: Inexigibilidade nº 01/2026. Objeto: Contratação de escritório jurídico especializado em compensação previdenciária - COMPREV, objetivando propositura de ação judiciária com vistas a recuperar suposto crédito tributário. O Secretário Municipal de Administração de Paulistas no uso de suas atribuições constitucionais e legais, bem como crédito como prerrogativas os regramentos instituídos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e; CONSIDERANDO que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos (SUMULAS 346 e 473 STF); CONSIDERANDO que a administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos; CONSIDERANDO o vício insanável, por ofensa aos princípios norteadores da licitação, presente no edital da Inexigibilidade 01/2026, posto que foi detectado existência de processo formalizado e, em curso, para o mesmo objeto ocasionando assim duplicidade de procedimento, resta demonstrado que havendo vícios de legalidade no procedimento licitatório, não cabe alternativa à autoridade competente que não revogar o procedimento. DA DECISÃO: Assim, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos DECIDO POR ANULAR a Licitação de modalidade Inexigibilidade nº 01/2026, Processo nº 08/2026 nos termos do Artigo 71 da Lei 14.133/2021 e DETERMINAR que seja acostado nos autos a presente decisão dando-se publicidade.

Paulistas-MG, 27 de março de 2026

Haroldo Pereira da Costa

Secretário Municipal de Administração

CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DE SESSÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 009/2026

Concorrência Eletrônica nº 001/2026

O Município de Pedra Dourada-MG, por intermédio de seu Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, que, EM RAZÃO DO JULGAMENTO PROCEDENTE DO RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO POR LICITANTES, devidamente apreciado e decidido pela autoridade competente, FICA DETERMINADA A RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA DO CERTAME EM EPÍGRAFE. A decisão recursal implicou na revisão dos atos anteriormente praticados, conforme fundamentação constante nos autos do processo administrativo, assegurando-se a observância dos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Dessa forma, ficam todos os licitantes regularmente participantes do certame CONVOCADOS PARA A RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA, que ocorrerá Dia 01/04/26, as 09h00min, através da plataforma eletrônica LICITAR DIGITAL.

Na oportunidade, serão realizados os atos necessários à continuidade regular do procedimento licitatório, nos termos da decisão administrativa proferida.

RESSALTA-SE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS LICITANTES NA SESSÃO RETOMADA implicará na aceitação tácita dos atos praticados, nos termos do edital.

Pedra Dourada, 27 de março de 2026

IGOR VAZ CARRARA DA CRUZ

Agente de Contratação

Pregão Eletrônico nº 4/2026

P.L. nº 10/26

Objeto: Contratação de empresa especializada em regime de Outsourcing de Impressão e Cópia para o município de Pimenta/MG. Em razão de alteração no edital fica alterada a data da Sessão para: 16/04/26 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br, site oficial www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/ Informações: (37) 3324-1057.

Pimenta/MG, 27 de março de 2026.

Zilaine Aparecida Lopes

Pregoeira

Proc. Licitatório nº. 060/2026. Dispensa nº. 012/2026. Objeto: Contratação do consórcio intermunicipal multissetorial do vale do piranga (cimvalpi), mediante contrato de programa, visando a execução de serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município de piranga/mg, compreendendo as atividades de transporte, pesagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado. Contratada: consorcio intermunicipal multissetorial do vale do piranga - CNPJ: 19.738.706/0001-83 Valor Total de R$ 2.763.038,82 (dois milhões, setecentos e sessenta e três mil, trinta e oito reais e oitenta e dois centavos). Período de 47 (quarenta e sete) meses.

Luis Helvécio Silva Araújo.

Prefeito

Pregão Eletrônico Nº 90017/2026

Processo Licitatório Nº. 061/2026, Pregão Eletrônico Nº. 90017/2026. Objeto: contratação de prestadores de serviços de transporte terceirizado para atender às demandas das secretarias municipais. Data de abertura: 15/04/2026 às 09:00 horas. Edital e informações: pelo e-mail [email protected] ou pelo site: https://www.piranga.mg.gov.br/licitacoes.

Luis Helvécio Silva Araújo

Prefeito

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 62/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 37/2026, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE MATERIAIS PARA ARTESANATO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS E O CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTENCIA SOCIAL CRAS, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 16 de abril de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Rosiel de Lima

Prefeito

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 63/2026, na modalidade Pregao Eletronico n 38/2026, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUCAO DE VIDEOS PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSOS EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 17 de abril de 2026, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

Rosiel de Lima

Prefeito

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 1-SMAGP/2026

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas. Comunicado. O Município de Poços de Caldas com referência ao Processo de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 01-SMAGP/2026, cujo objeto é o fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios domésticos conforme as necessidades, para atender às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, comunica que o Edital sofreu alterações e as mesmas estão disponíveis nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Fica prorrogada a data de abertura das propostas para o dia 15 de abril de 2026, às 09h30min no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Poços de Caldas-MG, 27 de março de 2026

ALEXANDER NICOLAS DANNIAS

Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Município de Poços de Caldas, Dispensa Eletrônica nº 003/2026-SMIOP. O Agente de Contratações da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas do Município de Poços de Caldas, comunica que realizará no dia 10 de abril de 2026 às 09h00min para recebimento de propostas e documentação e início da sessão de lances às 09h30min, visando a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos de arquitetura e projetos complementares (elétrico, estrutural, hidrossanitário e PPCIP) para o galpão de triagem e armazenamento de materiais recicláveis, a ser implantado na Área de Transbordo, Município de Poços de Caldas. Edital à disposição em www.pocosdecaldas.mg.gov.br, (no link editais) ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (35) 3697-2094.

Poços de Caldas-MG, 26 de março de 2026

SÉRGIO CARLOS PEREIRA

Coordenador de Licitações e Contratos