Seção 3 — 30/03/2026

PROCESSO: 71000.013900/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Alegrete do Piauí/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.152/0001-31. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR - Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí/PI, inscrito no CPF nº ***.592.833-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.013914/2026-26. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Massapê do Piauí /PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.591/0001-10. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. WILTON COUTINHO SILVA - Prefeito Municipal de Santo Massapê do Piauí/PI, inscrito no CPF nº ***.721.123-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.021900/2026-86. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Milton Brandão/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.590/0001-76. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE - Prefeito Municipal de Milton Brandão/PI, inscrito no CPF nº ***.336.003-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.022992/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Palmeira do Piauí/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.372/0001-46. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo(a) Sr(a). HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO - Prefeito(a) Municipal de PALMEIRA DO PIAUÍ/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.286.483-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.013891/2026-50. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Jacobina do Piauí/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 41.522.368/0001-05. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. VANDERLEI RAIMUNDO DE CARVALHO - Prefeito Municipal de Jacobina do Piauí/PI, inscrito no CPF nº ***.179.103-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.017538/2026-49. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Francinópolis/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.919/0001-03. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) ANTONIO LUIZ DANTAS DA FONSECA - Prefeito(a) Municipal de Francinópolis/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.710.513-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.017553/2026-97. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de São Miguel do Fidalgo/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.611/0001-53. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) ERIMAR SOARES DE SOUSA - Prefeito(a) Municipal de São Miguel do Fidalgo/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.815.693-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.016271/2026-72. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Sebastião Barros/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.805/0001-59. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. PABLO CUSTODIO MENDES DE CARVALHO - Prefeito Municipal de Sebastião Barros/PI, inscrito no CPF nº ***.062.213-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.017528/2026-11. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Cocal de Telha/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.574/0001-83. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pela Sra. KARYNE ARAGÃO CANSAÇÃO - Prefeita Municipal de Cocal de Telha/PI, inscrita no CPF nº ***.917.623-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.017438/2026-12. ESPÉCIE: Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Capitólio/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 16.726.028/0001-40.

OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 314.604,49 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e nove centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. CRISTIANO GERALDO DA SILVA - Prefeito Municipal de Capitólio/MG, inscrito no CPF nº XXX.220.326-XX. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.023361/2026-10. ESPÉCIE: Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Curvelo/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 17.695.024/0001-05.

OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Renault Master L3H2 Vitrê, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 314.604,49 (trezentos e quatorze mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e nove centavos). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES - Prefeito Municipal de Curvelo/MG, inscrito no CPF nº XXX.569.296-XX. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.013946/2026-21. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Pedro Laurentino/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.600/0001-73. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado pelo(a) Sr(a). CARLOS HENRIQUE COELHO REIS - Prefeito(a) Municipal de PEDRO LAURENTINO/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.910.063-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.016266/2026-60. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Murici dos Portelas/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.596/0001-43. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr(a). ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES- Prefeito(a) Municipal de Murici dos Portelas/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.808.573-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.017544/2026-04. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Piracuruca/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.887/0001-21. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES - Prefeito(a) Municipal de Piracuruca/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.455.493-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.013928/2026-40. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Santo Antônio de Lisboa/PI, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.820/0001-97. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo tipo Van com acessibilidade, Modelo Ducato Multi, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ 283.990,00 (duzentos e oitenta e três mil novecentos e noventa reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº ***.556.633-**. DONATÁRIO: Representado(a) pelo(a) Sr.(a) FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA - Prefeito(a) Municipal de Santo Antônio de Lisboa/PI, inscrito(a) no CPF nº ***.118.413-**. Data da assinatura: 27/03/2026.

PROCESSO: 71000.013605/2026-56. ESPÉCIE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES MDS Nº 41/2026. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a CIELO S.A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e RENATO KINDI NODA. OBJETO: A adesão ao Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Lei nº 14.995 de 10 de outubro de 2024, bem como estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, e de incentivo ao empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 31/12/2026. Data de Assinatura: 13/03/2026. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Renato Kindi Noda, pela Cielo S.A - Instituição de Pagamento.