Seção 3 — 30/03/2026

OBJETO: Chamamento público para participação no piloto do Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial na Educação - Sandbox Regulatório, destinado à experimentação controlada de sistemas de inteligência artificial e à produção de evidências para o aprimoramento de diretrizes, normas e práticas relativas ao uso responsável de inteligência artificial na educação.

PROCESSO Nº 23000.056786/2025-81

O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais - Segape, no uso de suas competências administrativas e regimentais, com fundamento no art. 11 da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, e na Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, torna pública para conhecimento dos interessados, a abertura do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PARTICIPAÇÃO NO PILOTO DO AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO - SANDBOX REGULATÓRIO.

Período de inscrições: de 30 de março de 2026 a 13 de maio de 2026. Íntegra do edital disponível no endereço eletrônico:

https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/editais-de-chamamento-publico/sandbox-ia-educacao.

EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais

ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 006/2026. PARTES: CEFET-MG como instituição de ensino e a MUDES como agente de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 26 de março de 2026. Processo eletrônico nº 23062.007945/2026-71.

Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 23062.020023/2025-78.

Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG. Contratado: 30.189.608/0001-77 - GUIBER ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a correção de erro material na cláusula segunda, item 2.1 do 1º termo de apostilamento ao contrato administrativo nº 25/2025: na cláusula segunda item 2.1, onde se lê: "passando o valor total do contrato para r$ 658.922,46, (seiscentos e cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) " , leia-se: "passando o valor total do contrato para r$ 686.058,14 (seiscentos e oitenta e seis mil, cinquenta e oito reais e quatorze centavos) ". Vigência: 15/10/2025 a 15/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 686.058,14. Data de Assinatura: 23/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 23/03/2026).

Número do Contrato: 2/2023.

Nº Processo: 23040.006360/2022-68.

Contratante: COLEGIO PEDRO II.

Contratado: 04.171.974/0001-99 - CROWN SERVICOS DE ELEVADORES LTDA-ME.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a retificação do termo aditivo n° 03/2026 ao termo de contrato n° 02/2023, firmado entre as partes em 08/03/2026.. Vigência: 18/03/2023 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.909,77. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2026).

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 23775.000020/2025-81.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro material na cláusula 4.cláusula quarta - garantia de execução constante no 1º termo deapostilamento ao contrato 08/2025. Onde se lê: 4. Cláusula quarta - garantia de execução 4.1. A contratada deverá reforçar a garantia apresentada, para corresponder a 5% (cinco por cento) do valor global reajustado do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste termo de apostilamento, prorrogáveis por igual período, conforme regras constantes do termo de referência, anexo do edital. Leia-se: 4. Cláusula quarta - garantia de execução 4.1. A contratada deverá reforçar a garantia apresentada, para corresponder a 5% (cinco por cento) do valor anual reajustado do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura deste termo de apostilamento, prorrogáveis por igual período, conforme regras constantes do termo de referência, anexo do edital.. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.668,00. Data de Assinatura: 19/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2026).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os Senhores Ex-dirigentes, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências referentes ao envio de prestações de contas de recursos descentralizados por esta Autarquia, conforme na tabela a seguir:

O FNDE INTIMA o senhor Nubia Costa Lima a apresentar RECURSO ou RESSARCIR O VALOR ATUALIZADO em até 15 DIAS.

JULIANA PASSOS SANTOS

Coordenadora - Geral de Recuperação de Crédito

Nº Processo: 23034004674202639 . Objeto: Aquisição de livro em formato Acessibilidade Tinta-Braille, no âmbito do PNLD 2024 Anos Finais Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 25/03/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 25/03/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 11.556.082,35. CNPJ CONTRATADA : 11.690.588/0001-79 ATELIE DA ESCRITA EDITORA LTDA.

(SIDEC - 27/03/2026) 153173-15253-2025NE800001

Nº Processo: 23034004677202672 . Objeto: Aquisição de livros em formato Acessibilidade Tinta-Braille, no âmbito do PNLD 2024 Anos Iniciais Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 25/03/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 25/03/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 11.417.950,25. CNPJ CONTRATADA : 60.507.100/0001-30 FUNDACAODORINA NOWILL PARA CEGOS.

(SIDEC - 27/03/2026) 153173-15253-2025NE800001

Nº Processo: 23034004675202683 . Objeto: Aquisição de livros em formato acessível Tinta-Braille, no âmbito do PNLD 2023 Anos Iniciais Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 25/03/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 25/03/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.332.401,45. CNPJ CONTRATADA : 11.690.588/0001-79 ATELIE DA ESCRITA EDITORA LTDA.

(SIDEC - 27/03/2026) 153173-15253-2025NE800001

Nº Processo: 23034004676202628 . Objeto: Aquisição de livros em formato Acessibilidade Tinta-Braille, no âmbito do PNLD 2023 Anos Iniciais Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 25/03/2026. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 25/03/2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 1.893.204,90. CNPJ CONTRATADA : 60.507.100/0001-30 FUNDACAODORINA NOWILL PARA CEGOS.

(SIDEC - 27/03/2026) 153173-15253-2025NE800001