DOU 31/03/2026 — Seção 1 · Página 110

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 23, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE MENDES MORAES

ANEXO ÚNICO

(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025)

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	DHL EXPRESS (USA), INC.
	CNPJ/TIN	US943380425
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
	CNPJ/TIN	58.890.252/0001-13

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	SKYPOSTAL, INC.
	CNPJ/TIN	US651134175
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA.	SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA.
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	35.087.513/0001-66	53.869.061/0001-56

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	SKYPOSTAL, INC.
	CNPJ/TIN	US651134175
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.	PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.
	CNPJ/TIN	39.844.391/0001-66	10.257.602/0001-82

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	CROSS BORDER HUB LLC.
	CNPJ/TIN	US880712888
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	HUB AMERICA LOGISTICA LTDA.	DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA.	BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
	CNPJ/TIN	37.148.594/0001-92	41.600.287/0001-78	07.307.931/0001-86
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	34.028.316/0001-03	34.028.316/0001-03

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	CROSS BORDER HUB LLC.
	CNPJ/TIN	US880712888
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	10.257.602/0001-82

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	BRINGER CORPORATION
	CNPJ/TIN	US592283768
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	RLD ENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA.	AIR LINK EXPRESS LTDA.
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	37.440.102/0001-38	68.661.933/0001-63

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC.	ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED	SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI
	CNPJ/TIN	US650199556	HK1862584684	14.594.398/0001-46
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	34.028.316/0001-03	34.028.316/0001-03

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
	CNPJ/TIN	HK1862584684
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
	CNPJ/TIN	CN9144030059073074XQ
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	ANJUN COURIER LTDA.
	CNPJ/TIN	48.190.561/0001-27

CNPJ/TIN
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
	CNPJ/TIN	CN9144030059073074XQ
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	ANJUN COURIER LTDA.
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	48.190.561/0001-27

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.
	CNPJ/TIN	HK91440300360038336L
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
	CNPJ/TIN	CN9144030059073074XQ
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	ANJUN COURIER LTDA.
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	48.190.561/0001-27

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
	CNPJ/TIN	HK7278235900003224
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS	TEX COURIER S.A.
	CNPJ/TIN	34.028.316/0001-03	73.939.449/0001-93

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	N/A
	CNPJ/TIN
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	TEX COURIER S.A.
	CNPJ/TIN	73.939.449/0001-93

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	ASENDIA UK LIMITED
	CNPJ/TIN	GB115109258
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	TEX COURIER S.A.	MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.
	CNPJ/TIN	73.939.449/0001-93	39.844.391/0001-66

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO		AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN		15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S)	EMPRESA	AUSTRALIA POST GLOBAL ECOMMERCE SOLUTIONS (UK) LIMITED
	CNPJ/TIN	GB254749573
TRANSPORTADOR (ES)	EMPRESA	TEX COURIER S.A.	MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.	ANJUN COURIER LTDA.
	CNPJ/TIN	73.939.449/0001-93	39.844.391/0001-66	48.190.561/0001-27

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de julho de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20180, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - SEGURANÇA, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa SCITECH PRODUTOS MEDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.437.707/0001-22.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VANDERLEI VEIGA TESSARI

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 22482, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - SEGURANÇA, como DEPOSITÁRIO DE MERCADORIA SOB CONTROLE ADUANEIRO EM RECINTO ALFANDEGADO, a empresa PORTO SECO CENTRO OESTE S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.680.379/0001-53.

Art. 2º. Esta certificação se restringe ao estabelecimento citado no Artigo primeiro.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VANDERLEI VEIGA TESSARI

Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20181, resolve:

Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, nível OEA-C QUALIFICADO, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa SCITECH PRODUTOS MEDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.437.707/0001-22.

Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa supracitada.

Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO

Seção 1 — 31/03/2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 23, DE 20 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2026

legal