Seção 2 — 31/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

DESIGNAR

ANA CRISTINA DA SILVA BELFORT DE CARVALHO para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, na Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Orçamentária da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

GABRIEL FERREIRA RIBEIRO para exercer o cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, na Coordenação-Geral de Relações Federativas e Relações Interministeriais das Políticas Públicas de Juventudes da Diretoria de Políticas Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00411.041160/2026-14, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ MAURÍLIO BARBOSA DA COSTA PEREIRA, matrícula Siape nº 0053550, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 683079, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.163353/2025-23, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária a EMILIANA ALVES LARA, matrícula Siape nº 0080368, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da vaga nº 27447, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.007710/2026-14, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento para estudo no exterior a HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA VIDAL DE NEGREIROS, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº 1802125, nos termos do art. 30, da Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, nas cidades de Salamanca e Granada, no Reino da Espanha, no período de 1° a 12 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

FLAVIO JOSÉ ROMAN

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001067/2026-66, resolve:

Conceder pensão a DAIANE DE OLIVEIRA NUNES , na qualidade de cônjuge do membro ANTONIO CARLOS BRUNO, que ocupou o cargo de Procurador Federal, categoria especial, matricula Siape 0351196, do quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 27 de fevereiro de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.

FLAVIO JOSÉ ROMAN