Seção 2 — 31/03/2026

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000937/2026-42, resolve:

Art. 1º Designar THATYANA VARGAS VENTURIM DA SILVA, matrícula Siape nº 1762189, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança das Unidades Descentralizadas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 8.925, de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2023, Seção 2, página 46.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000937/2026-42, resolve:

Art. 1º Designar RENATA GERALDA PAIXÃO GRACINDO, matrícula Siape nº 1803005, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão de Equipes e Recursos Logísticos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 2.083, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 75.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 10128.005383/2026-77, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, PEDRO HENRIQUE FIGUEIRA BASSON, matrícula Siape nº 3508614, do cargo de Perito Médico Federal, código 813.001, Classe B, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 20 de fevereiro de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025, bem como o que consta no Processo nº 17944.001094/2026-24, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, LUCAS DE PAULA LIMA, matrícula Siape nº 3437723, do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe B, Padrão IV, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 18 de março de 2026, declarando, em consequência, vago o cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003324/2010-71, resolve:

Art. 1º Dispensar MURILO MARQUES da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 094, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 16 a 25 de abril de 2026 incluindo trânsito, do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº **722**, Coordenador-Geral de Articulação Institucional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação na Conferência: Impacto Sistêmico por meio da Capacitação Transformadora, a ser realizado na cidade de Jacarta, Indonésia, no período de 19 a 23 de abril de 2026 (Processo nº 04600.001133/2026-32).

BETÂNIA LEMOS

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, da servidora Adriana Callaça Gadioli dos Santos, SIAPE nº**462**, Técnica de Nível Superior da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso de formação especializada "Governança Pública para os Desafios Contemporâneos", a ser realizado no período de 04 a 15 de maio de 2026, em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.001026/2026-12).

Betânia Lemos

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, da servidora Suzana Neiva Santos Ghazale, SIAPE nº**700**, Coordenadora de Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso de formação especializada "Governança Pública para os Desafios Contemporâneos", a ser realizado no período de 04 a 15 de maio de 2026, em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.001061/2026-23).

Betânia Lemos

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:

O afastamento do País, com ônus, no período de 02 a 16 de maio de 2026, incluindo trânsito, da servidora Kessie Araujo Camelo Fernandes da Silva , SIAPE nº**467**, Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no curso de formação especializada "Governança Pública para os Desafios Contemporâneos", a ser realizado no período de 04 a 15 de maio de 2026, em Lisboa, Portugal (Processo nº 04600.001084/2026-38).

Betânia Lemos

O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.003385/2026-57, resolve:

NOMEAR NILSON DA SILVA FIGUEIREDO GURJAO para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.12.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.021571/2025-97, resolve:

DISPENSAR JESSICA GISLAINE DAS NEVES do encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Gerente de Projeto do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 3.13, deste Ministério.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59402.000473/2026-74, resolve:

Designar o servidor CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DE LIMA, SIAPE nº 2795023, para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Ceará, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais.

FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO

O COORDENADOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59400.012765/2026-70, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 45 CEST-CE, de 05/04/2021, publicada no Diário Ofício da União nº 64, de 07/04/2021, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA MARLUCE ALVES, matrícula SIAPE nº 0732274, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Coordenadoria Estadual do DNOCS, para que seja considerada com fundamento no artigo 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Raimundo Joacir Moreira de Sousa