Seção 2 — 31/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear KAMILLA MARIANA MARTINS RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador de Conformidade da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código CCE 1.10.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear SHEILA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo de Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro, código CCE 2.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar JUREMA DA SILVA da função de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 4.10, a partir de 23 de março de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos XV e XVI do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Nº 143 - Designar ANA SOARES BRAGA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 4.04.

Nº 144 - Designar ANA SOARES BRAGA para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe da Divisão de Planejamento e Apoio à Gestão da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 145 - Designar GISELLE FERREIRA BERNARDAZZI TORRENS para exercer a função de Chefe do Setor Regional/RJ do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.02.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011583/2026-05; resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal ROGER MORGADO CARVALHO, matrícula PF nº 16.494, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08500.002032/2026-68, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 02 de fevereiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o servidor MATHEUS DOMINGOS DA SILVA, Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 24.386 e SIAPE nº 3322350, com fundamento no artigo 34, caput, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08212.000018/2026-75, resolve:

Declarar vago, a partir de 09 de Fevereiro de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente Administrativo, ocupado pelo servidor Kleiton Teixeira de Carvalho, matrículas PF nº 11.938 e SIAPE nº 1476642, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.007680/2026-95, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de Março de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente Administrativo, ocupado pelo servidor ISMAEL BRUNO AGUIAR DINIZ, matrículas PF nº 19550 e SIAPE nº 2152758, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 15/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08709.000472/2026-44, resolve:

Declarar vago, a partir de 18 de março de 2026, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, ocupado pelo servidor WANDERLEY AUDI SOARES PIMENTEL, matrículas PF nº 21.331 e SIAPE nº 3155298, em razão de posse em outro cargo público inacumulável - Auditor Fiscal Tributário da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.

HELENA REZENDE

Na Portaria DGP/PF nº 1.054, de 20/03/2026, publicada no DOU nº 57, de 25/03/2026,

Onde se lê: "Designar o Externos JOSIAS RODRIGUES ALVES...";

Leia-se: "Designar o Administrador JOSIAS RODRIGUES ALVES...".

Na Portaria DG/PF nº 197, de 26/03/2026, publicada no DOU nº 60, de 30/03/2026, na parte onde se lê: "da função de Chefe", leia-se: "do encargo de Substituto Eventual do Chefe".

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.008752/2026-11, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ELZA FERREIRA DA SILVA FARIAS, cônjuge do ex-servidor OTÁVIO MONTEIRO FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 161662, falecido na inatividade em 04/03/2026, com fundamento nos arts. 217, I, 219, I , e 222, VII, "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/03/2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08059.000260/2026-69, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a CRISTINA MONIZ DE ARAGÃO GUALDA, matrícula SIAPE nº 1411739, ocupante do cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08504.007366/2025-15, resolve:

Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho LUIZ FELIPE DE ALMEIDA BAETA NEVES ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1541829, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08200.011393/2026-80, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JUAREZ TAVORA PAIVA, cônjuge da ex-servidora LUIZA NUNES MARTINS PAIVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE nº 173878, falecida na inatividade em 14/03/2026, com fundamento nos arts. 217, I, 219, I e 222, VII, "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019).

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14/03/2026 (data do óbito).

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.011274/2026-29, resolve:

Art. 1º Designar ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS, matrícula Siape nº 3482770, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Pronto-Atendimento, código FCE 1.05, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA