Seção 2 — 31/03/2026

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013229/2025-18, resolve:

DESIGNAR MARCOS DE OLIVEIRA VALIN JR, matrícula Siape nº 1949014, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Inovação da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.013229/2025-18, resolve:

DISPENSAR FLAVIA DA SILVA SOUZA, matrícula Siape nº 1504134, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Inovação da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 7.061, de 24 de maio de 2023, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), Unidade de Pesquisa deste Ministério.

Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:

I - Tanara Lauschner, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), que presidirá;

II - Allan Kardec Duailibe Barros Filho, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

III - Hugo Valadares Siqueira, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

IV - Thais Vasconcelos Batista, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); e

V - Tiago Emmanuel Nunes Braga, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

JOAQUIM EDUARDO REZENDE COSTA, Chefe da Divisão de Clima Espacial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "Annual Space Weather Workshop", bem como das reuniões presenciais realizadas em conjunto com a "US Space Weather Week 2026 (SWW2026)", no âmbito do Fórum Internacional de Coordenação de Meteorologia Espacial (ISWCF), e de representantes de Estado para os serviços de Clima Espacial da organização Internacional dos Serviços do Ambiente Espacial - ISES, em Boulder/EUA, de 25/04/2026 a 03/05/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.001562/2026-20.

GABRIEL HORACIO AGUILAR, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar de colaboração científica com o Prof. Dr. Marco Bellini, do Istituto Nazionale di Ottica (CNR-INO), na área de Óptica Quântica e suas tecnologias, focando em comunicação quântica e metrologia quântica, com o objetivo de reforçar e enriquecer a pesquisa que vem sendo desenvolvida no CBPF na área de Tecnologias Quânticas, em Florença/Itália, de 08/04/2026 a 10/05/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000178/2026-54.

ULISSES BARRES DE ALMEIDA, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para participar da reunião do Consórcio Científico do "Cherenkov Telescope Array Observatory (CTAO)", que visa a apresentação e discussão das atividades científicas recentes do Brasil no Consórcio Científico e à participação do servidor como representante brasileiro na reunião do Board do Consórcio Científico do CTAO, em Paris/França, de 11/04/2026 a 19/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000190/2026-69.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

MARISA FABIANA NICOLÁS, Pesquisadora do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar na primeira reunião presencial do Consórcio Internacional "Gram-Negative Antibiotic Discovery Innovator (Gr-ADI)", bem como no "Congress of the European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases (ESCMID 2026)", em Munique/Alemanha, de 13/04/2026 a 19/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000128/2026-47.

LAURENT EMMANUEL DARDENNE, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para participar na primeira reunião presencial do Consórcio Internacional "Gram-Negative Antibiotic Discovery Innovator (Gr-ADI)", bem como no "Congress of the European Society of Clinical Microbiology and Infectious Diseases (ESCMID 2026)", em Munique/Alemanha, de 13/04/2026 a 19/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000133/2026-50.

OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, Diretor do Departamento de Programas de Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Workshop do Programa de Preparação para o Fundo Verde para o Clima (GCF)", bem como da "Conferência Internacional da UNIDO sobre Hidrogênio na Indústria", e do "Fórum Internacional de Energia e Clima de Viena (IVECF)", com o objetivo de promover um diálogo de alto nível sobre o papel do hidrogênio de baixa emissão de carbono na descarbonização industrial, além de debater transição energética e cooperação internacional, em Viena/Áustria, de 05/04/2026 a 12/04/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.004087/2026-21.

CANCELAMENTO

Tornar sem efeito o afastamento do país de TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, publicado no DOU nº 43, Seção 2, pág. 7, de 05 de março de 2026.

Tornar sem efeito o afastamento do país de FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, publicado no DOU nº 40, Seção 2, pág. 5, de 02 de março de 2026.

Tornar sem efeito o afastamento do país de CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, Tecnologista do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, publicado no DOU nº 46, Seção 2, pág. 5, de 10 de março de 2026.

LUCIANA SANTOS

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de março/2026, do beneficiário de pensão aniversariante do mês de dezembro/2025, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2025, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de março/2026, do beneficiário de pensão aniversariante do mês de dezembro/2025, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2025, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação - MCTI, por meio da Portaria nº 407, de 29/06/2006, publicada no DOU de 30/06/2006, e considerando Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:

Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de março/2026, do beneficiário de aposentadoria aniversariante do mês de dezembro/2025, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2025, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.

Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio dos telefones (12) 3208-6036, 3208-6058 ou 3208-6974 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica.

Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

Antonio Miguel Vieira Monteiro