Seção 3 — 31/03/2026

Nº Processo: 01201.000721/2025-82.

Inexigibilidade Nº 51/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.

Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de

pacote de serviços dos correios mediante adesão ao termo de condições comerciais, que

permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos correios por

meio dos canais de atendimento disponibilizados..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/03/2026 a . Valor Total: R$ 3.496,26. Data de Assinatura: 25/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

PROCESSO: 01245.002633/2023-47

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Extensão do Projeto "PDI 07 - Encapsulamento e Testes de Confiabilidade para Segmento Automotivo" no contexto do Programa Prioritário PNM DESIGN, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026.

VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica em 6 (seis) meses a contar do dia 15/04/2026, com novo término em 15/10/2026.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

PROCESSO: 01245.002558/2024-03

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Extensão do Projeto "Residência em TIC 41 - Programa de Desenvolvimento de Competências em Sistemas Digitais" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS ADICIONADOS: R$ 11.475.609,37 (onze milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos).

VALOR TOTAL ATUALIZADO: R$ 39.400.307,12 (trinta e nove milhões, quatrocentos mil, trezentos e sete reais e doze centavos).

DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2026.

VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 21 (vinte e um) meses, a contar de 29/01/2027, com término em 29/10/2028.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL PNUD/BRA/20/021 - EDITAL N° 5/2026

A Agência Espacial Brasileira, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, seleciona consultoria técnica especializada, modalidade pessoa física, com o seguinte perfil:

OBJETIVO/VAGA: 1 vaga de consultoria técnica, na modalidade pessoa física, para elaborar estudos, análises nas áreas relacionadas a Garantia da Qualidade (GQ) e Garantia do Produto (GP) aplicadas ao Setor Espacial.

REQUISITOS:

• Formação em nível superior há no mínimo 5 (cinco) anos, em cursos associados às temáticas: Engenharias (Aeronáutica, Aeroespacial, Mecânica, Elétrica, Eletrônica, Produção, Materiais, Controle e Automação, Civil); matemática ou Física Aplicadas; Tecnologia em áreas industriais.

• Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos, em uma ou mais das seguintes atividades aplicadas ao setor espacial: Garantia da Qualidade e do Produto; Engenharia de Sistemas (requisitos, V&V, rastreabilidade); Gestão de requisitos técnicos; Ciclo de vida de projetos espaciais (Fases A-F); Gestão de Riscos; Controle de configuração e documentação técnica; Análise de falhas (RCA, FMEA/FMECA); Processos de qualificação, aceitação e ensaios; Ambientes de desenvolvimento, integração e testes; Acompanhamento de fornecedores; Auditorias técnicas e de processo; Revisões formais (SRR, PDR, CDR, TRR, FRR); Gestão de não conformidades, desvios, Waiver ou atividades correlatas.

O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/concurso-e-processos-seletivos/edital%2005%20qualiespaco. Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 05/04/2026, conforme orientações disponíveis no sítio informado. Pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao e-mail: [email protected]. Currículos que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados.

PAOLO GESSINI

Diretor Nacional do Projeto BRA20/021

Nº Processo: 01345.000036/2026-01.

Dispensa Nº 1/2027. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.

Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prestação de serviços de monitoração individual externa de trabalhadores ocupacionalmente expostos e monitoração ambiental no ien/cnen.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/03/2026 a 30/03/2027. Valor Total: R$ 47.736,00. Data de Assinatura: 30/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 01342.000933/2022-11.

Pregão. Nº 66/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto adequar a jornada de trabalho da mão de obra alocada no contrato nº 001/2023, de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, referente aos serviços contínuos abaixo indicados, nos termos do decreto nº 12.174/2024 e da instrução normativa seges/mgi nº 381/2025. A redução de jornada aplica-se aos trabalhadores da contratada alocados na execução dos serviços indicados no item 1.1, no âmbito do contrato nº contrato nº 001/2023. Vigência: 27/03/2026 a 16/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.555.295,43. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2026-03-30, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 24/03/2026. . Leia-se: Assinatura: 27/03/2026. onde se lê: ..... . Leia-se: o presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 17/2022, mediante a inclusão do prêmio de boa permanência, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo das categorias de auxiliar laboratorista e auxiliar de técnico de eletrônico (totalizando 17 postos), esclarece-se que o apostilamento anterior contemplou apenas o reajuste salarial decorrente do dissídio coletivo, não incluindo o referido prêmio por ausência de autorização administrativa à época. Após manifestação favorável da procuradoria (3482904), torna-se necessária a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A inclusão do benefício representa impacto aproximado de 1,43% sobre o valor contratual, com pagamento retroativo referente ao período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindeprestem/sindeepres-2025, no valor de r$ 28.259,86 (vinte e oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos).

(COMPRASNET 4.0 - 30/03/2026).

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 01342.001003/2021-95.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor mensal do contrato nº 02/2022, mediante a inclusão do prêmio de boa permanência, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento, devido ao dissídio coletivo das categorias de auxiliar técnico em mecânica, técnico em metalurgia (soldagem), pedreiro, pintor de obras, encanador (bombeiro hidráulico) e técnico mecânico em ar condicionado (totalizando 29 postos), esclarece-se que o apostilamento anterior contemplou apenas o reajuste salarial decorrente do dissídio coletivo, não incluindo o referido prêmio por ausência de autorização administrativa à época. Após manifestação favorável da procuradoria (3482904), torna-se necessária a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A inclusão do benefício representa impacto aproximado de 1,26% sobre o valor contratual, com pagamento retroativo referente ao período de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, baseando-se no dissídio da convenção coletiva sindeprestem/sindeepres-2025, no valor de r$ 47.095,73 (quarenta e sete mil noventa e cinco reais e setenta e três centavos).. Vigência: 09/01/2026 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.374.260,53. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Número do Contrato: 48/2022.

Nº Processo: 01342.000879/2022-03.

Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar os valores dos itens do contrato, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo, com base no índice de custos de tecnologia da informação - icti, sendo este acumulado em 12 (doze) meses do período de dezembro/2023 a novembro/2024 no percentual de 6,96% e dezembro/2024 a novembro/2025 no percentual de 3,75%, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo de apostilamento.. Vigência: 12/12/2022 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.149.514,73. Data de Assinatura: 27/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90142/2026 - UASG 113202

Nº Processo: 01342001992202541. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças da farmacopeia europeia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantâ - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90142-2026. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SILVIO DE OLIVEIRA TAIPINA

Pregoeiro

(SIASGnet - 30/03/2026) 113202-11501-2026NE000001

Pelo presente fica notificado o Sr (a). Railson Batista da Silva, CPF: ***.447.133-** e o Sr. Marcio Carneiro de Albuquerque, CPF: ***.546.593-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 3.953,58 (Três mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e oito centavos) visto o não atendimento à Notificação via correios, publicada em 24/02/2026, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n.º 00407.081028/2017-13. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected].

Em 30 de março de 2026.

RUYTHER GOMES ALMEIDA

Chefe do Serviço de Apoio à Gestão Contratual (PO-094/2025)