Seção 3 — 31/03/2026

LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00432 (7421) CESUP

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00432 (7421) CESUP CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica relacionadas no Documento nº 1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços. Lote 1 - Ceará (CE). Lote 2 - Piauí (PI). Lote 3 - Rio Grande do Norte (RN); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://www.licitacoes-e.com.br, até 24/04/2026 às 12h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1090215. Informações no e-mail: [email protected].

OTNIEL MARQUES DE SOUZA

Responsável pela Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00461 (7421) - CESUP

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/00461 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet;

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Paraná (PR) - Lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23.04.2026 às 13h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1090165; Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/00461 (7421)".

Marlene da Silva Gusmão

Responsável pela Licitação

Contrato - DGCO 00204/2026, firmado em 13/03/2026, Favorecido: QUINTA ONDA SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: Aquisição de infraestrutura de rede sem fio empresarial, incluindo pontos de acesso, controladora em nuvem (formato SaaS), licenças e garantia de 60 meses. Também estão previstos os serviços de implementação, site survey em 5 (cinco) localidades e operação assistida por seis meses; Modalidade: Licitação Eletrônica; LE 2025/32; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 948.159,20.

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 2026/90027 - UASG 179085

Objeto: Contratação de empresa para desenvolvimento e implementação de solução inovadora para o desafio de negócio intitulado Plataforma Digital para Gerenciamento dos Clientes MPE. Edital: 31/03/2026 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90027-2026. Cadastro das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2026 às 10h no site www.compras.gov.br.

Cláudia Leite de Araújo

Presidente da Comissão

FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL - ISF PARA O CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DE JUSTIÇA E DEFESA - ATJD

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

O MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI, na qualidade de órgão supervisor da Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, com base no § 5º do art. 187 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, na Portaria MGI nº 4.964, de 24 de junho de 2025, no Edital ENAP nº 114/2025, de 30 de junho de 2025, no Edital nº 84, de 13 de março de 2026, e no Edital ENAP nº 98, de 26 de março de 2026, convoca as pessoas candidatas habilitadas para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa para a fase de Investigação Social e Funcional - ISF, de caráter eliminatório.

Ficam convocadas para a fase de Investigação Social e Funcional para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa as pessoas candidatas adicionalmente habilitadas conforme retificação do resultado definitivo da classificação final divulgado no Edital Enap nº 98, de 26 de março de 2026, nos termos de seu Anexo VII.

As pessoas candidatas convocadas deverão preencher a Ficha de Informações Pessoais - FIP e encaminhar os documentos exigidos, nos termos do Edital MGI/Enap nº 1, de 9 de março de 2026, no prazo de 1º de abril de 2026 a 15 de abril de 2026.

A inobservância das disposições constantes do Edital MGI/Enap nº 1, de 9 de março de 2026, implicará a eliminação da pessoa candidata, nos termos ali previstos.

A presente convocação não se aplica às pessoas candidatas originalmente convocadas pelo Edital MGI nº 2, de 16 de março de 2026, para as quais permanecem vigentes os prazos e condições estabelecidos.

Permanecem inalteradas as demais condições, regras e disposições estabelecidas no Edital MGI/ENAP nº 1, de 9 de março de 2026.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

PROCESSO: 10154.002827/2025-14

INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA

OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº **.**4.601/0001-**

OBJETO: Setor SGAS 903, nº 76, Lote, ASA SUL, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob RIP utilização nº 9701.05560.500-3.

ÁREA DO IMÓVEL: Área do terreno é de 10.393,00 m².

VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do imóvel é de R$ 27.605.000,00 (vinte e sete milhões, seiscentos e cinco mil reais).

FINALIDADE: O presente termo aditivo tem por finalidade retificar o prazo de vigência do referido contrato, alterando-o de 10 (dez) anos para 20 (vinte) anos, em conformidade com a Portaria SPU/MGI nº 799, de 30 de janeiro de 2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 87/2020

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30 de março de 2026

A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. NELSINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - CPF 420.**0.*56-**, 10154.119067/2020-79, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 202.938,64.

FHILIPE PUPO SANTOS

Superintendente

PROCESSO: 19739.116485/2023-51. OBJETO: Lote 28 da Quadra 29, com frente para a rua Doutor Francisco Sarmento Meira, 61, Loteamento Jardim América, João Pessoa, Paraíba, registrado sob a Matrícula 20.930, Cartório Eunápio Torres.

ÁREA: total 360,00 m² e Área da União: 360,00 m².

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 22 de janeiro de 2026, às folhas 02 do Livro digital 19739.048983/2025-25 da Superintendência do Patrimônio da União em PB.

PROCESSO: 04936.001331/2006-61.INSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao contrato de cessão de uso, sob o regime de utilização gratuita. OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Paraná.

OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Cessão de uso sob o regime de Cessão Gratuita, lavrado no Livro de Cessão nº 5, fls. 160, em 19 de outubro de 2006, por mais 20 (vinte) anos, a partir de 19/10/2026 até 19/10/2046, com fulcro na Cláusula Terceira do Contrato originário e na Cláusula Segunda do Termo de Retificação e Ratificação firmado em 06/10/2008.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.058.950,71 m².

ÁREA DA BENFEITORIA: 11.417,45 m².

VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.133.108,15.

FINALIDADE: Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta do Contrato originário e na Cláusula Segunda do Termo de Retificação e Ratificação firmado em 06/10/2008.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/10/2026 a 19/10/2046. DATA DE ASSINATURA: 30/03/2026.

Processo: 04936.005918/2012-97. Outorgante: União.

Outorgado: ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998.

Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 1.278,96 m ² , e construção com área total de 403,23m² localizado Avenida Paraná, 3830, município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, cadastrado sob os RIPs Utilização: 7563010365000 e 7563011035003.

Motivo: Atendimento à Cláusula Nona, letra "d", do contrato. RENATO BASÍLIO RODRIGUES JUNIOR Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituto

Processo: 05056.000709/2002-53. Outorgante: União.

Outorgado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PR.

Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área de terreno 279,62m ² e 236,00m ² de benfeitorias, situado na Avenida Anhanguera, n.º 2769, data nº 19-B da Quadra n.º A-6, Umuarama-PR cadastrado sob o RIP utilização nº 7935000375002. Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público. RENATO BASÍLIO RODRIGUES JUNIOR Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituto

PROCESSO: 04972.004523/2017-45

INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO RETIRO DA LAGOA (APRL) - CNPJ: **.879.863/***-**

OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho localizado na na Praia da Galheta, s/n - Lagoa da Conceição, no município de Florianópolis/SC, Estado de Santa Catarina, inscrito em área de domínio da União, RIP nº 8105 0108828-64, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 754659,4876 E e 6945389,1393 N, com área de 180,13m², respeitados os limites de tradição das posses existentes no local.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 180,13m²

FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações e petrechos de pesca artesanal

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DO ATO: Em 26 de março de 2026, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC.