Seção 3 — 31/03/2026

Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA em Santa Catarina, através do e-mail: [email protected] ou no endereço R. Conselheiro Mafra, 784 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-140.

PAULO DA COSTA MAUES FILHO

Processo ICMBio SEI nº 02070.010013/2024-74. Extrato de Termo Aditivo. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 44/2025, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e o Instituto Água e Terra - IAT. Objeto: o presente Primeiro Termo Aditivo tem por finalidade promover adequação redacional e explicitar os fundamentos jurídicos aplicáveis ao Acordo de Cooperação nº 44/2025, especialmente quanto ao art. 66 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, conferindo maior segurança jurídica aos procedimentos de compensação de Reserva Legal, possuindo caráter meramente integrativo e aclaratório, abrangendo os seus anexos e documentos relacionados, sem criação de novas obrigações ou alteração da finalidade, da natureza jurídica ou do objeto originalmente pactuado entre os partícipes. Data de assinatura: 26/03/2026. Pelo IAT: Everton Luiz da Costa Souza - Presidente. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente.

Leilão

Neste ato, ADJUDICO e HOMOLOGO o leilão em epígrafe, nos termos da Ata de Desempenho (SEI nº 023148063), dos bens aos respectivos ARREMATANTES. Valor TOTAL arrecadado: R$ 733.121,00 (setecentos e trinta e três mil cento e vinte e um reais) - Brasília/DF, 29 de janeiro de 2026. PAULO ROBERTO DE ARAÚJO - COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - CGADM/DIPLAN/ICMBio. Os autos encontram-se disponíveis para consulta no Processo nº 02070.026604/2025-44

Em 27 de março de 2026.

PAULO ROBERTO DE ARAÚJO

Coordenador-Geral de Gestão Administrativa

Número do Contrato: 67/2021.

Nº Processo: 02070.025273/2021-00.

Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Alteração do quadro demonstrativo da Cláusula Primeira e a Repactuação dos valores fixados na Cláusula Terceira do Contrato n° 67/2021. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.108.153,63. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Extrato do Acordo de Cooperação (SEI 023134311), referente ao Acordo de Cooperação nº 16/2026 que entre si celebram o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a execução de de ações de apoio à gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena em temas como Pesquisa, Uso Público, Regularização Fundiária, Proteção, Educação Ambiental, Voluntariado, Plano de Manejo, entre outros, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VALOR: O presente acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários, gerando apenas serviços e produtos previstos no plano de trabalho, bem como projetos decorrentes deste Acordo.

VIGÊNCIA: a partir de março de 2026 e terá duração de 36 (trinta e seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2026

Pelo Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB): Eduardo Folley Coelho, Presidente

DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2026

Pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade: Sandro Flávio de Carvalho, Gerente da Gerência Regional do Centro-Oeste

Número do Contrato: 2/2025.

Nº Processo: 48500.902815/2024-02.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 93.969.707/0001-91 - RURAL RENTAL SERVICE LTDA. Objeto: Reajustar o valor contratual em 4,46%, de acordo com a variação do ipca de novembro de 2025.. Vigência: 02/02/2025 a 02/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.375.984,40. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 161/1998-ANEEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Samarco Mineração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.628.281/0001-61, e Arcelormittal Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.469.701/0001-77. Processo nº: 48100.900129/1993-44. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Guilman Amorim, CEG UHE.PH.MG.001079-0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025 . Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO , Diretor-Geral. Pelas Empresas: Samarco Mineração S.A., HENRIQUE CHEIN SANTOS, Procurador, e RODRIGO DE LIMA MENDES CAMPOS, Procurador; e Arcelormittal Brasil S.A.: EVERTON GUIMARÃES NEGRESIOLO, Diretor Vice-Presidente, e ALEXANDRE AUGUSTO SILVA BARCELOS ,Diretor Executivo. Data da Assinatura: Brasília, 30 de março de 2026 .

CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - STE

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir:

GDS PROJETOS TÉCNICOS DE ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA , CNPJ 44.356.502/0001-25,

referente às Áreas de Conhecimento:

6. Poder Público;

10. Iluminação Pública.

Processo de n.º 48500.001762/2026-66

GIAMPIERO CARDOSO NARGI

Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto