Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV00111432026, 606-82; RHI4E05, FRMEV00164092026, 606-82; SDQ4B26, FRMEV00126732026, 606-82; BEH4J42, FRMEV00132982026, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RTQ2D22, FRMEV00107822026, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SQD3C65, FRMEV00028712026, 606-82; DSS CARGAS LTDA, 47.699.321/0001-90, UEL7I20, FRMEV00132882026, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RDV6E81, FRMEV00131412026, 606-82; RKY2C83, FRMEV00125012026, 606-82; DOUGLAS PALUDO, 20.845.032/0001-03, IRL7C76, FRMEV00161412026, 606-82; IRL7C76, FRMEV00220162026, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA LTDA, 09.469.384/0001-60, TXQ1G13, FRMEV00107212026, 606-82; TXC0I24, FRMEV00148432026, 606-82; TXC0I24, FRMEV00138572026, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, MID3H76, FRMEV00154322026, 606-82; MID3H76, FRMEV00162482026, 606-82; DORACI LUIZ SPIRONELLO, ***.314.199-**, AVO1038, FRMEV00128002026, 606-82; DOUGLAS ALVES DE SOUSA, ***.535.586-**, ODF8B47, FRMEV00083582026, 606-82; DOUGLAS EDUARDO CORREA, ***.881.830-**, AJL3D55, FRMEV00148442026, 606-82; DOUGLAS HENRIQUE FOLLMER, 50.354.472/0001-10, MLD3E20, FRMEV00221202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

DISFONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 20.648.247/0001-26, JCP1F17, FRMEV00139552026, 606-82; JCI8G39, FRMEV00147322026, 606-82; JDB4G54, FRMEV00166202026, 606-82; JCP1F17, FRMEV00146242026, 606-82; JCP1E72, FRMEV00199332026, 606-82; JCB9G63, FRMEV00204492026, 606-82; JCB9G63, FRMEV00147922026, 606-82; JCP1F17, FRMEV00181182026, 606-82; DIONIZIO TRANSPORTES LTDA, 21.215.153/0001-26, RYP6C47, FRMEV00159102026, 606-82; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001-57, BDE6H91, FRMEV00198662026, 606-82; DIONISIO KOCH, ***.433.569-**, RYJ5B26, FRMEV00164652026, 606-82; DIRCEU BIASIBETTI, ***.125.329-**, NJS4299, FRMEV00121742026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, SFY0C84, FRMEV00201832026, 606-82; SXU5J95, FRMEV00201822026, 606-82; RYI9C60, FRMEV00086852026, 606-82; RXL9D60, FRMEV00084792026, 606-82; DIRCEU FAEDO, ***.332.939-**, OOM9J81, FRMEV00108522026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, TQU5I98, FRMEV00081172026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANDRADE LTDA, 79.896.452/0001-53, QIQ5298, FRMEV00187752026, 606-82; DISK LIGEIRINHO BEBIDAS LTDA, 40.516.719/0001-02, SXM8A23, FRMEV00148792026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A73, FRMEV00177212026, 606-82; JBX2091, FRMEV00152052026, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, TQR8E29, FRMEV00146342026, 606-82; TQW6J22, FRMEV00133702026, 606-82; TQX0J17, FRMEV00148132026, 606-82; EDERSON EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, 08.311.586/0001-17, FCW5A80, FRMEV00128142026, 606-82; EDEGMAR JOSE FERREIRA, ***.694.901-**, NPN1D16, FRMEV00126952026, 606-82; EDINER CORREA, ***.131.610-**, MJG8G37, FRMEV00132462026, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, ***.653.290-**, JAS6H53, FRMEV00161282026, 606-82; EDEMAR RUSSI & CIA LTDA, 80.451.289/0003-66, RYB9J79, FRMEV00163062026, 606-82; EDER NATALI, 15.710.542/0001-25, RYB4C85, FRMEV00101392026, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, ***.623.746-**, FFI5443, FRMEV00129362026, 606-82; EDILEUSA GALVAO, ***.017.749-**, ITC0J69, FRMEV00106582026, 606-82; ED GUINCHO TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 33.556.854/0001-08, TLR0F97, FRMEV00083322026, 606-82; EDISON JUNIOR ENGEL ***.237.499-**, 36.470.162/0001-30, ODF8D49, FRMEV00154872026, 606-82; EDESIO MANOEL, ***.956.019-**, ABL2J38, FRMEV00152342026, 606-82; EDEMILSON DOS SANTOS, ***.489.839-**, NBM3H96, FRMEV00094382026, 606-82; EDILTON TRANSPORTE LTDA, 41.006.160/0001-25, FKB0E97, FRMEV00094662026, 606-82; EDENIR VENANCIO, ***.237.649-**, AYZ7C84, FRMEV00205822026, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, ***.172.169-**, JVM2E92, FRMEV00172702026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ELECI TRANSPORTES LTDA, 37.360.517/0001-00, AXQ6G25, FRMEV00165852026, 606-82; AXQ6G25, FRMEV00130672026, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SSS2F01, FRMEV00164312026, 606-82; FAV3D83, FRMEV00103242026, 606-82; EEV7F82, FRMEV00120672026, 606-82; ELI GOMES, ***.890.801-**, NJW8B33, FRMEV00152812026, 606-82; ELEMAR FREIRE AMORIM, ***.855.135-**, TGX2E78, FRMEV00133282026, 606-82; ELIAS DA SILVA, ***.668.648-**, MHK4A05, FRMEV00098632026, 606-82; ELECTROBRAGA ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 29.398.227/0001-19, BUP4E46, FRMEV00179712026, 606-82; ELESSANDRA SPROTI, ***.706.269-**, APF6236, FRMEV00088342026, 606-82; ELIAS DE CAMPOS ANDRADE, ***.911.570-**, HRO8J01, FRMEV00112302026, 606-82; ELIANE APARECIDA GOMES MARCONDE, ***.346.151-**, AUT0E99, FRMEV00147592026, 606-82; ELENIR FABIANE BIFE, ***.210.309-**, UGU0C08, FRMEV00090952026, 606-82; ELIAS MAMEDIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.618.495-**, GSV4F23, FRMEV00090622026, 606-82; ELIANE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS, ***.800.579-**, LKZ9A48, FRMEV00086792026, 606-82; ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, 32.951.535/0001-34, RRN2H90, FRMEV00088502026, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, IYA4G30, FRMEV00193592026, 606-82; ELIAS DE ARAUJO JUNIOR, ***.009.009-**, DMX8E02, FRMEV00094092026, 606-82; ELETRO FORTE COMERCIO DE PECAS LTDA, 27.047.681/0001-08, SKH4D89, FRMEV00123792026, 606-82; ELETROMECANICA QUEIROZ LTDA, 45.566.003/0001-25, OBG5H97, FRMEV00126162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração