Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU9C00, FRMEV00167482026, 606-82; SXU0D90, FRMEV00141552026, 606-82; SXU3E00, FRMEV00141422026, 606-82; RXM1E00, FRMEV00132442026, 606-82; RAB0060, FRMEV00154702026, 606-82; RYJ4B70, FRMEV00099922026, 606-82; RAB0080, FRMEV00086192026, 606-82; FVD - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 41.663.288/0001-61, SWX1D76, FRMEV00129262026, 606-82; FRIGORIFICO TOMELIN LTDA, 78.663.945/0001-80, QJS4984, FRMEV00163832026, 606-82; RYX0E25, FRMEV00169432026, 606-82; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, JBG7E10, FRMEV00145012026, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00127292026, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV00174532026, 606-82; G ALVES DE AMORIM, 32.539.123/0001-91, RQO8J49, FRMEV00150662026, 606-82; FRUTCAV TRANSPORTES LTDA, 05.564.873/0001-40, TPJ7A89, FRMEV00116212026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA, 01.877.528/0001-06, SXU4H94, FRMEV00087522026, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV00197992026, 606-82; FRIGORIFICO MENESTRINA LTDA, 04.577.916/0001-60, TPN9G56, FRMEV00208662026, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN LTDA, 73.301.814/0001-30, IYC9664, FRMEV00111342026, 606-82; FRUTTY REFRIGERANTES LTDA, 25.376.211/0001-54, RMM7C84, FRMEV03586742025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, SGD0F97, FRMEV00164042026, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OBF2D47, FRMEV00165302026, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAT1I52, FRMEV00129852026, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBE5F98, FRMEV00155122026, 606-82; GILMAR LUIZ RIZZI, ***.614.420-**, IKF0D45, FRMEV00156052026, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, RMX0C64, FRMEV00171072026, 606-82; RMX0C64, FRMEV00171092026, 606-82; GILSON JONI DE OLIVEIRA, ***.309.920-**, INM7A72, FRMEV00163312026, 606-82; GILMAR MIGUEL DA SILVA, ***.939.204-**, GBK5G56, FRMEV00126242026, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, ***.758.509-**, MIC2G49, FRMEV00091172026, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IRI1G89, FRMEV00204472026, 606-82; GIORDANI TRANSPORTES LTDA, 58.472.081/0001-02, JDA4F50, FRMEV00140162026, 606-82; GILMAR JOSE DOS SANTOS & CIA LTDA, 10.787.288/0001-40, ATR5484, FRMEV00132912026, 606-82; GIOLAR CONSTRUCOES LTDA, 34.287.339/0001-32, ILP7A52, FRMEV00111092026, 606-82; IPJ1J60, FRMEV00093002026, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV00189572026, 606-82; GILSON RUFINO DOS REIS, ***.070.206-**, KQU0J26, FRMEV00191902026, 606-82; GILVAIR ANTONIO NATALINO, 25.209.715/0001-80, AKE8C36, FRMEV00085942026, 606-82; GILSANDRO DA SILVA FRAGA, ***.463.030-**, ICK6H98, FRMEV00085892026, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, ***.435.240-**, EFO6I11, FRMEV00104162026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JCI COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 12.393.154/0002-50, FELTF00409222026, 02/02/2026; FELTF00409262026, 02/02/2026; FELTF00409322026, 02/02/2026; FELTF00409342026, 02/02/2026; FELTF00409442026, 02/02/2026; FELTF00409542026, 02/02/2026; FELTF00409562026, 02/02/2026; FELTF00409332026, 02/02/2026; INDUSTRIA BRASCOCO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.505.736/0001-82, FELTF00411482026, 03/02/2026; INDORAMA VENTURES POLIMEROS S.A., 07.079.511/0001-90, FELTF00408102026, 02/02/2026; JAV INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.369.748/0001-78, FELTF00417742026, 03/02/2026; FELTF00418042026, 03/02/2026; FELTF00418072026, 03/02/2026; FELTF00420482026, 03/02/2026; FELTF00420542026, 03/02/2026; FELTF00421332026, 03/02/2026; FELTF00421382026, 03/02/2026; FELTF00421412026, 03/02/2026; FELTF00421722026, 03/02/2026; FELTF00421772026, 03/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GENESIO FERREIRA, ***.137.559-**, BCV6I38, FRMEV00128392026, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG1I59, FRMEV00128932026, 606-82; JAC9F51, FRMEV00157022026, 606-82; GENILSON EVANGELISTA, ***.346.319-**, QJN0I88, FRMEV00141442026, 606-82; GEOVANE PEREIRA ARAUJO, ***.151.714-**, ASL0H58, FRMEV00116862026, 606-82; GEOVANA SOUZA AMORIM NUNES, ***.249.138-**, QMG1C88, FRMEV00098342026, 606-82; GEOVANI GUAREZI, ***.689.199-**, QJY8B03, FRMEV00092432026, 606-82; GENECIR DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.124.318/0001-08, AZB0F40, FRMEV00087332026, 606-82; GEOVANE BORGES TAMAZIA, ***.897.899-**, AJH9B07, FRMEV00139332026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFX5H07, FRMEV00110052026, 606-82; TOJ4J31, FRMEV00092882026, 606-82; SFX9B33, FRMEV00088272026, 606-82; RQR2G40, FRMEV00111682026, 606-82; SGM5B38, FRMEV00103982026, 606-82; GENECI STAWAS, ***.850.199-**, QIY8I78, FRMEV00156882026, 606-82; GELVAN RIBEIRO DA SILVA, ***.631.991-**, NJI9I14, FRMEV00140572026, 606-82; GELSON TRISCH WERB JUNIOR, ***.149.510-**, RAB1A14, FRMEV00159192026, 606-82; GEMOLD - INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA, 26.797.143/0001-60, IXW3H01, FRMEV00106652026, 606-82; GEOVANI HENNEMANN, ***.930.800-**, IRM3G93, FRMEV00086442026, 606-82; GELSON RAMOS PIERINI, ***.645.200-**, MCC2271, FRMEV00831972025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

GERACAO MATERIAIS PARA MOVEIS LTDA, 92.629.831/0001-45, JAB0J33, FRMEV00133532026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B64, FRMEV00158132026, 606-82; TOJ4J65, FRMEV00217592026, 606-82; SGM5B85, FRMEV00159362026, 606-82; SFQ6D00, FRMEV00158782026, 606-82; TOJ5B35, FRMEV00208492026, 606-82; SFR5I97, FRMEV00111852026, 606-82; SGM5B50, FRMEV00168082026, 606-82; GEWEHR TRANSPORTES LTDA, 31.419.858/0001-19, SPG4D67, FRMEV00166412026, 606-82; GERALDO CAMILO FIALHO PEREIRA, ***.313.176-**, FPJ3A76, FRMEV00123582026, 606-82; GESSO SAO FRANCISCO II LTDA, 12.761.301/0001-17, SOG4C44, FRMEV00172372026, 606-82; GERSON DANIEL SPRADA, ***.960.779-**, ATX9B50, FRMEV00119072026, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCF2F69, FRMEV00210452026, 606-82; TXI6G75, FRMEV00091902026, 606-82; RUR9E71, FRMEV00108182026, 606-82; GERALDO ALEXANDRE COSTA, ***.133.026-**, RTH4D46, FRMEV00093952026, 606-82; GERALDO DONISETI DA SILVA, ***.697.106-**, ABZ6A04, FRMEV00113172026, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIM6D26, FRMEV00149632026, 606-82; QIP6I43, FRMEV00090332026, 606-82; GERMALDO SANTOS DE CASTRO, ***.854.375-**, DTC7E33, FRMEV00121862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração