Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, GHU1B41, FRMEV00589752026, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, MKJ8994, FRMEV00230072026, 606-82; OSAKA TRANSPORTES LTDA, 74.443.623/0006-80, PDI2E09, FRMEV00592592026, 606-82; OMEGA SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 62.215.750/0001-38, MMK9E20, FRMEV00593902026, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, JDM4A13, FRMEV00594882026, 606-82; IZY0460, FRMEV00605032026, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, SZC0F69, FRMEV00596142026, 606-82; OSELAME GRAOS LTDA, 10.618.439/0001-36, RXW2B82, FRMEV00596592026, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA, 80.441.454/0001-37, RYA4E85, FRMEV00596852026, 606-82; ODEMIR CUBAS, ***.377.719-**, MIH2974, FRMEV00599522026, 606-82; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0001-05, RCI7D05, FRMEV00599562026, 606-82; OESTE CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.600.447/0001-40, RXT5A86, FRMEV00600452026, 606-82; RXT5A86, FRMEV00600442026, 606-82; OFER LOGISTICA LTDA, 52.436.620/0001-71, RYJ9G08, FRMEV00375232026, 606-82; ODIL PEREIRA CAMPOS FILHO, ***.484.318-**, SMC5C32, FRMEV00601712026, 606-82; OSMAR BONATTI, ***.967.340-**, GXM6G56, FRMEV00396002026, 606-82; OCEANICA SUL TRANSPORTES LTDA, 05.314.329/0005-74, RAI6346, FRMEV00605192026, 606-82; OSVALDO GOMES DE SOUSA NETO, ***.993.288-**, HCI7335, FRMEV00287742026, 606-82; ODAIR J. RAMOS TRANSPORTES LTDA, 16.858.013/0001-36, RYG9F25, FRMEV00272752026, 606-82; OSMAR FERREIRA, ***.782.579-**, MIP5H69, FRMEV00616072026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

NP GUINCHOS LTDA, 49.866.505/0001-22, MBE0I60, FRMEV00584652026, 606-82; NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA, 02.955.426/0001-24, AUB0B42, FRMEV00223142026, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, SEB6B12, FRMEV00591862026, 606-82; NILSON MARCOS DE OLIVEIRA DORTA, ***.723.398-**, PPC7G52, FRMEV00593432026, 606-82; NEWTON SIMIONI, ***.019.880-**, FLR0D72, FRMEV00595972026, 606-82; NICONS COMERCIAL DE PLANTAS LTDA, 06.010.050/0001-36, BEB6F04, FRMEV00597912026, 606-82; NENE TRANSPORTES LTDA, 05.519.650/0001-61, MQG5199, FRMEV00598622026, 606-82; NELSON LUIS PEGORARO, ***.304.489-**, QJP6J17, FRMEV00598852026, 606-82; NUTRIENTES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, TBI6J64, FRMEV00599582026, 606-82; O REI DA CONSTRUCAO LTDA, 24.668.189/0001-53, SHU9G51, FRMEV00374172026, 606-82; NOVA ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, RYQ8E85, FRMEV00601912026, 606-82; NOVA VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.463.900/0001-33, FTA2F16, FRMEV00602082026, 606-82; NOVA COR TRANSPORTES LTDA, 80.096.613/0001-03, RLB5I85, FRMEV00603222026, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00603982026, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JDG5B98, FRMEV00259102026, 606-82; NELSON KLEPA, ***.480.279-**, OBP0G32, FRMEV00604462026, 606-82; NELSON GERALDO, ***.678.769-**, AWA2E40, FRMEV00605022026, 606-82; NISOL LOGISTICA LTDA, 03.041.527/0001-52, BDZ2C16, FRMEV00605332026, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPO9B75, FRMEV00615422026, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F34, FRMEV00611782026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00511192026, 12/02/2026; FELTF00511202026, 12/02/2026; FELTF00511212026, 12/02/2026; FELTF00511222026, 12/02/2026; FELTF00511232026, 12/02/2026; FELTF00511282026, 12/02/2026; FELTF00511292026, 12/02/2026; FELTF00511302026, 12/02/2026; FELTF00511312026, 12/02/2026; FELTF00511322026, 12/02/2026; FELTF00511432026, 12/02/2026; FELTF00511442026, 12/02/2026; FELTF00511452026, 12/02/2026; FELTF00511462026, 12/02/2026; FELTF00511472026, 12/02/2026; FELTF00513952026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00513022026, 12/02/2026; FELTF00513052026, 12/02/2026; FELTF00513662026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0322-40, FELTF00513782026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIAL DE GAS BATISTA LTDA, 10.970.807/0001-00, FELTF00072612025, 22/12/2025; COMERCIAL JBR LTDA, 37.391.429/0001-67, FELTF00072622025, 22/12/2025; FELTF00072632025, 22/12/2025; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, FELTF00511732026, 12/02/2026; FELTF00512032026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0153-10, FELTF00511882026, 12/02/2026; CASA DA PEDRA LTDA, 61.370.831/0001-40, FELTF00071882025, 22/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0173-56, FELTF00512192026, 12/02/2026; CONSTRUCOES A & R LTDA, 11.277.194/0001-93, FELTF00071962025, 22/12/2025; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0227-83, FELTF00512632026, 12/02/2026; FELTF00512642026, 12/02/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0082-84, FELTF00512782026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00513432026, 12/02/2026; FELTF00513472026, 12/02/2026; FELTF00513622026, 12/02/2026; FELTF00513672026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00513522026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0251-11, FELTF00513972026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0339-98, FELTF00514092026, 12/02/2026; BRF S.A., 01.838.723/0155-82, FELTF00514212026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

POSTO DE COMBUSTIVEIS SETE ESTRELAS LTDA, 48.270.627/0001-99, FELTF00073742025, 22/12/2025; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0011-02, FELTF00073782025, 22/12/2025; POSTO IPIRELLA LTDA, 03.345.559/0001-41, FELTF00512972026, 12/02/2026; POLI X INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E RECICLAGEM LTDA, 15.397.093/0001-07, FELTF00513092026, 12/02/2026; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0005-76, FELTF00513122026, 12/02/2026; FELTF00513152026, 12/02/2026; FELTF00513182026, 12/02/2026; FELTF00513202026, 12/02/2026; FELTF00513222026, 12/02/2026; FELTF00513242026, 12/02/2026; FELTF00513272026, 12/02/2026; FELTF00513302026, 12/02/2026; FELTF00513332026, 12/02/2026; FELTF00513342026, 12/02/2026; FELTF00513352026, 12/02/2026; FELTF00513372026, 12/02/2026; FELTF00513382026, 12/02/2026; PRIMER BRASIL LTDA, 43.397.029/0001-61, FELTF00513482026, 12/02/2026; PLATTEN ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 52.176.116/0001-80, FELTF00513862026, 12/02/2026; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0148-89, FELTF00514222026, 12/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração