Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

PENA & MENEGHITTI 2006 TRANSPORTES LTDA, 08.004.247/0007-83, FELVP00074252026, 04/02/2026; MERIDIAN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.711.998/0001-68, FELVP00074482026, 04/02/2026; LONGPING HIGH - TECH BIOTECNOLOGIA LTDA., 08.864.422/0004-60, FELVP00074492026, 04/02/2026; MDAC TRANSPORTE LTDA, 04.095.036/0001-57, FELVP00074632026, 04/02/2026; OLAM AGRICOLA LTDA., 07.028.528/0009-75, FELVP00074712026, 04/02/2026; NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA., 00.549.740/0001-81, FELVP00074742026, 04/02/2026; MGBA TRANSPORTES LTDA, 32.648.241/0001-38, FELVP00074812026, 04/02/2026; MINERACAO BELOCAL LTDA, 06.730.693/0006-69, FELVP00074912026, 24/01/2026; OLEOCLEAN INDUSTRIA, COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 07.633.252/0001-05, FELVP00075012026, 04/02/2026; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0111-09, FELVP00075042026, 04/02/2026; M.A. FOSS TRANSPORTES LTDA, 11.204.745/0001-99, FELVP00075072026, 01/02/2026; MUTUM TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA EM RECUPERACAO EXTRAJUDICIAL, 31.118.590/0002-66, FELVP00075112026, 04/02/2026; MAGAZINE LUIZA S/A, 47.960.950/1666-07, FELVP00075422026, 04/02/2026; LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 05.207.076/0002-97, FELVP00079742026, 08/02/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0091-97, FELVP00079752026, 08/02/2026; MATOS E MATOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 46.992.177/0001-12, FELVP00079792026, 01/02/2026; LM LOG TRANSPORTES LTDA, 57.226.969/0001-00, FELVP00079892026, 30/01/2026; LOJAS RENNER S.A., 92.754.738/0203-50, FELVP00079942026, 03/02/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00079982026, 02/02/2026; POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A., 60.210.515/0004-90, FELVP00080052026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA, 01.437.707/0001-22, FELVP00074292026, 04/02/2026; PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA., 22.301.988/0004-04, FELVP00074302026, 04/02/2026; FELVP00074702026, 04/02/2026; RODOCALIMAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.383.987/0001-49, FELVP00074352026, 04/02/2026; POSTO BURNIER LTDA, 07.131.396/0001-55, FELVP00074472026, 04/02/2026; RODO DANNY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.389.565/0002-00, FELVP00074502026, 04/02/2026; SIM LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 35.080.137/0001-88, FELVP00074762026, 30/01/2026; SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 42.281.390/0001-65, FELVP00074952026, 31/01/2026; PPE FIOS ESMALTADOS S.A, 62.255.682/0001-30, FELVP00074962026, 24/01/2026; SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, 10.456.016/0003-29, FELVP00075272026, 24/01/2026; RICARDO SILVA ROCHA, ***.628.468-**, FELVP00075642026, 03/02/2026; SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA., 88.348.024/0001-87, FELVP00075722026, 03/02/2026; REGINALDO SINCERO TRANSPORTES LTDA, 19.089.210/0001-26, FELVP00075872026, 29/01/2026; RAPIDO TRANSILVA LTDA, 38.412.253/0002-26, FELVP00079662026, 08/02/2026; SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 03.952.525/0001-15, FELVP00079702026, 08/02/2026; S. TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 64.111.206/0001-71, FELVP00079832026, 01/02/2026; RC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.156.023/0001-86, FELVP00079972026, 01/02/2026; RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA, 17.344.049/0002-45, FELVP00080012026, 03/02/2026; PONTUAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.772.142/0001-02, FELVP00080072026, 02/02/2026; SILGAN DISPENSING SYSTEMS DO BRASIL LTDA, 01.795.995/0006-00, FELVP00080112026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAX TRANSPORTES LTDA, 21.683.709/0003-70, FELVP00074402026, 04/02/2026; VIA SOLO TRANSPORTES LTDA, 54.231.688/0001-40, FELVP00074422026, 01/02/2026; TRANSPORTADORA FBG LTDA, 61.662.669/0001-33, FELVP00074442026, 04/02/2026; XANDUA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 64.145.004/0001-40, FELVP00074452026, 04/02/2026; TRANS F CARGO TRANSPORTES LTDA, 45.754.377/0001-74, FELVP00074532026, 04/02/2026; SIMILOG LTDA, 47.005.284/0001-72, FELVP00074662026, 04/02/2026; WHB AUTOMOTIVE S.A., 01.261.681/0001-04, FELVP00074862026, 04/02/2026; TRANS APUCARANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.770.042/0008-27, FELVP00074872026, 05/02/2026; TRANSPORTES JOVANIA LTDA, 14.167.596/0001-23, FELVP00074922026, 30/01/2026; TRANSPORTADORA MANDACARI LTDA, 05.001.836/0001-24, FELVP00074982026, 01/02/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0004-47, FELVP00075022026, 24/01/2026; TG TRANSPORTES GERAIS E DISTRIBUICAO LTDA, 03.562.929/0010-93, FELVP00075172026, 04/02/2026; SIM REDE DE POSTOS LTDA, 07.473.735/0160-02, FELVP00075302026, 24/01/2026; TRANSLOTTI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.254.365/0001-03, FELVP00075452026, 01/02/2026; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, FELVP00075462026, 01/02/2026; TEXTIL CANATIBA LTDA, 56.723.091/0001-48, FELVP00075692026, 03/02/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELVP00075702026, 03/02/2026; TAFF BRASIL TRANSPORTES LTDA, 20.009.878/0001-03, FELVP00079732026, 08/02/2026; SOLABIA BIOTECNOLOGICA LTDA, 03.402.014/0001-20, FELVP00079762026, 08/02/2026; VOUDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.295.834/0001-81, FELVP00079822026, 02/02/2026; TAMIS MODAL CARGAS LTDA, 50.789.770/0001-33, FELVP00079852026, 02/02/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0324-89, FELVP00079912026, 08/02/2026; SPEED TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LIMITADA, 31.145.051/0003-05, FELVP00080142026, 02/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LONTANO TRANSPORTES SA, 11.455.829/0001-03, RWF3G71, FRMEV00025962026, 606-82; LUCAS VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, OBL1C09, FRMEV00031252026, 606-82; LUCILA STREIT, ***.681.520-**, IVI9H41, FRMEV00027472026, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV00062272026, 606-82; MINAS BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 30.473.192/0001-14, EMU0D34, FRMEV00031282026, 606-82; PAED TRANSPORTES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, 04.486.159/0001-19, GCI0A92, FRMEV00030382026, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV00061172026, 606-82; JOSE ADILSON DE MORAIS DA SILVA, ***.141.769-**, HRO7E44, FRMEV00057352026, 606-82; JOSE ANTONIO DA SILVA, ***.553.216-**, NTV5B88, FRMEV00064802026, 606-82; JOSE CARLOS PINTAR, ***.057.038-**, NIZ8C88, FRMEV00062402026, 606-82; JULIANA FREIRE BIONE BRANCO, ***.346.474-**, OJP4D88, FRMEV00038332026, 606-82; JOSE CARLOS RODRIGUES MARTINS, ***.059.880-**, AGZ6E81, FRMEV00057212026, 606-82; KAROLLINA KAMILA PINTO, ***.701.446-**, CPN6H07, FRMEV00045362026, 606-82; JOSE JURANDIR RECHE, ***.571.259-**, OBD6723, FRMEV00059332026, 606-82; LGM LOGISTICA LTDA, 57.399.429/0001-10, TBJ2A40, FRMEV00040962026, 606-82; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, RAE9B60, FRMEV00056872026, 606-82; JOSIEL ALVES DOS SANTOS, ***.213.005-**, QMD8458, FRMEV00067682026, 606-82; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, SZC0F69, FRMEV00060922026, 606-82; JUAREZ R.W.RAMOS & CIA LTDA, 17.487.895/0001-33, JAX0J33, FRMEV00058702026, 606-82; MALUQUINHO TRANSPORTES, VEICULOS E TURISMO LTDA, 38.027.438/0001-36, QOH6G59, FRMEV00044742026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCM3C76, FRMEV00027652026, 606-82; JCY7A72, FRMEV00028112026, 606-82; EJJ1G36, FRMEV00035832026, 606-82; DIEGO ALBERTO PEREYRA LIMA, ***.355.800-**, IVF6H94, FRMEV00027532026, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05, JAD9I01, FRMEV00035872026, 606-82; CONSTRU & SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 07.795.209/0001-38, AXK2434, FRMEV00052042026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, SKL2D01, FRMEV00035992026, 606-82; COOPERATIVA AGROPECUARIA E LATICINIOS PONTAO LTDA, 09.399.257/0001-32, IVR2496, FRMEV00061012026, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.553.890/0001-00, MJD6B79, FRMEV00043762026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYI4J14, FRMEV00036602026, 606-82; CARLOS ALBERTHO FLORES DIAS, ***.458.101-**, AIA3I12, FRMEV00037302026, 606-82; CRISTOF TRANSPORTES LTDA, 29.124.502/0001-06, IZP4G96, FRMEV00053412026, 606-82; CELIA VILELA DOS REIS TEIXEIRA AVELAR, ***.221.146-**, NWB1492, FRMEV00042322026, 606-82; CERAMICA MAGESA LTDA, 79.644.001/0001-29, QJA7C73, FRMEV00043732026, 606-82; DAMAI LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 32.149.967/0001-26, MMH7A33, FRMEV00055162026, 606-82; CEREALISTA BORKOSKI LTDA, 77.128.437/0001-30, UBD2B77, FRMEV00046452026, 606-82; DCI TRANSPORTES LTDA, 06.066.101/0001-41, IZE3A53, FRMEV00054302026, 606-82; DEIVID RIBEIRO PEREIRA, 45.202.034/0001-05, FFN6C46, FRMEV00061902026, 606-82; CERIALISTA COMERCIO DE RACAO DO VALE LTDA, 31.893.831/0001-63, BCX4I80, FRMEV00035692026, 606-82; DENIS CORDEIRO DE MACEDO, ***.314.376-**, OVF5J15, FRMEV00060402026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração