Seção 3 — 31/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, BWN8A67, FRMEV00107922026, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, RBF5E35, FRMEV00112062026, 606-82; LEO GRIEBELER, ***.969.170-**, ITG1951, FRMEV00111312026, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17, FRMEV00111392026, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, SWX2B48, FRMEV00123422026, 606-82; LEDISON SILVA PEREIRA, ***.289.840-**, IKT0E53, FRMEV00087642026, 606-82; LUIS ROGERIO RIBEIRO DA TRINDADE LTDA, 07.759.898/0001-25, JCO4A75, FRMEV00085982026, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13, QCK9A17, FRMEV00120952026, 606-82; LEDA MATHEUS DA SILVA, ***.663.168-**, EJZ8H28, FRMEV00116672026, 606-82; LUIS HENRIQUE BARROS DE ARAUJO, ***.328.186-**, PVG7B62, FRMEV00124792026, 606-82; LUIS MURILO SIMON JUNIOR, ***.258.990-**, MXC1H41, FRMEV00114852026, 606-82; GLEITON SILVA BALDONI, ***.736.306-**, GMQ0G10, FRMEV00027272026, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, ***.860.459-**, QUC1E27, FRMEV00026052026, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, TEI0E41, FRMEV00028352026, 606-82; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV00088242026, 606-82; GOSS TRANSPORTES LTDA, 11.475.552/0001-72, FWS7J14, FRMEV00034002026, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, ***.069.079-**, QBO2B01, FRMEV00032692026, 606-82; IRMAOS SIGNOR TRANSPORTES LTDA, 09.207.254/0001-50, SXT2A77, FRMEV00032762026, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, AZC8G39, FRMEV00032632026, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, IZD5E77, FRMEV00032882026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MOACIR TOMAZI, ***.394.820-**, RRO9G44, FRMEV00066942026, 606-82; N. D. MONTEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.153.031/0001-00, JDF3F32, FRMEV00066072026, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, TLB4F16, FRMEV00066722026, 606-82; OUROTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.593.449/0001-67, SIK9A48, FRMEV00067332026, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXM6F34, FRMEV00067542026, 606-82; MULTIPLUS RECICLADORA DE GESSO LTDA, 27.687.355/0001-57, TKR6A53, FRMEV00108562026, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA, 10.298.607/0001-53, OOQ1D02, FRMEV00110602026, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAY0B82, FRMEV00108172026, 606-82; JAX2D08, FRMEV00093122026, 606-82; TQY4B28, FRMEV00123562026, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV00113492026, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, TDN3B67, FRMEV00095632026, 606-82; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-36, TAK8B45, FRMEV00092772026, 606-82; MUNICIPIO DE CORONEL BARROS, 94.721.388/0001-63, IZJ7A40, FRMEV00094592026, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA MARIA, 88.488.366/0001-00, TQQ6F98, FRMEV00094392026, 606-82; NATANAEL CELESTINO CAVALHEIRO, ***.523.061-**, BTB4888, FRMEV00088392026, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, TQU0E80, FRMEV00118612026, 606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV00118682026, 606-82; MICHELL ARANTES MANCINE, ***.345.581-**, JCV8439, FRMEV00088892026, 606-82; MILTON TOSHIMITSU NAKAMURA, ***.812.509-**, ATY1G38, FRMEV00091862026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PAULO SERGIO CHARNEI, ***.367.639-**, MHH8I37, FRMEV00067372026, 606-82; PHILIPPI INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 76.868.678/0001-52, RKW0J74, FRMEV00067122026, 606-82; POLIANA ROSA DE PAULA BALBINO, 05.935.868/0001-05, TXN9D39, FRMEV00114022026, 606-82; PANGEA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A., 26.124.139/0001-30, JDG8D89, FRMEV00109182026, 606-82; JBP4H50, FRMEV00092992026, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV00110862026, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FRF2G67, FRMEV00108602026, 606-82; BCV9E12, FRMEV00108642026, 606-82; RHF7E41, FRMEV00107992026, 606-82; TBQ8E77, FRMEV00074922026, 606-82; BBF4J07, FRMEV00123492026, 606-82; RHF7E41, FRMEV00094372026, 606-82; PASSARINHO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 15.477.921/0001-17, JAA8C51, FRMEV00111292026, 606-82; PAULINHO E. KLEIN & CIA LTDA, 11.215.638/0001-66, IYS4C45, FRMEV00111972026, 606-82; PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA SANTA ISABEL LTDA, 61.586.129/0002-07, STR7B33, FRMEV00109132026, 606-82; PEDROSO COMERCIO, DISTRIBUICAO & TRANSPORTES LTDA, 00.866.303/0001-91, RTW5B30, FRMEV00108622026, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0003-49, RYW6C32, FRMEV00089972026, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP2C47, FRMEV00089172026, 606-82; PENSA AQUICULTURA LTDA, 32.514.193/0001-95, SBJ6I16, FRMEV00090122026, 606-82; PETROLEO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV00089022026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RECICLAGEM CHABAY LTDA, 79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00067492026, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDC0E46, FRMEV00065652026, 606-82; JDA1H64, FRMEV00076362026, 606-82; JCZ0C30, FRMEV00092952026, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, ***.771.005-**, NZC1J51, FRMEV00066772026, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, OAW9938, FRMEV00114052026, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RDY7C50, FRMEV00111992026, 606-82; PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, RHH3I81, FRMEV00108862026, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, QJH4077, FRMEV00110462026, 606-82; QUEIROZ AGROFOS LTDA, 37.899.757/0001-79, SOX4I20, FRMEV00111672026, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT1F66, FRMEV00113382026, 606-82; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0002-40, RFF0J73, FRMEV00114002026, 606-82; RAQUEL B DOS SANTOS, 32.171.101/0001-11, EFW7274, FRMEV00108912026, 606-82; REGINALDO DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 08.101.270/0001-09, RHF8B10, FRMEV00111962026, 606-82; REIS DE FRANCA TRANSPORTES LTDA, 10.528.467/0001-62, BSX9G77, FRMEV00108132026, 606-82; RC PASSOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 27.750.815/0001-44, FKN4J74, FRMEV00123452026, 606-82; PONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, 12.481.521/0001-97, QHO2D27, FRMEV00090172026, 606-82; R CAR LTDA, 53.512.175/0001-44, EOE5D96, FRMEV00088532026, 606-82; RADAR SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA, 34.976.105/0001-00, RJV3D61, FRMEV00085452026, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JDG8E29, FRMEV00033582026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAQ1A02, FRMEV00033552026, 606-82; RKS - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 07.135.266/0001-90, MLX8C29, FRMEV00067262026, 606-82; RODO WIK TRANSPORTES LTDA, 11.223.783/0001-99, JBJ7J77, FRMEV00066982026, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C63, FRMEV00107902026, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5C41, FRMEV00075482026, 606-82; RICARDO BUZATTO LTDA, 17.480.550/0001-58, IVB2425, FRMEV00108982026, 606-82; RODOGAEL LTDA, 59.277.207/0001-50, SFE7J29, FRMEV00075692026, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, SXT8G69, FRMEV00111062026, 606-82; RTR ROLOFF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.392.409/0001-99, IZH8G00, FRMEV00112632026, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001-22, JCW8D70, FRMEV00110932026, 606-82; SAMARA CRISTINA DA SILVA, ***.107.449-**, IKG4J85, FRMEV00112052026, 606-82; RENATO AMARAL DE MESQUITA, ***.819.706-**, QOC0C27, FRMEV00090882026, 606-82; ROBSON MOURA RIBEIRO FIUZA, ***.788.445-**, HES4H69, FRMEV00123232026, 606-82; RWB MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 13.298.417/0001-24, RXR1C88, FRMEV00087532026, 606-82; RONDOLOG TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01, GIV2F51, FRMEV00026202026, 606-82; SHEVERSON RICARDO JOHANN TRANSPORTES, 29.527.753/0001-31, AFK3J96, FRMEV00028662026, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF9B41, FRMEV00028652026, 606-82; TOOLS TRANSPORTES LTDA, 17.434.098/0001-98, TIO3F59, FRMEV00026132026, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPORTES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, GJO8D83, FRMEV00028452026, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, LTZ3C10, FRMEV00032732026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração