Seção 3 — 31/03/2026

Pregão Eletrônico CFP nº 90004/2026 - UASG 389476

Nº Processo: 000028/2026-03. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de utensílios de copa, cozinha e eletrodomésticos, com a finalidade de atender as atividades diárias, bem como ao atendimento aos servidores, colaboradores, ao público externo na promoção de eventos e reuniões do Conselho Federal de Psicologia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos, disponível gratuitamente a partir de 27/03/2026 no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados respectivamente pelos sites https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens licitados: 25. Cadastro das Propostas: a partir de 27/03/2026. Abertura: A sessão será realizada pelo Compras.gov.br no dia 10/04/2026 às 10h00.

VINICIUS MARTINELLI

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 389047

RETIFICAÇÃO

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de captação audiovisual, filmagem, transmissão ao vivo, gravação, edição e fotografia profissional, destinados à cobertura, registro e difusão de eventos institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: Grupo I (itens 1 e 2), item 3 e Grupo II - (itens 4 e 5). Edital: 31/03/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, SLS. 1401 a 1406, Brasília - DF, CEP 70070-120. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. O Edital é gratuito e pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confere.org.br.

Archimedes Cavalcanti Júnior

Diretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.001461/2025-32 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: CONSULT INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.342.048/0001-03. OBJETO: Implantacao e suporte tecnico de um sistema informatizado online de comunicacao e aviso de recebimento via Email e WhatsApp, com recursos para envio em lotes e importacao em formato Microsoft Excel dos dados de cadastro e debitos de inscritos do CRA-MA, para disparo automatico e gerenciamento de remessa de e-mails, visando otimizar a comunicacao institucional/mercadologica do CRA-MA. VIGENCIA: O contrato tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) CONTA n. 6.2.2.1.1 e do Elemento de Despesa / Rubrica n. 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - SERVIÇOS DE INFORMATICA. Valor global de R$ 15.900,00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2026. Sao Luis, 16 de março de 2026. Vilma Moraes Heluy. Presidente do CRA-MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.001461/2025-32 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: CONSULT INFORMATICA LTDA CNPJ: 02.342.048/0001-03. OBJETO: Implantacao e suporte tecnico de um sistema informatizado online de comunicacao e aviso de recebimento via Email e WhatsApp, com recursos para envio em lotes e importacao em formato Microsoft Excel dos dados de cadastro e debitos de inscritos do CRA-MA, para disparo automatico e gerenciamento de remessa de e-mails, visando otimizar a comunicacao institucional/mercadologica do CRA-MA. VIGENCIA: O contrato tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) CONTA n. 6.2.2.1.1 e do Elemento de Despesa / Rubrica n. 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - SERVIÇOS DE INFORMATICA. Sao Luis, 16 de marco de 2026. Vilma Moraes Heluy Presidente do CRA-MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000357/2025-21 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: LETICIE AYRES ARQUITETURA E INTERIORES LTDA CNPJ 28.812.917/0001-00. OBJETO: ADEQUACAO DE ESPACO E IMPLANTACAO DE ESTUDIO PODCAST. VIGENCIA: 6 (seis) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) CONTA n. 6.2.2.1.1 e do Elemento de Despesa / Rubrica n. 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - OBRAS E INSTALACOES EM ANDAMENTO. Sao Luis, 16 de marco de 2026. Vilma Moraes Heluy Presidente do CRA-MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000357/2025-21 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: R SOARES TARGINO CNPJ: 37.649.723/0001-26. OBJETO: ADEQUACAO DE ESPACO E IMPLANTACAO DE ESTUDIO PODCAST - MARCENARIA. VIGENCIA: 6 (seis) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) CONTA n. 6.2.2.1.1 e do Elemento de Despesa / Rubrica n. 6.2.2.1.1.02.01.01.001 - OBRAS E INSTALACOES EM ANDAMENTO Sao Luis, 16 de marco de 2026. Vilma Moraes Heluy Presidente do CRA-MA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO  476903.000199/2026-90 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: LEAL CONTABIL E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 04.968.861/0001-19. OBJETO: contratacao de empresa especializada em prestacao de servicos de Consultoria e Assessoria Tecnica Contabil, abrangendo a Contabilidade aplicada ao setor publico, Financeira e de Recursos Humanos, de natureza predominantemente intelectual. FUNDAMENTO LEGAL: contratacao decorre de inexigibilidade de licitacao, nos termos do art. 74, inciso III, alínea 'c', da Lei n 14.133/2021, em razao da inviabilidade de competicao, diante da singularidade tecnica do objeto e da notoria especializacao do(a) contratado(a), nos termos do art. 2º da Lei n 14.039/2020 (que acrescentou o art. 25, §§ 1º e 2º, do Decreto-Lei n 9.295/1946, que reconhece a natureza tecnica e singular dos servicos de contabilidade e define o conceito de notoria especializacao para os profissionais da area, dispositivos acrescentados pelo art. 2º da mesma Lei n 14.039/2020), devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo. PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA DA CONTRATACAO: O contrato tera vigencia de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) CONTA n. 6.2.2.1.1 e do Elemento de Despesa / Rubrica n. 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, no valor global de R$ 62.640,00 . DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de fevereiro de 2026. Sao Luis, 16 de marco de 2026. Vilma Moraes Heluy Presidente do CRA-MA.

EXTRATO DO CONTRATO n 07/2026 CPL/CRA-MA. Processo n 476903.000357/2025-21 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao - CRA/MA. CONTRATADA: R SOARES TARGINO CNPJ: 37.649.723/0001-26. OBJETO: ADEQUACAO DE ESPACO E IMPLANTACAO DE ESTUDIO PODCAST - Marcenaria. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal n 14.133/2021. PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA DA CONTRATACAO: 6 (seis) meses. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) - CONTA n 6.2.2.1.1. e do Elemento de Despesa / Rubrica n 6.2.2.1.1.02.01.01.001 -OBRAS E INSTALACOES EM ANDAMENTO. VALOR DA CONTRATACAO: R$ 10.512,00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2026. São Luis, 16 de marco de 2026. Vilma Moraes Heluy Presidente do CRA-MA.

AO CONTRATO N 01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO  476903.000212/2026-19 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: VIA MUNDO INTERCAMBIO E TURISMO EIRELI, CNPJ: 03.088.638/0001-14. OBJETO: Contratacao de empresa especializada em serviços de agenciamento de fornecimento de passagens aéreas. PRAZO DE EXECUCAO E VIGENCIA DA CONTRATACAO: Segundo Termo aditivo será prorrogado por mais 12 meses, portanto com vigência do dia 25 de fevereiro do corrente ano até 25 de fevereiro de 2027. ORIGEM DOS RECURSOS: RECEITAS CORRENTES (RECURSOS PROPRIOS) CONTA n. 6.2.2.1.1 e do Elemento de Despesa / Rubrica n. 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, no valor global de R$ 61.000,00. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de fevereiro de 2026.

Sao Luis, 16 de marco de 2026. Adm. Vilma Moraes Heluy - CRA-MA 1414. Presidente do CRA-MA.

Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº 117/2020 - Concorrência nº 002/2020. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região. Contratada: RL Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira e Auditoria Independente Ltda. Objeto: Prestação de serviços de assessoria/consultoria na área de contabilidade pública - Alteração de endereço. Data da Assinatura: 18/03/2026. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Franciso Pereira Afonso e Rodrigo Lagasse Dias. José Augusto Viana Neto. Presidente do Conselho

Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 11.791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 30ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 14 de abril de 2026, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações por meio de áudio, vídeo ou texto, devendo ser encaminhadas através de envio de e-mail ([email protected]), que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento. As alegações finais serão recebidas até às 17h do dia 07 de abril de 2026, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento.

PED 2025/002390 - RTE: ALINE STORI MARCONDES DE OLIVEIRA FELIZARDO X RDO(A): LUIS BOCALETI - ME (CRECI/SP: 047141-J); PED 2025/002391 - RTE: ALINE STORI MARCONDES DE OLIVEIRA FELIZARDO X RDO(A): LUIS BOCALETI (CRECI/SP: 205448-F); PED 2025/002444 - RTE: AMIR AL JBAWI X RDO(A): BELLANGERO & VIANA IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 041660-J); PED 2025/002445 - RTE: AMIR AL JBAWI X RDO(A): JOSÉ SEBASTIÃO VIANA JUNIOR (CRECI/SP: 191466-F); PED 2025/003755 - RTE: AMANDA LARISSA LARONGA MARQUES DA SILVA X RDO(A): VLADIMIR ALEF PEREIRA SILVA (CRECI/SP: 310188-F); PED 2025/002339 - RTE: ANA CLAUDIA MENDES CARRILHO DOS REIS; OAB/SP-414151 X RDO(A): DAVI RODRIGUES DA COSTA - CORRETOR ME (CRECI/SP: 044771-J); PED 2025/002340 - RTE: ANA CLAUDIA MENDES CARRILHO DOS REIS; OAB/SP-414151 X RDO(A): DAVI RODRIGUES DA COSTA (CRECI/SP: 245971-F); PED 2025/002487 - RTE: ARTHUR MAEDA X RDO(A): LUIS CARLOS GOUVEIA (CRECI/SP: 108917-F); PED 2025/003427 - RTE: ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E KAREN RAHAL X RDO(A): F&FERNANDES ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA - EPP (CRECI/SP: 049073-J); PED 2025/003428 - RTE: ANTONIO CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA E KAREN RAHAL X RDO(A): MARIA DE FATIMA FERNANDES FERREIRA (CRECI/SP: 063840-F); PED 2025/002123 - RTE: CLEUSA COELHO DE OLIVEIRA; OAB/SP-211277 OAB/SP-237031 X RDO(A): AGL IMÓVEIS S/S LTDA (CRECI/SP: 023241-J); PED 2025/002124 - RTE: CLEUSA COELHO DE OLIVEIRA; OAB/SP-211277 OAB/SP-237032 X RDO(A): ADRIANA BRUNO DIAS FARIAS (CRECI/SP: 180468-F); PED 2025/002754 - RTE: BEATRIZ DE MORAES LHORENTE X RDO(A): ANA JÚLIA DE CASTRO DA SILVA (CRECI/SP: 271206-F); PED 2025/003421 - RTE: DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS X RDO(A): ALEXANDRE DA SILVA CORONADO - ME (CRECI/SP: 046890-J); PED 2025/003422 - RTE: DAYSE APARECIDA SAADI SANTOS X RDO(A): ALEXANDRE DA SILVA CORONADO (CRECI/SP: 165966-F); PED 2025/002101 - RTE: VITORIA REGINA MELO DOS SANTOS X RDO(A): ANDERSON VIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 020781-J); PED 2025/002102 - RTE: VITORIA REGINA MELO DOS SANTOS X RDO(A): ANDERSON VIANA (CRECI/SP: 064905-F); PED 2025/002849 - RTE: ZELIA DIAS MOREIRA; OAB/SP-249962 X RDO(A): ADRIANA MEDEROS SALES CORRETORA DE IMÓVEIS - ME (CRECI/SP: 046305-J; OAB/SP-260191); PED 2025/002850 - RTE: ZELIA DIAS MOREIRA; OAB/SP-249962 X RDO(A): ADRIANA MEDEROS SALES (CRECI/SP: 272608-F; OAB/SP-260191); PED 2025/003660 - RTE: CARLOS ANDRÉ BERNARDES X RDO(A): JEFERSON MAGNO DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 283511-F); PED 2025/002712 - RTE: RAFAEL GRIGOLETTI X RDO(A): MATHEUS DE SÁ LUIZ (CRECI/SP: 290391-F); PED 2025/003374 - RTE: MARA SOEIRO DE SOUZA X RDO(A): MATHEUS DE SÁ LUIZ (CRECI/SP: 290391-F); PED 2025/003585 - RTE: CLAUDIA QUAGLIERINI X RDO(A): DECIO MOLINO FILHO (CRECI/SP: 178630-F); PED 2025/003586 - RTE: CLAUDIA QUAGLIERINI X RDO(A): ELIANA PEREIRA DA SILVA (CRECI/SP: 213893-F); PED 2025/003765 - RTE: ELIANA PEREIRA DA SILVA X RDO(A): MAGALI BRITO REBOUÇAS (CRECI/SP: 310055-F); PED 2025/003350 - RTE: CRISTINA MARIA SALVADOR; OAB/SP-162956 X RDO(A): RICARDO LEITE DE BARROS (CRECI/SP: 076460-F; OAB/SP-426291 OAB/SP-163451); PED 2025/003547 - RTE: SOLANGE GALLO X RDO(A): PORTO RAIZ IMOVEIS E ADMINISTRAÇÃO EIRELI - ME (CRECI/SP: 028989-J); PED 2025/003548 - RTE: SOLANGE GALLO X RDO(A): ULISSES HILDEBRAND DE MORI (CRECI/SP: 089557-F); PED 2025/003847 - RTE: STELA FERREIRA SANSEVERO X RDO(A): INTERVALE INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032704-J); PED 2025/003848 - RTE: STELA FERREIRA SANSEVERO X RDO(A): SUELLEN FERNANDES DE AQUINO (CRECI/SP: 225242-F); PED 2025/002122 - RTE: IVAN LAVRADOR CAMPOS; OAB/SP-288619 X RDO(A): EUCLIDES DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR (CRECI/SP: 265057-F); PED 2025/002231 - RTE: LAVINIA FERNANDA DE JESUS PEREIRA DA SILVA X RDO(A): M M G A DE OLIVEIRA - ME (CRECI/SP: 047156-J); PED 2025/002232 - RTE: LAVINIA FERNANDA DE JESUS PEREIRA DA SILVA X RDO(A): MATILDE MARIA GUEDES ALVES DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 032972-F); PED 2025/003999 - RTE: LAVINIA FERNANDA DE JESUS PEREIRA DA SILVA X RDO(A): ARTHUR LUIZ ADMINISTRACOES IMOBILIARIAS LTDA - ME (CRECI/SP: 043889-J); PED 2025/004000 - RTE: LAVINIA FERNANDA DE JESUS PEREIRA DA SILVA X RDO(A): PEDRO ARTHUR LUIZ ALVES OLIVEIRA (CRECI/SP: 149285-F); PED 2025/002413 - RTE: SHIRLEY TEIXEIRA DA SILVA X RDO(A): ARENAS IMÓVEIS EIRELI - ME (CRECI/SP: 024308-J); PED 2025/002414 - RTE: SHIRLEY TEIXEIRA DA SILVA X RDO(A): FLAVIA APARECIDA ARENAS (CRECI/SP: 079607-F); PED 2025/002711 - RTE: GABRIEL VINICIUS DE SOUZA; OAB/SP-498168 OAB/SP-390773 OAB/SP-383408 X RDO(A): MILENA CAROLINA DA SILVA FURTADO (CRECI/SP: 255500-F); PED 2025/003269 - RTE: SILAS CORREA ALBERTO X RDO(A): DHARMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 047616-J); PED 2025/003270 - RTE: SILAS CORREA ALBERTO X RDO(A): SERGIO BABACHINAS JUNIOR (CRECI/SP: 238014-F).

São Paulo, 27 de março de 2026.

José Augusto Viana Neto

Presidente do Conselho