ESPÉCIE: Extratos do Termo de Contrato Nº 008/2026/CC- Inexigibilidade N° 003/2026/CC- Chamada Pública Geral-Credenciamento Presencial Nº 001/2026/SEMED- Processo Administrativo Nº 046/2026/SEMED . SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Uarini/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-064 e a Associação Comunitária de São Francisco do Aiuca, inscrita no CNPJ sob o nº 04.827.759/0001-01. OBJETO: Chamada Pública Geral - Credenciamento Presencial nº 001/2026, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme rege o §1º do Art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, em atendimento aos alunos da Zona Urbana e Ramais da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Uarini/AM, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2026-SEMED. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos, em conformidade a Pauta de Compra Destrinchada: 01 - Abacaxi (1.500kg) R$ 10,22; 02 - Alface (1.000 março) R$12,33; 03 - Banana Curta (1.400kg) R$ 9,00; 04 - Banana Comprida (1.400kg) R$ 11,00; 05 - Cheiro Verde (2.300 março) R$ 3,00; 06 - Couve Manteiga (1.000 março) R$ 6,00; 07 - Farinha de Mandioca Ovinha ( 1.500kg) R$ 7,33; 08 - Goma de Mandioca (300ltª) R$ 8,00; 09 - Jerimum (500kg) R$ 9,67; 10 - Manga (800kg) R$ 9,50; 11 - Macaxeira (1.400kg) R$ 5,67; 12 - Maxixe (200kg) R$ 11,00; 13 - Melancia (2.500kg) R$ 5,50; 14 - Melão (600kg) R$ 14,00; 15 - Milho Verde (600kg) R$ 4,67; 16 - Pé de Moleque (170und) R$ 10,33; 17 - Pepino (200kg) R$ 12,00; 18 - Polpa de Maracujá (1.000kg) R$ 28,00; 19 - Tomate Regional (320kg) R$ 17,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 e Resoluções Vigentes do FNDE. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato terá o prazo de vigência de acordo com o ano letivo do município de Uarini/AM. VALOR GLOBAL: R$ 167.076,10 (-cento e sessenta e sete mil, setenta e seis reais e dez centavos-), de acordo com o documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa. O preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Art.31, §º). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / FNDE; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / FNDE; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0062 - Qualidade de Ensino Fundamental / 12.361.0065 / 12.362.0065 / 12.365.0065 / 12.366.0065 / 12.367.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental / 12.361.0065.2017.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Indígena / 12.361.0065.2019.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escolar / 12.362.0065.2018.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Médio / 12.365.0065.2019.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escolar/Educação Infantil / 12.365.0065.2052.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche / 12.366.0065.2061.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - EJA / 12.367.0065.2054.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE; Ficha: 173 / 174 / 175 / 176 / 177 / 179 / 181 / 182 / 183 / 239 / 240 / 241; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 500 - Recurso Ordinário / 550/552 - Recurso do PNAE/FNDE.
ESPÉCIE: Contrato Nº 013/2026/Cc Inexigibilidade N° 004/2026/CC- Chamada Pública Geral-Credenciamento Presencial Nº 002/2026/SEMED- Processo Administrativo Nº 047/2026/SEMED SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Uarini/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-064 e a Associação Comunitária de São Francisco do Aiuca, inscrita no CNPJ sob o nº 04.827.759/0001-01. OBJETO: Chamada Pública dos Povos Tradicionais - Credenciamento Presencial nº 002/2026, para Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por Agricultores Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, conforme rege o §1º do Art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos do município de Uarini/AM, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2026 - SEMED. ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos gêneros alimentícios a serem adquiridos, em conformidade a Pauta de Compra Destrinchada: 01 - Banana Curta (1.100kg) R$ 9,00; 02 - Banana Comprida (1.300kg) R$ 11,00; Farinha de Mandioca Ovinha (2.800kg) R$ 7,33; 04 - Macaxeira (640kg) R$ 5,67; 05 - Melancia (3.00kg) R$ 5,50; 06 - Pirarucu Fresco (684kg) R$ 20,00; 07 - Tomate Regional (182 kg) R$ 17,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 2021 e Resoluções Vigentes do FNDE. VIGÊNCIA DO TERMO DE CONTRATO E EXECUÇÃO: O Termo de Contrato terá o prazo de vigência de acordo com o ano letivo do município de Uarini/AM. VALOR GLOBAL: R$ 81.626,80 (-oitenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos-), de acordo com o documento Adjudicado e Homologado em favor da empresa. O preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Art.31, §º). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Entidade: 1 - Prefeitura Municipal de Uarini / FNDE; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / FNDE; Unidade: 02.02.05 - Secretaria Municipal de Educação; Funcional/Programa: 12.361.0062 - Qualidade de Ensino Fundamental / 12.361.0065 / 12.362.0065 / 12.365.0065 / 12.366.0065 / 12.367.0065 - Programa de Alimentação Escolar; Projeto Atividade: 12.361.0065.2016.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental / 12.361.0065.2017.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Indígena / 12.361.0065.2019.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escolar / 12.362.0065.2018.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Médio / 12.365.0065.2019.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Pré-Escolar/Educação Infantil / 12.365.0065.2052.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Creche / 12.366.0065.2061.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - EJA / 12.367.0065.2054.0000 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - AEE; Ficha: 173 / 174 / 175 / 176 / 177 / 179 / 181 / 182 / 183 / 239/240 / 241; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Fonte: 500 - Recurso Ordinário / 550/552 - Recurso do PNAE/FNDE.
aviso DE CREDENCIAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito do município de Uarini/AM no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Inexigibilidade nº 003/2026/CC; Chamada Pública Geral-Credenciamento Presencial nº 001/2026/SEMED; Processo Administrativo nº 046/2026/SEMED, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED; CONSIDERANDO que a empresa Associação Comunitária de São Francisco do Aiuca compareceu à sessão pública da Chamada Pública, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada através de Parecer Jurídico opinou pela Adjudicação e Homologação do procedimento de Chamada Pública em favor da empresa declarada credenciada. resolve: I - ADJUDICAR à empresa Associação Comunitária de São Francisco do Aiuca, com sede na Comunidade de São Francisco do Aiuca, s/n, Zona Rural do município de Uarini/AM, CEP 69.485-000, inscrita no CNPJ nº 04.827.759/0001-01, credenciada para fornecer todos os itens previstos no quadro de produtos, perfazendo o valor global de R$ 167.076,10 (-cento e sessenta e sete mil, setenta e seis reais e dez centavos-). O preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Art.31, §º); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio de Chamada Pública Geral-Credenciamento Presencial nº 001/2026/SEMED, em favor da empresa credenciada nos itens Adjudicados, tendo por OBJETO a Chamada Pública Geral - Credenciamento Presencial nº 001/2026, para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme rege o §1º do Art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, em atendimento aos alunos da Zona Urbana e Ramais da Rede Pública Municipal de Ensino do município de Uarini/AM, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2026-SEMED. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia. Uarini/AM, 25 de março de 2026.
O PREFEITO do município de Uarini/AM no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão da Inexigibilidade nº 004/2026/CC; Chamada Pública Geral-Credenciamento Presencial nº 002/2026/SEMED; Processo Administrativo nº 047/2026/SEMED, elaborada pela Secretaria Municipal de Educação-SEMED; CONSIDERANDO que o referido credenciamento transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO que a empresa Associação Comunitária de São Francisco do Aiuca compareceu à sessão pública da Chamada Pública, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada através de Parecer Jurídico opinou pela Adjudicação e Homologação do procedimento de Chamada Pública em favor da empresa declarada credenciada. resolve: I - ADJUDICAR à empresa Associação Comunitária de São Francisco do Aiuca, com sede na Comunidade de São Francisco do Aiuca, s/n, Zona Rural do município de Uarini/AM, CEP 69.485-000, inscrita no CNPJ nº 04.827.759/0001-01, credenciada para fornecer todos os itens previstos no quadro de produtos, perfazendo o valor global de R$ 81.626,80 (-oitenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta centavos-). O preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução Nº 06, de 08 de maio de 2020, Art.31, §º); II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio de Chamada Pública Geral-Credenciamento Presencial nº 002/2026/SEMED, em favor da empresa credenciada nos itens Adjudicados, tendo por OBJETO a Chamada Pública dos Povos Tradicionais - Credenciamento Presencial nº 002/2026, para Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por Agricultores Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais, conforme rege o §1º do Art.14 da Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE, para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades, respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos do município de Uarini/AM, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE 2026 - SEMED. III - PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 26 de março de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito