Seção 3 — 31/03/2026

Partes: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa ODONTOMED CANAÃ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.947.563/0001-68, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Flávio Casarin Moreti, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS para os atendimentos de saúde bucal realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Nova Casa Verde e no presídio local, conforme solicitação de Compra nº 05/2025 e Comunicação Interna nº 1936/2025, conforme tabela abaixo:

DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 20.869,90 (vinte mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos). DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS

CÓDIGO REDUZIDO: 10

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

CÓDIGO REDUZIDO: 14

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021)

Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor.

DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021.

O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.

Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.

Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E ODONTOMED CANAÃ LTDA, FLÁVIO CASARIN MORETI, CONTRATADO

Partes: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, Estado de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, nº 541, Centro, em Nova Andradina/MS, inscrito no CNPJ sob o nº 03.173.317/0001-18, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 10.711.980/0001-94, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr Hermes José dos Santos, e de outro lado a empresa ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.860.907/0001-50, neste ato representada pelo(a) Senhor(a) Cristiano Henrique Rodrigues Curi, denominado(a) CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, o qual sujeita as partes às normas disciplinadas e às regras estabelecidas no Termo de Referência e, ainda, às cláusulas e condições a seguir aduzidas. DO OBJETO (art. 92, I e II da Lei nº 14.133/2021) Constitui-se o objeto do presente instrumento AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLÓGICOS para os atendimentos de saúde bucal realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no distrito de Nova Casa Verde e no presídio local, conforme solicitação de Compra nº 05/2025 e Comunicação Interna nº 1936/2025, conforme tabela abaixo:

DO PREÇO E PAGAMENTO (art. 92, V e VI da Lei nº 14.133/2021) O valor decorrente da execução do objeto deste CONTRATO é de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DA VIGÊNCIA (art. 105 da Lei nº 14.133/2021) O presente instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data da publicação no PNCP e seu extrato na Imprensa Oficial.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta das dotações orçamentárias específicas, consignadas no Orçamento para o exercício de 2025.

Secretaria Municipal de Saúde

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.058 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE APS

CÓDIGO REDUZIDO: 10

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

PROJETO DE ATIVIDADE: 2.060 - MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

CÓDIGO REDUZIDO: 14

DOTAÇÃO: - 3.3.90.00.00.00.00.00 - Material de Consumo

DA PRORROGAÇÃO (art. 105 da Lei n 14.133/2021) Este Contrato poderá ser prorrogado mediante acordo entre as partes, observada a legislação pertinente e a necessidade da prorrogação, devidamente justificada, nos termos da legislação em vigor. DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO No que concerne ao reajuste, será observa a redação do art. 92, §3º da Lei nº 14.133/2021. O valor avençado para o CONTRATO será irreajustável pelo período de 12 (doze) meses, contado da data do orçamento estimado ou por força maior em caso de fatos supervenientes.

Nova Andradina/MS, na data das assinaturas.

Assinam: Assinam: HERMES JOSÉ DOS SANTOS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ORDENADOR DE DESPESAS, CONTRATANTE E ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA, CRISTIANO HENRIQUE RODRIGUES CURI, CONTRATADO