Seção 3 — 31/03/2026

Credenciamento 06/2023. 35° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.956,96. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 11/03/2026.

Credenciamento 09/2022. 36º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 8.520,00. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 11/03/2026.

Credenciamento 11/2022. 40° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 55.500,45. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 11/03/2026.

Credenciamento 11/2022. 40° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 24.248,00. O valor é referente ao mês de fevereiro do ano de 2026. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 11/03/2026.

Pregão Eletrônico nº 26/2026

Aviso de Licitação. Abertura de PE 026/2026, PRC 047/2026, RP 019/2026 tipo MENOR PREÇO POR ITEM, modo de disputa "ABERTO", registro de preços para eventual e futura aquisição de material médico-hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde, far-se-á no dia 15/04/2026, às 09 horas. O Edital em inteiro teor está disponível no site oficial www.montesiao.mg.gov.br, também no Portal PNCP e ainda de 2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na Rua Maurício Zucato, 111, Monte Sião, CEP 37580-000. Tel. (35)92000-4634.

MAURÍCIO ZUCATO JÚNIOR

Prefeito

EXTRATO 42/2026

Processo: 387/2022 - Modalidade: Pregão Eletrônico 217/2022. Objeto: Contração de sociedade empresária ou unipessoal para prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico atendendo a demanda do município de Montes Claros - MG. Contratado: Vigillar Alarmes Eletrônicos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.057.948/0001-71. Contrato: P387/22-10. Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na ''Cláusula - Da Vigência'' do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 02/03/2026 e tendo como termo final o dia 01/03/2027. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato original, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste, mantendo-se o valor global em R$ 427.656,25 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). 2.3. Acresce-se ao valor do contrato a quantia de R$ 104.218,75 (cento e quatro mil duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Com este acréscimo, o qual representa 24,37% do valor contratado, o valor total do contrato será de R$ 531.875,00 (quinhentos e trinta e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 27 de fevereiro de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 205/2026

Processo: 120/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 041/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFs), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contratado: Laboratório Exame LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.289.009/0001-58. Contrato P0120/24-01. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta do contrato inicial por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2026 e tendo como termo final o dia 18/03/2027. 1.1 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 330.001,96 (trezentos e trinta mil e um reais e noventa e seis centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. 2.3. Acresce-se ao valor do contrato renovado no item 2.2 o montante de R$ 82.500,49 (oitenta e dois mil e quinhentos reais e quarenta e nove centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor renovado. Com este acréscimo, o valor total do contrato passa a vigorar em R$ 412.502,45 (quatrocentos e doze mil quinhentos e dois reais e quarenta e cinco centavos). (...). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 05/03/2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 206/2026

Processo: 149/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 054/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das unidades básicas de saúde (ESFs), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme chamamento público nº 011/2023. Contratado: Labmoc Laboratórios e Diagnósticos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.259.835/0001-14. Contrato P0149/24-01. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta, do contrato original por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 19/03/2026 e tendo como termo final o dia 18/03/2027. 1.1 O Município se reserva ao direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção, nos termos da legislação vigente. 2.2. Renova-se o valor inicial atualizado do Contrato na quantia de R$ 504.557,66 (quinhentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. 2.3. Acresce-se ao valor do contrato renovado no item 2.2 o montante de R$ 126.139,42 (cento e vinte e seis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor renovado. Com este acréscimo, o valor total do contrato passa a vigorar em R$ 630.697,08 (seiscentos e trinta mil, seiscentos e noventa e sete reais e oito centavos). (...). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio digital em 25/02/2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 45/2026

Processo: 648/2020 - Modalidade: Pregão Eletrônico 318/2020. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal especializada no fornecimento e instalação de solução unificada de telefonia fixa, contemplando licenças suporte técnico, cessão em comodato de todos os equipamentos necessários e a prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para atender a demanda do município de Montes Claros - MG. Contratado: Método Telecomunicações e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.295.172/0001-85.

Contrato: P0648/20-01. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 05/03/2026 e tendo como termo final o dia 04/09/2026. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste, na quantia de R$ 474.065,31 (quatrocentos e setenta e quatro mil e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos). Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de março de 2026. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia.

Contrato: P0648/20-03. Quinto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 05/03/2026 e tendo como termo final o dia 04/09/2026. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste, na quantia de R$ 68.831,35 (sessenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos). Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de março de 2026. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Contrato: P0648/20-04. Sexto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 05/03/2026 e tendo como termo final o dia 04/09/2026. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste, na quantia de R$ 165.790,44 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos). Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de março de 2026. Secretaria Municipal de Educação.

Contrato: P0648/20-05. Sexto Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência do contrato por 06 (seis) meses, iniciando-se no dia 05/03/2026 e tendo como termo final o dia 04/09/2026. 2.1.1. O Município reserva-se o direito de rescindir o contrato a qualquer tempo, sem incidência de qualquer espécie de multa ou sanção. 2.2. Renova-se o valor do contrato, não se incidindo sobre ele nenhum reajuste, na quantia de R$ 204.336,18 (duzentos e quatro mil trezentos e trinta e seis reais e dezoito centavos). Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Assinado por meio digital em 04 de março de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.

EXTRATO 048/2026

Processo nº. 463/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico N°. 191/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de cortinas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.(exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor individual).. contrato: p0463/25-01. contratada: R&L Industria E Comercio De Artigos De Decorações Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.302.648/0001-76. Valor: R$ 5.800,00. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado digitalmente em 16 de março de 2026. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

EXTRATO 049/2026

Processo nº 172/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 076/2025. Objeto: Aquisição de veículo tipo pick-up, atendendo a demanda da secretaria de Defesa Civil do município de Montes Claros -MG. Contrato: P0201/25-01. Contratada: Brandão Veículos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.641.615/0001-63. Primeiro Termo de aditamento: 2.1. Substitui-se a marca e modelo do Item 01 do Contrato P0172/25-01, sem alteração dos valores inicialmente contratos, da seguinte forma: Marca e Modelo Original: Fiat/Titano - Endurance 2.2 Diesel 4x4 MT. Marca e Modelo Substituto: Toyota Hilux Power Pack, modelo 2025/2026. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 12 de março de 2026. Secretaria Municipal de Defesa Civil.