EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
Processo nº 55000.003800/2012-16
A Coordenação de Fiscalização e Gestão de Risco da Secretaria de Governança Fundiária do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - SFDT/MDA, órgão gestor em âmbito nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, por intermédio da Diretora Shirley Anny Abreu do Nascimento, NOTIFICA os beneficiários do Programa, abaixo transcritos, que mediante a análise da documentação produzida e juntada aos autos, se constatou que os beneficiários cumpriram os requisitos exigidos no momento da contratação do financiamento junto ao PNCF, não havendo o que se falar em irregularidade no acesso, motivo pelo qual se procedeu ao ARQUIVAMENTO do feito.
Devido à tentativa frustrada de notificação via postal com o retorno do AR, por estarem em local incerto e não sabido, já na fase de defesa, por economia processual, a convocação na fase recursal também está sendo realizada via edital. Tal medida fundamenta-se em determinação expressa do Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 3033/2012-TCU-Plenário / TC nº 009.242/2011-2, bem como pelo necessário cumprimento da legislação do PNCF.
Para acesso integral aos autos do Processo Administrativo Individual, o interessado (beneficiário) do PNCF deverá entrar em contato, preferencialmente, via correspondência eletrônica, pelo e-mail: [email protected].
NOME DO BENEFICIÁRIO | ASSOCIAÇÃO | Nº DA PROPOSTA | UF | NÚMERO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO |
ADAUTO HONORATO DA SILVA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL BETE SIÃ DO JUAZEIRO DOS CÂNDIDOS INAJÁ | 2005-PE-P0048 | PE | 21000.011543/2020-84 |
ALDAIRES MACHADO DA SILVA FERREIRA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA VERDE | 2010-TO-P4273 | TO | 21000.084072/2019-90 |
MARIA DE FÁTIMA MANAIA DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES SÃO JOSÉ | 2005-RN-P0611 | RN | 21000.084471/2019-51 |
JOSÉ DA SILVA MONTEIRO FILHO VALDIRA VIEIRA MELO | GRUPAMENTO BOM JARDIM | 2005-SE-P0053 | SE | 21000.012308/2020-20 |
DEJANGUES FRANCOLINO RODRIGUES | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES | 2007-TO-C1276 | TO | 21000.082880/2019-12 |
CÉSAR MONTEIRO DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DIONÍZIO MONTEIRO | 2009-CE-P1011 | CE | 21000.083887/2019-51 |
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA MARIA FERREIRA DA SILVA SOUZA | ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ARARAU | 2005-RN-P0238 | RN | 21000.005242/2020-11 |
ESPEDITO MELQUIADES DE MELO ESPEDITA MARIA DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO PAPACACA | 2005-PE-P0040 | PE | 21000.005231/2020-31 |
JOÃO CARLOS SOARES LUZ | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ESPERANÇA | 2007-TO-C1901 | TO | 21000.083221/2019-01 |
ARNALDO MANOEL DE SOUZA MARIA GILVANETE EUNICA DA SILVA | 2006-PE-P0164 | PE | 21000.005263/2020-37 | |
MAXWELL DAMIÃO BEZERRA GERUSA FREIRE LOPES DE OLIVEIRA | ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO E REFORMA AGRÁRIA GERALDO MESSIAS | 2006-RN-P0758 | RN | 21000.074577/2019-46 |
GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS SANTO EXPEDITO | 2005-PI-P0270 | PI | 21000.010304/2020-15 |
VALDIR JOSÉ BATISTA | ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES DE LAGOINHAS | 2004-PE-P0097 | PE | 21000.012043/2020-60 |
RONEI APARECIDO DE OLIVEIRA | 2005-MT-00128 | MT | 21000.010775/2020-15 | |
JUCÉLIA VIEIRA DE OLIVEIRA PAULO ANDRÉ SOARES | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PARAÍSO DE MINAS | 2005-MG-P0001 | MG | 21000.005284/2020-52 |
ROMILDO NASCIMENTO DE MACEDO | ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS BOA ESPERANÇA | 2005-RN-P0352 | RN | 21000.011537/2020-27 |
RONILDO FREIRE DE SOUZA ANTONIA LOPES CATARINO SOUZA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA FAZENDA JARDIM DA VÁRZEA COMPRIDA | 2006-PE-P0176 | PE | 21000.012041/2020-71 |
DIEGO PEREIRA DIAS JACOBINA | ASSOCIAÇÃO PROGRESSO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS | 2010-TO-P4327 | TO | 21000.082344/2019-17 |
MOACIR ALVES DOS SANTOS ROSELY JOSÉ PEREIRA | 2007-PR-C4296 | PR | 21000.050134/2020-01 | |
ANTÔNIO BATISTA PINHEIRO ELLIONETE DE SOUSA NOBRE PINHEIRO | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CARNAUBINHA | 2006-CE-P0229 | CE | 21000.011541/2020-95 |
ALACLETO BORGES VALDIRENA TEIXEIRA | 2008-SC-C8279 | SC | 21000.009462/2020-14 | |
CLÁUDIO SILVA VERÍSSIMO GEANE DA SILVA | ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR COSTA BRANCA | 2006-RN-P0880 | RN | 21000.074471/2019-42 |
RAIMUNDO DIAS DA SILVA MADALENA DA SILVA DIA | ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS CAMPINA VERDE | 2010-TO-P4273 | TO | 21000.082379/2019-56 |
VALDECIR ROMUALDO COSTA FRANCISCA FRANCIENE DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DE DESENOLVIMENTO AGRÁRIO SUSTENTAVEL DA COMUNIDADE CANAA | 2005-RN-P0327 | RN | 21000.011540/2020-41 |
AILTON BARBOSA DA COSTA ROSELI FERREIRA DOS SANTOS | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA DAS ARARAS | 2004-MG-P0017 | MG | 21000.005274/2020-17 |
JUCA LAURENTINO SILVA | ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SERRA DAS ARARAS | 2005-MG-P0001 | MG | 21000.005280/2020-74 |
ROSALIA MARIA DE JESUS | 2004-BA-P0023 | BA | 21000.005301/2020-51 | |
MAURICIO PEREIRA DE SOUSA | UNIÃO DOS MORADORES DO POVOADO NOVA ÁGUA BOA | 2005-MA-P0196 | MA | 21000.085087/2019-75 |
SHIRLEY ANNY ABREU DO NASCIMENTO
Diretora do Departamento de Governança Fundiária - DGFUND