Seção 1 — 01/04/2026

Data da Reunião: 13/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

1 - Processo nº: 10437.723215/2019-44 - Recorrente: ADRIANO COSELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

2 - Processo nº: 10855.725509/2017-18 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10855.725927/2017-13 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16027.720702/2017-00 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 16027.720712/2017-37 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13 a 14/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 14/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

1 - Processo nº: 13864.720168/2012-69 - Recorrente: ALEXANDRE TALLAVASSO VASSOVINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 19515.722391/2012-97 - Recorrente: ANDREA APARECIDA YUMI NAKAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10935.727511/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

4 - Processo nº: 10935.727512/2021-62 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

5 - Processo nº: 10935.727513/2021-15 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

6 - Processo nº: 10935.727514/2021-51 - Recorrente: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

7 - Processo nº: 10640.720753/2017-18 - Recorrente: DEUSDETE JOAQUIM TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

8 - Processo nº: 10640.720754/2017-54 - Recorrente: DEUSDETE JOAQUIM TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

9 - Processo nº: 13609.720673/2018-10 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

10 - Processo nº: 13609.721668/2019-13 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 13609.721669/2019-50 - Recorrente: ESTAMPARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

12 - Processo nº: 12963.720055/2017-97 - Recorrente: JOAQUIM ALVES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

13 - Processo nº: 10183.727161/2015-91 - Recorrente: JOSE ANTONIO KRELING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

14 - Processo nº: 10183.727160/2015-47 - Recorrente: JOSE ANTONIO KRELING e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

15 - Processo nº: 11543.720302/2012-29 - Recorrente: JUDIGERFFESSON OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11543.720378/2013-35 - Recorrente: JUDIGERFFESSON OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 17613.720340/2015-30 - Recorrente: JUDIGERFFESSON OLIVEIRA DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 18186.722896/2012-68 - Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 18186.722897/2012-11 - Recorrente: LUCIA DE ALMEIDA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10675.722412/2017-71 - Recorrente: LUCIANO GUIMARAES CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

21 - Processo nº: 10675.722411/2017-27 - Recorrente: LUCIANO GUIMARAES CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

22 - Processo nº: 12571.720123/2018-11 - Recorrente: MARCOS FRANCISCO ARAUJO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 15956.720143/2018-57 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

24 - Processo nº: 10932.720108/2013-88 - Recorrente: NEIDE TEREZA BIONDI MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

25 - Processo nº: 10665.721053/2019-16 - Recorrente: QB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

26 - Processo nº: 10380.726098/2017-10 - Recorrente: RICARDO AIRES CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11634.720508/2012-30 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 11634.720509/2012-84 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10825.730294/2021-91 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

30 - Processo nº: 10825.731209/2021-10 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10855.728021/2021-29 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10855.728022/2021-73 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10855.728023/2021-18 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10855.728024/2021-62 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

35 - Processo nº: 11020.722056/2017-53 - Recorrente: TEREZINHA MARIA MEDEIROS RODOLFO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA

36 - Processo nº: 11516.723254/2018-43 - Recorrente: THALES DIS BRASIL CARTOES E SOLUCOES DE TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA

37 - Processo nº: 10183.730643/2018-71 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS

38 - Processo nº: 10183.730645/2018-61 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 10183.745464/2021-34 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 10183.745465/2021-89 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14 a 15/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM

1 - Processo nº: 10166.727018/2016-99 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10166.735983/2019-88 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11516.722530/2012-61 - Recorrente: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 14033.001160/2007-88 - Recorrente: GERMANO E BEZERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11516.722509/2012-65 - Recorrente: MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.730630/2011-71 - Recorrente: NETUNO ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Data da Reunião: 14/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 13502.722163/2016-11 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 13502.722153/2016-78 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

3 - Processo nº: 10580.722261/2012-04 - Recorrente: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA

4 - Processo nº: 15940.720150/2014-02 - Recorrente: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 15940.720141/2014-11 - Recorrente: POTENSAL NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10380.721102/2013-11 - Recorrente: RESIBRAS INDUSTRIA DE CASTANHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 14 a 16/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 14/04/2026 e fim às 23h59min do dia 16/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

1 - Processo nº: 11065.721520/2013-44 - Recorrente: CIRILO JOSE ROQUE VOGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11610.010444/2007-76 - Recorrente: DELTA ESCRITORIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10970.720156/2018-24 - Recorrente: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10970.720157/2018-79 - Recorrente: REDUTO COMERCIO DE CAFE, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10970.720206/2018-73 - Recorrente: SUPANG - INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10970.720207/2018-18 - Recorrente: SUPANG - INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 17 e 20/04/2026.

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 17/04/2026 e fim às 23h59min do dia 20/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 17 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

1 - Processo nº: 14041.000120/2009-81 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 14041.000117/2009-68 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 14041.000113/2009-80 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 14041.000118/2009-11 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 14041.000116/2009-13 - Recorrente: BBTUR - VIAGENS E TURISMO LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13971.722792/2013-64 - Recorrente: DP LOCACAO E AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

7 - Processo nº: 11065.725332/2011-23 - Recorrente: FROENER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10840.721296/2016-33 - Recorrente: INFINITY SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS

9 - Processo nº: 18050.000197/2009-01 - Recorrente: MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA

10 - Processo nº: 10670.720429/2018-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10670.720430/2018-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10670.720449/2018-96 - Recorrente: MUNICIPIO DE INDAIABIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho