Seção 1 — 01/04/2026

Data da Reunião: 14/04/2026

Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE

1 - Processo nº: 15889.720015/2017-73 - Recorrente: HENRY BORENSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13 a 15/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/04/2026 e fim às 23h59min do dia 15/04/2026.

OBSERVAÇÕES:

1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta;

3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

1 - Processo nº: 15746.721588/2021-25 - Recorrente: BATERIAS CRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10410.903477/2017-27 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10410.903478/2017-71 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10410.903479/2017-16 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10410.903480/2017-41 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10410.903481/2017-95 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10410.903482/2017-30 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10410.903483/2017-84 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10410.903486/2017-18 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10410.903487/2017-62 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10410.905084/2019-10 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10410.905085/2019-64 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 10410.905086/2019-17 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 10410.905087/2019-53 - Recorrente: CAF - CRYSTAL AGUAS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 10830.900136/2019-11 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 10830.900139/2019-54 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 10830.900165/2018-00 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 10830.900170/2018-12 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 10830.902938/2019-65 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 10830.904140/2018-77 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 10830.904144/2018-55 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10830.905075/2019-88 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10830.905076/2019-22 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10830.905983/2017-18 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 10830.910609/2018-15 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 10830.910613/2018-75 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 10830.911858/2018-10 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 10830.913240/2019-75 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 10830.913931/2019-79 - Recorrente: CARTON-BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 10980.721536/2015-14 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 10980.721538/2015-11 - Recorrente: GELOPAR REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho

Período da Reunião de 13 a 15/04/2026

Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

1.1) É permitido realizar sustentação oral;

a) presencial;

b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou

c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.

1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;

2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação;

4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de janeiro de 2026, relativa aos processos nº: 13609.720024/2018-19, Recorrente(s): FAZENDA NACIONAL e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A; 13971.724430/2017-31, Recorrente: PACKMASTER INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL; 10384.722704/2011-94, Recorrente(s): FAZENDA NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA; e 10384.722704/2011-94, Recorrente(s): FAZENDA NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA - Relator(a): RAMON SILVA CUNHA; e

5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

1 - Processo nº: 11274.720568/2024-22 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 11274.720569/2024-77 - Recorrente: ALE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

3 - Processo nº: 10480.902455/2017-16 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10480.902458/2017-50 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10480.902459/2017-02 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10480.902461/2017-73 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10480.902462/2017-18 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10480.902456/2017-61 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 16682.901036/2019-39 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 16682.901033/2019-03 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 16682.901038/2019-28 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 16682.901039/2019-72 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 16682.901041/2019-41 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 16682.901045/2019-20 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 16682.901035/2019-94 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 16682.901037/2019-83 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 16682.901042/2019-96 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 16682.901043/2019-31 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 16682.901044/2019-85 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 13 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RENAN GOMES REGO

20 - Processo nº: 15504.725986/2019-49 - Embargante: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

21 - Processo nº: 19311.720136/2019-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAC PARTICIPACOES LTDA.

22 - Processo nº: 16692.720758/2014-61 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 16692.720756/2014-71 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 16692.720752/2014-93 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 16692.720755/2014-27 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 16692.720759/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 16692.720754/2014-82 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 16692.720751/2014-49 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 16692.720750/2014-02 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 16692.720753/2014-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

31 - Processo nº: 16692.721016/2017-03 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 19679.721047/2019-84 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 19679.721392/2018-37 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 19679.721051/2019-42 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 19679.721048/2019-29 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 19679.721050/2019-06 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19679.721049/2019-73 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES

38 - Processo nº: 11000.724636/2021-08 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

39 - Processo nº: 16682.720957/2018-11 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAMON SILVA CUNHA

40 - Processo nº: 10805.720312/2021-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Relator(a): RENAN GOMES REGO

41 - Processo nº: 16682.900103/2019-06 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

42 - Processo nº: 16682.720252/2019-85 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 16682.900104/2019-42 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 16682.900105/2019-97 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 16682.900107/2019-86 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 16682.900108/2019-21 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 16682.900109/2019-75 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 16682.902039/2018-17 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 16682.902320/2018-41 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 16682.902321/2018-96 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

51 - Processo nº: 16682.720253/2019-20 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

52 - Processo nº: 16682.900106/2019-31 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

53 - Processo nº: 16682.900112/2019-99 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

54 - Processo nº: 16682.900115/2019-22 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 16682.900117/2019-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 16682.900118/2019-66 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

57 - Processo nº: 10283.905711/2018-34 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAMON SILVA CUNHA

58 - Processo nº: 10805.720309/2021-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

59 - Processo nº: 10580.726538/2017-74 - Recorrente: INSTITUTO MEDICO CARDIOLOGICO DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 14 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

60 - Processo nº: 10950.728248/2019-71 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

61 - Processo nº: 10950.728241/2019-50 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10950.728242/2019-02 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

63 - Processo nº: 10950.728243/2019-49 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 10950.728244/2019-93 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 10950.728246/2019-82 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 10950.728247/2019-27 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 10950.728249/2019-16 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 10950.728250/2019-41 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 10950.728251/2019-95 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 10950.728252/2019-30 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 10950.728253/2019-84 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 10950.728254/2019-29 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 10950.728255/2019-73 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 10950.728256/2019-18 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 10950.905921/2019-01 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

76 - Processo nº: 10950.722193/2019-96 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

77 - Processo nº: 10950.722192/2019-41 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 10950.722194/2019-31 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 10950.722195/2019-85 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 10950.722196/2019-20 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 10950.722197/2019-74 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 10950.722198/2019-19 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 10950.722199/2019-63 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

84 - Processo nº: 10950.722200/2019-50 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10950.722201/2019-02 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10950.722202/2019-49 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10950.722203/2019-93 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 10950.722204/2019-38 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 10950.722205/2019-82 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

90 - Processo nº: 10950.722206/2019-27 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 10950.722207/2019-71 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

92 - Processo nº: 10950.729859/2019-37 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

93 - Processo nº: 10950.729860/2019-61 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10950.729861/2019-14 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10950.729862/2019-51 - Recorrente: GONCALVES & TORTOLA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

96 - Processo nº: 10935.903331/2020-68 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

97 - Processo nº: 10935.903325/2020-19 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

98 - Processo nº: 10935.903326/2020-55 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

99 - Processo nº: 10935.903327/2020-08 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

100 - Processo nº: 10935.903328/2020-44 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

101 - Processo nº: 10935.903329/2020-99 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

102 - Processo nº: 10935.903330/2020-13 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

103 - Processo nº: 10935.903332/2020-11 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

104 - Processo nº: 10935.903333/2020-57 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

105 - Processo nº: 10935.903334/2020-00 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

106 - Processo nº: 10935.903335/2020-46 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

107 - Processo nº: 10935.903336/2020-91 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

108 - Processo nº: 10935.903337/2020-35 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

109 - Processo nº: 10935.903338/2020-80 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

110 - Processo nº: 10935.903339/2020-24 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

111 - Processo nº: 10935.903340/2020-59 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

112 - Processo nº: 10935.903341/2020-01 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

113 - Processo nº: 10935.903342/2020-48 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

114 - Processo nº: 10935.903343/2020-92 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

115 - Processo nº: 10935.903344/2020-37 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

116 - Processo nº: 10935.903345/2020-81 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

117 - Processo nº: 10935.903346/2020-26 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

118 - Processo nº: 10935.903347/2020-71 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

119 - Processo nº: 10935.903348/2020-15 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

120 - Processo nº: 10935.903349/2020-60 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

121 - Processo nº: 10935.903350/2020-94 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

122 - Processo nº: 10935.903351/2020-39 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

123 - Processo nº: 10935.903352/2020-83 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

124 - Processo nº: 10935.903353/2020-28 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

125 - Processo nº: 10935.903354/2020-72 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

126 - Processo nº: 10935.903355/2020-17 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

127 - Processo nº: 10935.903356/2020-61 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

128 - Processo nº: 10935.903357/2020-14 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

129 - Processo nº: 10935.903358/2020-51 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

130 - Processo nº: 10935.903359/2020-03 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

131 - Processo nº: 10935.903360/2020-20 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

132 - Processo nº: 10935.903361/2020-74 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

133 - Processo nº: 10935.903362/2020-19 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

134 - Processo nº: 10935.903363/2020-63 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

135 - Processo nº: 10935.903364/2020-16 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

136 - Processo nº: 10935.903365/2020-52 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

137 - Processo nº: 10935.903366/2020-05 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

138 - Processo nº: 10935.903367/2020-41 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

139 - Processo nº: 10935.903368/2020-96 - Recorrente: LATICINIOS LATCO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RAMON SILVA CUNHA

140 - Processo nº: 10218.720562/2017-38 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

141 - Processo nº: 10218.720152/2017-97 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

142 - Processo nº: 10218.720153/2017-31 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

143 - Processo nº: 10218.720566/2017-16 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

144 - Processo nº: 10218.720567/2017-61 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

145 - Processo nº: 10218.720568/2017-13 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

146 - Processo nº: 10218.720569/2017-50 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

147 - Processo nº: 10665.908735/2019-31 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

148 - Processo nº: 10665.908736/2019-86 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

149 - Processo nº: 10665.908737/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

150 - Processo nº: 10665.908738/2019-75 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

151 - Processo nº: 10665.908739/2019-10 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

152 - Processo nº: 10665.908740/2019-44 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

153 - Processo nº: 10665.908741/2019-99 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

154 - Processo nº: 10665.908742/2019-33 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

155 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RENAN GOMES REGO

156 - Processo nº: 10314.720523/2019-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Relator(a): RAMON SILVA CUNHA

157 - Processo nº: 10314.720628/2019-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

158 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO

159 - Processo nº: 11020.908418/2012-97 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

160 - Processo nº: 11020.908420/2012-66 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

161 - Processo nº: 11020.908422/2012-55 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

162 - Processo nº: 11020.908429/2012-77 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

163 - Processo nº: 11020.908430/2012-00 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

164 - Processo nº: 11020.908431/2012-46 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

165 - Processo nº: 11020.908432/2012-91 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

166 - Processo nº: 11020.908434/2012-80 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

167 - Processo nº: 11020.908436/2012-79 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

168 - Processo nº: 11020.908440/2012-37 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

169 - Processo nº: 11020.908442/2012-26 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

170 - Processo nº: 11020.908455/2012-03 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

171 - Processo nº: 11020.908461/2012-52 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

172 - Processo nº: 11020.908462/2012-05 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

173 - Processo nº: 11020.908464/2012-96 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

174 - Processo nº: 11020.908465/2012-31 - Recorrente: KONUM LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

175 - Processo nº: 16349.000272/2009-55 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

176 - Processo nº: 16349.000280/2009-00 - Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA

177 - Processo nº: 10183.909839/2011-29 - Embargante: SPERAFICO DA AMAZONIA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

178 - Processo nº: 10680.906559/2022-19 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Carlos Higino Ribeiro de Alencar

Presidente do Conselho